ACÓRDÃO Nº 2757/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2757/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 045.630/2021-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Jofre Boaventura Barros (863.***.***-68).
3.2. Responsáveis: Ana Regia Souza da Silva (279.***.***-53); Antonio Patricio
da Silva (035.***.***-68); Jofre Boaventura Barros (863.***.***-68); Verdom - Indústria
e Comércio Ltda (14.705.211/0001-34).
3.3. Recorrente: Jofre Boaventura Barros (863.***.***-68)..
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Riane Romeiro Bispo (10800/OAB-AL), Fernando Tadeu
Bezerra de Albuquerque (5126/OAB-AL) e outros, representando Jofre Boaventura
Barros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr.
Jofre Boaventura Barros ao Acórdão 2.524/2025-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os requisitos
de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992,
para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos interessados.
10. Ata n° 48/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2757-48/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.