ACÓRDÃO Nº 2769/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2769/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo
relacionado, que trata de monitoramento destinado a verificar o cumprimento das
determinações contidas no item 9.2 do Acórdão 1123/2025-TCU-Plenário, em 21/5/2025,
no processo TC 005.139/2025-2, que tratou de denúncia relativa a possíveis
irregularidades no Pregão Eletrônico 90003/2025, conduzido pelo Ministério dos
Transportes, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 15, 105 e 243, do Regimento
Interno/TCU, c/c art.17 da Resolução 315/2020 TCU, ACORDAM em:
a) considerar atendidas as medidas solicitadas no item 9.2 do Acórdão
1123/2025-TCU-Plenário;
b) informar ao Ministério dos Transportes que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos; e
c) apensar o processo ao processo originador (TC 005.139/2025-2), nos termos
do art. 36 da Resolução-TCU 259/2014, alterada pela Resolução-TCU 321/2020.
1. Processo TC-010.884/2025-4 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes.
1.2. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.