ACÓRDÃO Nº 7955/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7955/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.611/2021-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Carlos Roberto Martins Rodrigues (000.***.***-87); Expert-
ti Comunicação Ltda. (73.543.316/0001-01); Francisco das Chagas Avila Ramos
(034.***.***-87); Instituto Para O Desenvolvimento de Estudos Econômicos, Sociais e
Políticas Públicas - Idespp (10.874.682/0001-15); Jose Arnaldo Silva dos Santos
(059.***.***-20); Jose Sydrião de Alencar Junior (081.***.***-06).
3.2. Recorrentes: Jose Sydrião de Alencar Junior (081.***.***-06); Jose
Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação Legal: Erlon Albuquerque de Oliveira (11750/OAB-CE), Andrei
Barbosa de Aguiar (19250/OAB-CE); Ubiratan Diniz de Aguiar (3.625/OAB-CE), Clara Rachel
Feitosa Petrola 15.946/OAB-CE) e Otilia Martins Rodrigues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pelos Senhores José Sydrião de Alencar Júnior e José Arnaldo Silva dos Santos
contra o Acórdão 4.666/2024-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e aos demais
interessados.
10. Ata n° 42/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7955-
42/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.