ACÓRDÃO Nº 2768/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2768/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por
unanimidade, em retificar, por inexatidão material o Acórdão 376/2023, Sessão de
8/3/2023, Ata nº 8/2023, relativamente ao item 9, para que:
Onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de
reconsideração interpostos por Carlos Alberto Tayar, ex-Diretor do Fundo de Saúde do
Distrito Federal (peça 713), Pedro José Ferreira Tabosa, ex-Comandante-Geral da PMDF
(peças 715-716 e 727), e Horácio da Silva Botelho, ex-Subsecretário de Apoio Operacional
da SES/DF (peça 734-739), contra o Acórdão 3.215/2013-TCU-Plenário (peça 658), de
relatoria do Ministro José Múcio Monteiro."
Leia-se: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de
reconsideração interpostos por Carlos Alberto Tayar, ex-Diretor do Fundo de Saúde do
Distrito Federal (peça 713), Pedro José Ferreira Tabosa, ex-Comandante-Geral da PMDF
(peças 715-716 e 727), e Horácio da Silva Botelho, ex-Subsecretário de Apoio Operacional
da SES/DF (peça 734-739), contra o Acórdão 3.215/2013-TCU-Plenário (peça 658), e por
Aldery Silveira Júnior, ex-Subsecretário de Apoio Operacional da SES/DF (peça 877) contra
o Acórdão 241/2015-TCU-Plenário (peça 834), ambos de relatoria do Ministro José Múcio
Monteiro.
Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos pela unidade técnica e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-004.145/2005-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 024.888/2024-9 (SOLICITAÇÃO); 020.805/2016-0 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Aldery Silveira Junior (059.***.***-20); Arnaldo Bernardino
Alves (318.***.***-68); Carlos Alberto Tayar (183.***.***-20); Entidades/órgãos do
Governo do Distrito Federal (); Governo do Distrito Federal (00.394.601/0001-26); Horacio
da Silva Botelho (058.***.***-00); Jose Geraldo Maciel (000.***.***-72); Mario Antonio
Alvarenga Horta Barbosa (185.***.***-04); Pedro Jose Ferreira Tabosa (046.***.***-00);
Procuradoria-geral do Distrito Federal (00.394.643/0001-67); Renato Fernandes de
Azevedo (191.***.***-68); Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
(00.394.676/0001-07).
1.3. Órgão/Entidade: Diretoria-executiva do Fundo Nacional de Saúde;
Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
1.4. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.7. Representação legal: Luis Fernando Belem Peres (22162/OAB-DF),
representando Procuradoria-geral do Distrito Federal; Juliana Almeida Barroso Moreti
(21249/OAB-DF), Fernanda Silva Riedel de Resende (29069/OAB-DF) e outros,
representando Wagner Luis Fernandes; Rayssa Martins da Silva (12.747/OAB-DF), Gabriel
Fernando da Silva Nascimento (59716/OAB-DF) e outros, representando Arnaldo
Bernardino Alves; Gabriel Fernando da Silva Nascimento (59716/OAB-DF), Andressa
Mirella Castro Dias (21.675/OAB-DF) e outros, representando Mario Antonio Alvarenga
Horta Barbosa; Amanda Galvão Ferreira Tabosa (26.013/OAB-DF), representando Pedro
Jose Ferreira Tabosa.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.