ACÓRDÃO Nº 2756/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2756/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 037.364/2023-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos/Entidades: Departamentos Nacionais e Regionais das entidades do
Sistema S (Sebrae, Senac, Sesc, Senai, Sesi, Senar, Sest/Senat), Conselhos Federais e
Regionais de Fiscalização Profissional, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunais Regionais do Trabalho, Superior Tribunal
Militar (STM) e Circunscrições Judiciárias Militares.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Informações
Estratégicas e Inovação (Seinc).
8. Representação legal: Fabiano Augusto Martins Silveira (31440/OAB-DF),
representando Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento com o
objetivo de avaliar a evolução de organizações públicas federais quanto ao nível de
suscetibilidade a fraude e corrupção, bem como ao grau de implementação das boas
práticas de integridade previstas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
(PNPC),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. encaminhar cópia deste acórdão, acompanhado do relatório e do voto
que o fundamentam, e da peça 144 destes autos aos departamentos nacionais das
entidades que compõem o Sistema S;
9.2. encaminhar cópia deste acórdão, acompanhado do relatório e voto que o
fundamentam, e da peça 145 destes autos aos Conselhos Federais das Profissões
Regulamentadas;
9.3. encaminhar cópia deste acórdão, acompanhado do relatório e voto que o
fundamentam, e da peça 146 destes ao Superior Tribunal Militar (STM);
9.5. encaminhar cópia deste acórdão, acompanhado do relatório e voto que o
fundamentam, e da peça 147 destes autos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT);
9.6. classificar como sigilosas em grau reservado, com fundamento no art. 23,
VII, da Lei 12.527/2011 e no art. 9º, inciso VII, da Resolução-TCU nº 294/2018, as peças
144-147 destes autos, restringindo seu acesso a autoridades e servidores do Tribunal de
Contas da União (TCU) e das respectivas organizações acompanhadas; e
9.7 encerrar o presente processo.
10. Ata n° 48/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2756-
48/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.