ACÓRDÃO Nº 2729/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2729/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 020.433/2025-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Triunfo/PB.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Matheus da Silva Oliveira (11.856-E/OAB-PB),
representando Ravy Construcoes, Projetos e Servicos Eireli.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação a respeito de
possíveis irregularidades ocorridas na Concorrência 4/2025, do tipo menor preço por
item, no regime de empreitada por preço global, sob a responsabilidade de Prefeitura
Municipal de Triunfo/PB, com valor estimado de R$ 6.908.293,75, cujo objeto é a
contratação de empresa para execução de obra de engenharia para reforma e ampliação
do açude público, localizado no sítio Gamelas;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 276, caput, do Regimento Interno/TCU, referendar a
medida cautelar adotada pelo Relator por meio de despacho, transcrito no Relatório que
precede este Acórdão, bem como as medidas acessórias constantes no mencionado
despacho;
9.2. notificar a prolação deste Acórdão aos interessados.
10. Ata n° 47/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2729-
47/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.