ACÓRDÃO Nº 2727/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2727/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.185/2012-9.
1.1. Apensos: 022.406/2013-1; 017.262/2012-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo do TCU/CE (00.414.607/0006-22).
3.2. Responsáveis: Alano Bastos Costa Filho (641.***.***-68); Antonio
Marcélio Carneiro (163.***.***-15); Antônio José Pamplona Asfor (245.***.***-00);
Aureliano Nogueira de Oliveira (090.***.***-53); Carlos Alberto da Silva (073.***.***-87);
Carlos Antonio Sousa Maia (740.***.***-53); Eugênio Augusto de Almeida Neto
(111.***.***-91); Flavio Reis Garcia (301.***.***-15); Flávio César Peixoto (289.422.643-
87); Francisca Irene Dantas Gomes (072.***.***-04); Francisco Alisson Sarmento Braga
(009.***.***-61); Francisco Bento de Araújo (033.***.***-20); Francisco Cesar Marçal de
Queiroz (090.***.***-34); Francisco Jocivan Costa de Lima (214.***.***-53); Gean Carlos
Alves (541.***.***-00); Isidro Moraes de Siqueira (049.***.***-20); Jackson Roberto de
Moura (191.***.***-04); Jose Leorne Juca de Morais (209.***.***-72); Jose Ricascio
Mendes de Sousa (231.***.***-49); José Edison Cavalcante Soares (245.***.***-91); José
Marcelo Almeida dos Santos (259.***.***-91); Livio Tonyatt Barreto da Silva
(626.***.***-53); Luciano Lucena Bezerra (618.***.***-91); Luiz Lopes Silva Filho
(258.***.***-49); Manoel Neto da Silva (070.***.***-49); Marcelo de Oliveira Sindeaux
(638.***.***-34); Marcus Antonio Tabosa Lopes e Silva (222.***.***-49); Maria
Almerinda Fernandes Paz (071.***.***-20); Maria Lúcia Henrique Rodrigues (123.311.473-
53); Márcio Carneiro de Mesquita (259.***.***-49); Nelsivan Alves Ferreira (230.183.483-
20); Nilcivânia Barbosa Oliveira Lucas (006.***.***-40); Nilton Pereira Bento
(066.***.***-00); Paulo Azevedo de Medeiros (076.***.***-00); Roque Edson Guedes
Rodrigues (186.***.***-49); Sheila Freitas Lima (621.***.***-87); Sílvio César Bezerra
Ferreira (265.***.***-72); Zulene Sampaio Matias Bezerra de Menezes (842.785.603-
20)..
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Daniel Lopes Rego (3.450/OAB-PI) e Kathleen Persivo
Fontenelle Barros (23.248/OAB-CE), representando Zulene Sampaio Matias Bezerra de
Menezes; Romulo Marcel Souto dos Santos (16.498/OAB-CE), representando Aureliano
Nogueira de Oliveira; Francisco Monteiro da Silva Viana (15.287/OAB-CE), representando
Livio Tonyatt Barreto da Silva; Daniel Lopes Rego (3.450/OAB-PI), representando Roque
Edson Guedes Rodrigues; Daniel Lopes Rego (3.450/OAB-PI) e Kathleen Persivo Fontenelle
Barros (23.248/OAB-CE), representando Nilton Pereira Bento; Ari Barbosa Ferreira, Danielle
Gonçalves e Silva e outros, representando Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Rômulo Weber
Teixeira de Andrade (14415/OAB-CE), representando Marcus Antonio Tabosa Lopes e Silva;
Bianca Rafaele Lima Caminha (21.867/OAB-CE), Marcos Antonio Sampaio de Macedo
(15.096/OAB-CE) e outros, representando Márcio Carneiro de Mesquita; Anderson Lucena
Moura de Medeiros (15.163/OAB-PB) e Danielly Sonally de Brito (16.509/OAB-PB),
representando Paulo Azevedo de Medeiros; José Araújo Tavares Neto (15.331/OAB-CE),
Yasser de Castro Holanda (14.781/OAB-CE) e outros, representando Manoel Neto da Silva;
Clivia Pinheiro de Lavor (25.371/OAB-CE) e Rômulo Weber Teixeira de Andrade
(14.415/OAB-CE), representando José Edison Cavalcante Soares; Walker Teixeira Dede e
Pacheco, representando Gean Carlos Alves; Rômulo Weber Teixeira de Andrade
(14.415/OAB-CE), representando Francisco Bento de Araújo; Daniel Lopes Rego (3.450/OAB-
PI), representando Francisco Alisson Sarmento Braga; Daniel Lopes Rego (3.450/OAB-PI),
representando Francisca Irene Dantas Gomes; Daniel Lopes Rego (3.450/OAB-PI),
representando Eugênio Augusto de Almeida Neto; Rômulo Weber Teixeira de Andrade
(14.415/OAB-CE), representando Antônio José Pamplona Asfor; Bianca Rafaele Lima
Caminha (21.867/OAB-CE), Marcos Antonio Sampaio de Macedo (15.096/OAB-CE) e outros,
representando Alano Bastos Costa Filho; Daniel Lopes Rego (3.450/OAB-PI), Nathalia
Edwirgens Martins Dias Ximenes (33.105/OAB-CE) e outros, representando Francisco Cesar
Marçal de Queiroz; Rômulo Weber Teixeira de Andrade (14.415/OAB-CE), representando
Jackson Roberto de Moura; Alessandra Palo Di San Marzano, Ingrid Collyer Rodrigues e
outros, representando Isidro Moraes de Siqueira; Célia Maria Rufino de Sousa e Leonor
Chaves Maia de Sousa, representando Jurandir Vieira Santiago; Daniel Lopes Rego
(3.450/OAB-PI) e Kathleen Persivo Fontenelle Barros (32.248/OAB-CE), representando
Antonio Marcélio Carneiro; Marcelo Augusto Fernandes da Silva (25.905/OAB-CE), Augusto
Cesar Pereira da Silva (5.069/OAB-CE) e outros, representando Flávio César Peixoto;
Rômulo Weber Teixeira de Andrade (14.415/OAB-CE), representando Flavio Reis Garcia;
Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (3.183/OAB-CE), Viviane Maria Diogo Diogenes
Quezado (5.241/OAB-CE) e outros, representando Jose Leorne Juca de Morais; Paulo
Napoleão Gonçalves Quezado (3.183/OAB-CE), Viviane Maria Diogo Diogenes Quezado
(5.241/OAB-CE) e outros, representando Carlos Antonio Sousa Maia.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos
por José Ricáscio Mendes de Sousa contra o Acórdão 640/2025-TCU-Plenário, que
conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração opostos por ele e demais responsáveis
contra o Acórdão 887/2024-TCU-Plenário, que conheceu e negou provimento aos pedidos
de reexame interpostos pelos então embargantes contra o Acórdão 2.177/2019-TCU-
Plenário, mantido incólume pelo Acórdão 361/2020-TCU-Plenário (Rel. Ministro Bruno
Dantas);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, II, e
34 da Lei n° 8.443/1992 e no art. 287 do Regimento Interno, em:
9.1. receber o expediente da peça 1065 como mera petição, sem efeito
suspensivo, nos termos do art. 287, § 6º, do Regimento Interno;
9.2. alertar ao peticionário que a interposição de novos embargos, meramente
protelatórios e tratando de matéria já analisada e rejeitada pelo Tribunal, será recebida
como mera petição, podendo dar ensejo à aplicação da multa prevista no art. 1.026, §
2º, do Código de Processo Civil, além de não suspenderem o trânsito em julgado do
julgamento do ato de concessão de aposentadoria objeto dos presentes autos;
9.3. informar ao recorrente e aos demais interessados do Acórdão a ser
proferido, destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser
acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 47/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2727-
47/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.