ACÓRDÃO Nº 2730/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2730/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 045.607/2021-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S.A. (07.237.373/0001-20).
3.2. Responsáveis: Alexandre de Moraes Hissa (034.***.***-67); Atacabem
Distribuidora, Importação e Exportação Ltda. (07.000.251/0001-15); S.M. Estivas Ltda.
(06.555.302/0001-02); Sandro Alves de Moura (506.***.***-91); Sandro Alves de Moura Junior
(075.***.***-35); Sandro Alves de Moura Junior Eireli (70.226.261/0001-00); Sandro Moura de
Alves Serviços Eireli (28.951.867/0001-41); Silvio Alves de Moura (020.***.***-23).
3.3. Recorrentes: Atacabem Distribuidora, Importação e Exportação Ltda.
(07.000.251/0001-15); Sandro Alves de Moura (506.***.***-91); Sandro Alves de Moura
Junior (075.***.***-35); Sandro Alves de Moura Junior Eireli (70.226.261/0001-00);
Sandro Moura de Alves Serviços Eireli (28.951.867/0001-41); Silvio Alves de Moura
(020.***.***-23); S.M. Estivas Ltda. (06.555.302/0001-02).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Rozangela Wanderley Gomes de Melo (15.835/OAB-
PE), Julio Cesar Melo Monteiro da Rocha (25.804/OAB-PE) e outros, representando
Jefferson William da Silva Moura; Rozangela Wanderley Gomes de Melo (15.835/OAB-PE),
Julio Cesar Melo Monteiro da Rocha (25.804/OAB-PE) e outros, representando Silvio Alves
de Moura; Valkiria Bizerra de Franca Silva (30.539/OAB-PE), representando Sandro Moura
de Alves Serviços Eireli; Valkiria Bizerra de Franca Silva (30539/OAB-PE) e Francisco
Monteiro da Rocha (03.808/OAB-PE), representando Sandro Alves de Moura Junior Eireli;
Valkiria Bizerra de Franca Silva (30.539/OAB-PE) e Francisco Monteiro da Rocha
(03.808/OAB-PE), representando Atacabem Distribuidora, Importação e Exportação Ltda.;
Rozangela Wanderley Gomes de Melo (15.835/OAB-PE), Julio Cesar Melo Monteiro da
Rocha (25.804/OAB-PE) e outros, representando S.M. Estivas Ltda.; Rozangela Wanderley
Gomes de Melo (15.835/OAB-PE), Julio Cesar Melo Monteiro da Rocha (25.804/OAB-PE)
e outros, representando Sandro Alves de Moura Junior; Rozangela Wanderley Gomes de
Melo (15.835/OAB-PE), Julio Cesar Melo Monteiro da Rocha (25.804/OAB-PE) e outros,
representando Sandro Alves de Moura.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recursos de Reconsideração
interpostos por Atacabem Distribuidora, Importação e Exportação Ltda., S.M. Estivas Ltda.,
Sandro Alves de Moura, Sandro Alves de Moura Júnior, Sandro Alves de Moura Júnior
Eireli, Sandro Moura de Alves Serviços Eireli e Sílvio Alves de Moura contra o Acórdão
2.348/2024-TCU-Plenário, mantido pelo Acórdão 536/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso
I, e 33 da Lei n° 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos Recursos de Reconsideração para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar ciência desta decisão aos recorrentes e aos demais interessados.
10. Ata n° 47/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2730-
47/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.