ACÓRDÃO Nº 2715/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2715/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.260/2023-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Denúncia.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Coordenação Geral de Material e Patrimonio - Ministério da
Saúde (00.394.544/0036-05).
3.2. Responsáveis: Flavio Ferreira dos Santos (626.***.***-87); Leonardo
Rosario de Alcantara (584.***.***-04).
3.3. Recorrente: Flavio Ferreira dos Santos (626.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Coordenação Geral de Material e Patrimonio - Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: João Paulo Prates da Silveira Guerra (38.290/OAB-
DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Flávio Ferreira dos Santos, contra o Acórdão 2.278/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, com fundamento nos artigos 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, acolhê-los, sem
efeitos infringentes, a fim de prestar os esclarecimentos constantes do Voto que
fundamenta esta deliberação; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 47/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2715-
47/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.