ACÓRDÃO Nº 7959/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7959/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 040.563/2023-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Esporte (02.961.362/0001-74).
3.2. Responsáveis: Mauricio Radaelli Paraboni (008.***.***-64); Serra Rugby
Clube (09.078.400/0001-94).
3.3. Recorrentes: Serra Rugby Clube (09.078.400/0001-94); Mauricio Radaelli
Paraboni (008.***.***-64).
4. Órgão/Entidade: Serra Rugby Clube.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Andre Italo da Rosa (71867/OAB-RS), representando
Mauricio Radaelli Paraboni; Aline Cristina Pasquali (100140/OAB-RS), representando Serra
Rugby Clube.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Mauricio Radaelli Paraboni e Serra Rugby Clube contra o Acórdão
2.930/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992,
ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e aos demais
interessados.
10. Ata n° 42/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7959-
42/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.