ACÓRDÃO Nº 2711/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2711/2025 - TCU - Plenário
Considerando tratar-se do monitoramento do Acórdão 992/2023-TCU-Plenário,
por meio do qual o Tribunal conheceu denúncia a respeito de possíveis irregularidades
ocorridas no Pregão Eletrônico 158/2021, sob a responsabilidade de Hospital Central do
Exército (HCE);
Considerando o exame empreendido pela Unidade de Auditoria Especializada
em Contratações (peça 44), no sentido de que a determinação do TCU foi cumprida;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso V, 243, 250, incisos II e
III, e 254, todos do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos, em:
considerar atendidas as medidas exaradas no item 9.3 do Acórdão 992/2023-
TCU-Plenário;
informar ao Hospital Central do Exército e ao Centro de Controle Interno do
Exército deste acórdão, destacando que a deliberação ora encaminhada pode ser
acessada por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos; e
determinar o apensamento do processo ao processo originador (TC
012.117/2022-6), nos termos do art. 36 da Resolução - TCU 259/2014, alterada pela
Resolução - TCU 321/2020.
1. Processo TC-017.828/2023-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Centro de Controle Interno do Exército.
1.2. Unidade Jurisdicionada: Hospital Central do Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.