ACÓRDÃO Nº 2755/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2755/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 025.764/2024-1.
1.1. Apenso: TC 006.924/2025-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em
Representação).
3. Recorrente: Movesa - Móveis Planejados Ltda. (63.595.482/0001-90).
4. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Acelon da Silva Dias (6682/OAB-AC), representando a
Movesa - Móveis Planejados Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que, nesta
fase processual, aprecia-se pedido de reexame contra o Acórdão 623/2025-TCU-
Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, nos termos do art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. comunicar esta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 48/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2755-
48/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.