RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 39, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO I
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E TABELA DE PREÇOS
1. APRESENTAÇÃO
1.1. O Museu da República (MR) dispõe de espaços para a realização de
eventos que podem ser utilizados por particulares, tanto pessoas físicas, como empresas
ou associações. A disponibilização destes espaços é uma forma de abertura do museu para
a comunidade. Ao mesmo tempo pode viabilizar recursos adicionais, importantes para a
manutenção e desenvolvimento do museu.
1.2.Os espaços estão disponíveis para eventos de curta duração, que não
prejudiquem o atendimento ao público e demais atividades finalísticas do museu.
1.3.Os espaços disponíveis e todas as informações necessárias para utilização
destes espaços podem ser encontradas neste documento. Também estamos à disposição
na sede do museu, pelo e-mail mr.comunicaçã[email protected] ou outro(s) designado(s)
pela direção.
2.Espaços disponíveis para eventos
2.1.Auditório Apolônio de Carvalho
2.1.1.Indicado para apresentações musicais, seminários e palestras
2.1.2.Capacidade: 70 pessoas
2.1.3.Tamanho: 120m²
2.1.4.Acessibilidade: elevador e escadas
2.1.5.Mobiliário: sim
2.1.5.1.Observações: mesa com 3 lugares e 60 cadeiras móveis
2.1.6. Banheiros: sim
2.1.5.1. Observações: 2 banheiros próximos
2.1.7. Estacionamento: sim
2.1.7.1. Observações: disponível para 1 veículo de produtor
2.1.8.1. Espaços de apoio: antessala para credenciamento e coffee-break, sem
cozinha ou copa de apoio.
2.1.8.1. Observações: equipamentos de áudio, vídeo e computadores, bem
como apoio técnico, não são fornecidos pelo museu.
2.1.9. Restrições de Uso: de 8h às 18h. Alimentos e bebidas (devem ser
dispostos na antessala, próximo ao elevador).
2.2. Espaço Multimídia
2.2.1. Indicado para projeções de filmes, seminários, palestras, defesas de teses.
2.2.2. Capacidade: 50 pessoas
2.2.3. Tamanho: 100m²
2.2.4. Acessibilidade: Elevador e escadas
2.2.5. Mobiliário: Sim
2.2.5.1. Observações: Mesa com 3 lugares e 50 cadeiras móveis.
2.2.6. Banheiros: Sim
2.2.6.1. Observações: 2 banheiros próximos
2.2.7. Estacionamento: Sim
2.2.7.1. Observações: disponível para 1 veículo de produtor
2.2.8. Espaços de apoio: Antessala para credenciamento e coffee-break sem
cozinha ou copa de apoio.
2.2.8.1 Observações: Equipamentos de áudio, vídeo e computadores, bem como
apoio técnico, não são fornecidos pelo museu.
2.2.9. Restrições de Uso: de 8h às 18h. Alimentos e bebidas (devem ser
dispostos na antessala, próximo ao elevador).
2.3. Espaço Educação
2.3.1. Indicado para apresentações teatrais, musicais, dança, aulas, oficinas,
seminários, palestras, defesa de tese. Localiza-se no térreo do edifício anexo.
2.3.2. Capacidade: 40 pessoas
2.3.3. Tamanho: 100m²
2.3.4. Acessibilidade: sim
2.3.4.1. Observações: rampa de acesso
2.3.5. Mobiliário: sim
2.3.5.1. Observações: palco fixo e 40 cadeiras móveis.
2.3.6. Banheiros: sim
2.3.6.1. Observações: fora do edifício.
2.3.7. Estacionamento: sim
2.3.7.1. Observações: disponível para 1 veículo de produtor
2.3.8. Espaço de apoio: antessala para credenciamento e coffee-break, sem
cozinha ou copa de apoio.
2.3.8.1. Observações: equipamentos de áudio, vídeo e computadores, bem
como apoio técnico, não são fornecidos pelo museu.
2.3.9. Restrições de Uso: de 8h às 18h. Piso delicado com marchetaria.
Alimentos e bebidas (devem ser dispostos na antessala, próximo ao elevador).
2.4. Pátio Interno I (em frente à varanda do Palácio)
2.4.1. Indicado para apresentações musicais e teatrais (desde que não haja
conflito com o horário do cinema e da seresta), rodas de conversa.
2.4.2. Capacidade: cerca de 200 pessoas
2.4.3. Tamanho: 300m²
2.4.4. Acessibilidade: sim
2.4.4.1. Observações: térreo
2.4.5. Mobiliário: não
2.4.5.1. Observações: o Museu da República disponibiliza 50 cadeiras de
plástico
2.4.6. Banheiros: sim
2.4.6.1. Observações: banheiro de uso público
2.4.7. Estacionamento: sim
2.4.7.1. Observações: disponível para 1 veículo de produtor
2.4.8. Espaço de apoio: não
2.4.8.1. Observações: equipamentos de áudio, vídeo e computadores, bem
como apoio técnico, não são fornecidos pelo museu
2.4.9. Restrições de Uso: de 8h às 18h. Som mecânico, ruídos que conflitem
com as exibições do cinema.
2.5. Pátio Interno II
2.5.1. Indicado para feiras gastronômicas. Recomendável uso de tenda com
pelo menos 10x10m², com alvará técnico
2.5.2. Capacidade: cerca de 100 pessoas
2.5.3. Tamanho: 300m²
2.5.4 Acessibilidade: sim
2.5.4.1. Observações: térreo
2.5.5. Mobiliário: não
2.5.5.1. Observações: não há mobília.
2.5.6. Banheiros: sim
2.5.6.1. Observações: banheiro de uso público.
2.5.7. Estacionamento: sim
2.5.7.1. Observações: disponível para 1 veículo de produtor
2.5.8. Espaço de apoio: não
2.5.8.1. Observações: sem cozinha ou copa de apoio
2.5.9. Restrições de Uso: de 8h às 18h. Volume do som, dada a proximidade
com a vizinhança.
2.6. Bistrô
2.6.1. Indicado para lançamento de livros, rodas de conversa, oficinas e
pequenas exposições
2.6.2. Capacidade: 30 pessoas
2.6.3. Tamanho: 60m²
2.6.4. Acessibilidade: sim
2.6.4.1. Observações: térreo
2.6.5. Mobiliário: não
2.6.5.1. Observações: não há mobília
2.6.6. Banheiros: sim
2.6.6.1. Observações: banheiro de uso público
2.6.7. Estacionamento: sim
2.6.7.1. Observações: disponível para 1 veículo de produtor
2.6.8. Espaço de apoio: possui cozinha e copa de apoio.
2.6.8.1. Observações: duas pias, fogão de indução, armários embutidos,
tomadas 127V e 220V e dispensa
2.6.9. Restrições de Uso: de 8h às 18h. Som mecânico ou com alto volume,
dada a proximidade com a vizinhança.
2.7. Jardim (Aleia Central, Aleia da Rua Silveira Martins, Aleia da Praia do
Flamengo e Aleia do Coreto)
2.7.1. Indicado para feiras, exposições, rodas de conversa, exposições,
atividades para o público infantil, leituras dramatizadas, lançamento de livros e
apresentações musicais
2.7.2. Capacidade: A média de público diário é de aproximadamente 2.500
pessoas em dias úteis e 3.800 em fins de semana e feriados, dispersas ao longo do dia.
2.7.3. Tamanho: 24.000m²
2.7.4. Acessibilidade: Sim
2.7.4.1. Observações: Térreo
2.7.5. Mobiliário: Não
2.7.5.1. Observações: Não há mobília fixa
2.7.6. Banheiros: Sim
2.7.6.1. Observações: banheiro de uso público
2.7.7. Estacionamento: Sim
2.7.7.1. Observações: disponível para 1 veículo de produtor
2.7.8. Espaço de apoio: Não
2.7.9. Restrições de Usos: de 8h às 18h.
2.8. Palácio do Catete
2.8.1. Indicado apenas para filmagens e produção de ensaios fotográficos.
2.8.2. Capacidade: 10 pessoas
2.8.3. Tamanho:
2.8.4. Acessibilidade: sim
2.8.4.1. Observações: elevador
2.8.5. Mobiliário: apenas o acervo expositivo, que não pode ser utilizado.
2.8.6. Banheiros: sim
2.8.6.1. Observações: localizado no 3º andar
2.8.7. Estacionamento: sim
2.8.7.1. Observações: disponível para 1 veículo de produtor
2.8.8. Espaço de apoio: camarim
2.8.8.1. Restrições de Uso: alimentos e bebidas. É necessário parecer técnico do
Setor de Museologia autorizando o trabalho, bem como acompanhamento supervisionado
por técnico durante a atividade. Horário recomendado: 10 às 17h. Dia recomendado:
segunda-feira (Palácio fechado à visitação).
2.9. Calçada em frente ao Palácio do Catete
2.9.1. Observação: o uso da calçada em frente ao Palácio do Catete não é
regulado por esta normativa.
3. DATAS E HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO
3.1. As instalações estão disponíveis: os jardins e demais espaços anexos estão
abertos à visitação diariamente, no horário das 8h às 18h. Já o Palácio do Catete encontra-
se disponível preferencialmente às segundas-feiras, das 10h às 17h.
3.2. Os horários de desenvolvimento do evento - montagem, realização e
desmontagem - devem ser compatíveis com o funcionamento do museu e serão avaliados
segundo a proposta do solicitante.
4. DURAÇÃO DO EVENTO
4.1. O museu cede espaços para eventos de curta duração. Os eventos podem
ter a duração de até um mês, podendo ser prorrogados por igual período, conforme
Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
4.2. Não há limite mínimo para a duração do evento, sendo que o espaço pode
ser reservado por algumas horas ou dias, obedecendo o prazo estabelecido no item
acima.
4.3. A duração do evento compreende todo seu desenvolvimento - montagem,
realização e desmontagem.
5. TIPOS DE EVENTO
5.1. Os espaços do museu estão disponíveis para eventos de diferentes
naturezas, como:
I - técnico-científico (ex.: congressos, seminários, convenções e conferências);
II - comercial (ex.: produção de fotos publicitárias, filmagens, ações
promocionais);
III - artístico (ex.: shows, peças teatrais, eventos musicais, lançamentos,
filmes);
IV - social (ex.: formaturas, almoços comemorativos, cerimônias, celebrações,
coquetéis, confraternizações, festas folclóricas);
V - beneficente; e
VI - campanhas de conscientização.
5.2. Não são cedidos espaços para eventos de natureza político partidária.
6. TABELA DE PREÇOS
6.1. A utilização das instalações é cobrada segundo a Tabela de Preços do
museu, como forma de obtenção de recursos adicionais importantes para sua manutenção
e desenvolvimento.
6.2. O museu somente autoriza a utilização gratuita para eventos sem
finalidade comercial, de natureza cultural, acadêmica ou científica, e considerados de
interesse para o museu ou para o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. A gratuidade
somente será possível para pessoas de direito público interno, órgãos e entidades públicas,
e organizações não governamentais sem fins lucrativos.
TABELA DE PREÇOS - ESPAÇOS (R$)
. .ESPAÇO .EVENTOS MAIS INDICADOS .VALOR (*)
. Palácio - Pavimentos 1, 2 e
3
.Foto e filmagem com fins não
comerciais (Ensaios pessoais)
.R$ 2750 / diária
. . .Ensaio/Filmagem para fins
comerciais
.R$ 1500 / hora
. . .Filmagem em dias de
funcionamento
.R$ 3000 / hora
. .Sala 2 - Auditório Apolônio
de Carvalho
Apresentações musicais, seminários
e palestras; projeções de filmes,
peças teatrais, aulas de dança,
oficinas em geral.
R$ 1500 / diária
. .Sala 3 - Espaço Multimídia
. .Sala 1 - Espaço Educação . .
. .Pátio Interno I e aleias .Ações diversas .R$ 3000 / diária
. .Pátio Interno II
(estacionamento)
.Ações diversas .R$ 4500 / diária
. .Bistrô .Lançamento de livros, rodas de
conversa, oficinas, pequenas
exposições, ocupações e residências
artísticas
.R$ 1000 / diária
.
Jardim
Jardim
.Feira até 45 pontos de venda .R$ 4500 / diária
. .Feira até 90 pontos de venda .R$ 6000 / diária
. .Foto. Casamento ou debutante, sem
uso das estruturas internas e
banheiros
.R$ 30 / hora
. .Foto para grupos, com base
praticável. Ex: formaturas
.R$ 200 / hora
. . .Filmagem comercial .R$ 2500 / diária
(*) OBS: a diária pode ser fracionada em meia diária, conforme tempo de utilização dos espaços.
6.3 Validade da Tabela de Preços: 02 (dois) anos a contar da data da
publicação.
7. DO OBJETO
7.1. Constitui objeto desta Política de Utilização de Espaços e Tabela de Preços
do Museu da República a normatização de procedimentos e o estabelecimento de padrões
mínimos aos atos de autorização e/ou permissão de uso dos espaços, com vistas à
segurança jurídica e à promoção da instituição.
8. DAS DEFINIÇÕES
Para efeitos desta Política, considera-se:
8.1. Acervo: bens culturais musealizados que estão sob a proteção do MR;
8.2. Autorização de Uso de Bem Público Imóvel: ato administrativo,
discricionário e precário, pelo qual o MR faculta ao requerente o uso especial de seus
espaços, nas condições estabelecidas pela Administração, sendo que a autorização se aplica
à utilização, a título gratuito, por pessoas de direito público interno, órgãos e entidades
públicas, e organizações não governamentais sem fins lucrativos;
8.3. Autorizante/permitente: Diretor do Museu da República (MR);
8.4. Autorizatário/permissionário: Requerente que tenha sua solicitação
deferida pela autoridade competente (autorizante/permitente);
8.5. Benfeitoria: toda obra realizada na estrutura de uma coisa com o propósito
de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. Não se consideram benfeitorias os
melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário,
possuidor ou detentor;
8.6. Bens culturais musealizados: bens materiais de caráter museológico, de
caráter arquivístico de valor histórico-cultural, de caráter bibliográfico que sejam
classificados como obras raras e preciosas, e bens materiais de valor histórico, natural e
cultural integrados ao museu, incluindo as edificações;
8.7. Contrapartida: compensação estabelecida pela ação de oferecer uma coisa
em troca de outra, no caso desta política, trata-se do oferecimento de bens e/ou serviços
economicamente mensuráveis, de interesse do museu, em troca do pagamento em
dinheiro;
8.8. Desenvolvimento do evento: período que abrange as etapas de: a)
montagem - atividades preliminares à realização do evento, de preparação de sua
estrutura; b) realização - período entre a abertura e o encerramento do evento para o
público; e c) desmontagem - atividades de remoção de materiais e equipamentos e limpeza
para entrega do espaço ao museu.
8.9. Evento de curta duração: evento temporário, de até trinta dias, prorrogável
por igual período, compreendendo as etapas de montagem, realização e desmontagem do
evento;
8.10. Exploração econômica/comercial: atividades que expõem marcas e
patrocínio privado, bem como a comercialização de produtos ou serviços;
8.11. Layout: documento descritivo simplificado do evento que permita
compreender como será estruturado, a disposição física dos equipamentos e a
apresentação dos seus principais aspectos;
8.12. Permissão de Uso de Bem Público Imóvel: ato administrativo,
discricionário e precário, pelo qual o MR faculta ao requerente o uso especial de seus
espaços, nas condições estabelecidas pela Administração, sendo que a permissão se aplica
à utilização a título oneroso;
8.13. Política de Utilização de Espaços para Eventos: documento da unidade
museológica que traz todas as informações necessárias para a cessão de espaços para
eventos de curta duração;
8.14. Projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível
de precisão adequado, para a caracterização e avaliação do evento e a definição dos
métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: a)
desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global do evento e
identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza; b) soluções técnicas globais
e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de
reformulação ou de variantes, durante as fases de desenvolvimento do evento; c)
identificação dos tipos de serviços a serem executados e dos materiais e equipamentos; d)
informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações
provisórias e condições organizacionais para o evento.
8.15. Requerente: pessoa física ou pessoa jurídica, pública ou privada, com ou
sem finalidade lucrativa, que requeira formalmente autorização e/ou permissão para uso
de espaços nas dependências internas ou externas do MR para a realização de eventos de
curta duração (autorizatário/permissionário);
8.16. Restrição de acesso: restrição de acesso à áreas de comercialização de
ingresso, pagamento de inscrição ou exigência de convite específico ou outra forma que
limite o livre acesso do público.
8.17. Ponto de venda: barraca ou veículo de até 5 m² (área de projeção),
aplicável a feiras.
9. DA POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS
9.1. O Museu da República (MR) tem como missão "contribuir para o
desenvolvimento sociocultural da sociedade brasileira por meio de ações de comunicação,
educação, preservação e pesquisa do patrimônio cultural republicano (material e imaterial),
com vistas à valorização da dignidade humana, promoção da cidadania, universalidade do
acesso, ao respeito e valorização da diversidade cultural e estímulo ao intercâmbio
institucional".
9.2. O complexo do MR, que compreende o Palácio do Catete, Anexos e Jardim,
dispõe de espaços que podem ser utilizados tanto por pessoas físicas como jurídicas como
uma forma de abertura do museu para a comunidade. Os espaços estão disponíveis para
eventos que tenham relevância cultural e social, em consonância com a missão do MR.
9.3. A utilização, a título precário, eventual, onerosa ou gratuita, de espaços
do MR, para a realização de eventos de curta duração deverá ser AUTORIZADA E/OU
PERMITIDA na forma desta Política.
9.4. A utilização dos espaços do MR a critério da direção do museu, poderá ser
gratuita nas hipóteses previstas pela Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
9.5. Poderá ser autorizada e/ou permitida a utilização de espaços das
dependências do MR para eventos de curta duração, tais como: técnico-científico (ex.:
congressos, seminários, convenções e conferências); comercial (ex.: produção de fotos
publicitárias, filmagens, ações promocionais); artístico (ex.: shows, peças teatrais,
eventos musicais, lançamentos, filmes, ocupações e residências artísticas); evento social
(ex.: cerimônias, celebrações, coquetéis, confraternizações, festas folclóricas); práticas
corporais (ex: yoga, tai-chi-chuan, pilates); beneficente; e campanhas de
conscientização.
9.6. A AUTORIZAÇÃO E/OU PERMISSÃO deverá levar em consideração a
contribuição do evento para o desenvolvimento da missão do museu e das funções
museais; para a promoção e difusão do museu e do acervo; e para o aprimoramento
da relação do museu com a comunidade.
9.7. Conforme previsto na Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de
2021, o MR reserva-se o direito de não autorizar a utilização de espaços de suas
dependências para eventos de curta duração quando o evento se revelar incompatível
com a estrutura, as condições operacionais, a missão, a imagem, a linha curatorial e
a programação do museu ou que coloque em risco a conservação e segurança das
pessoas, do acervo, dos bens patrimoniais móveis e imóveis, das suas dependências
internas e externas.
9.8. Conforme previsto na Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de
2021, é vedada a utilização de espaços do MR para a realização de eventos político-
partidários.
9.9. Regras de segurança, manutenção e limpeza devem ser observadas ao
longo de toda a organização do evento, conforme orientações fornecidas pelo MR. O
proponente deverá restituir o(s) espaço(s) que foram utilizados nas mesmas condições
que os encontrou: limpos, mobiliários arrumados e sem danos. Por fim, quaisquer
danos causados nos espaços, mobiliários ou equipamentos do MR deverão ser
ressarcidos pelo proponente.
9.10. É vedado ao responsável pelo evento fazer qualquer alteração na
estrutura, na fachada, nas paredes externas e internas do MR, manter no espaço
cedido materiais inflamáveis, perigosos ou que possam acarretar danos ao espaço e
seus ocupantes, estocar produtos alimentícios nas dependências do MR, descartar lixo
ou qualquer outra substância nos jardins, nos gramados e no lago, utilizar som e
música que desrespeitem a legislação (toda a aparelhagem sonora deve manter limites
de decibéis em harmonia com a vizinhança), alimentar ou maltratar os animais
residentes nos jardins.
9.11. O responsável pelo evento se obriga a manter em perfeito estado os
espaços cedidos e usá-los exclusivamente para os fins estabelecidos na proposta.
9.12. Na hipótese de utilização das dependências do MR como ambientação
ou cenário para eventos de curta duração que façam uso comercial de imagens
captadas durante o evento, deverá ser observado o disposto na Resolução Normativa
Ibram nº 15, de 14 de março de 2022, que regulamenta a captação, utilização e
disponibilização de arquivos digitais iconográficos, textuais,
audiovisuais e sonoros dos bens culturais do Instituto Brasileiro de Museus
- Ibram.
9.13. Esta Política de Utilização de Espaços e Tabela de Preços entra em
vigor no ato da sua publicação.
10. COMO SOLICITAR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
10.1. Para solicitar as instalações do museu para a realização de evento o
interessado deve preencher o Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço,
disponível em museudarepublica.museus.gov.br, ou na sede do museu.
10.2. Dependendo do porte e das características do evento, o museu poderá
pedir informações ou documentos adicionais.
10.3. As Solicitações de Utilização de Espaços podem ser feitas a qualquer
momento. Em caso de haver solicitações para uma mesma data, será atendida a que
for realizada primeiro.
10.4. O Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço e os documentos
anexos serão a referência para o desenvolvimento do evento e para decisão sobre
quaisquer assuntos relativos ao evento.
10.5. Aprovada a solicitação, ela será formalizada pela assinatura de Termo
de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel.
10.6. Caso a solicitação não seja aprovada, o interessado poderá requerer a
revisão da decisão, no prazo de dez dias.
11. FORMALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
11.1. A formalização da solicitação de utilização de espaços aprovada se
dará pela assinatura do Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem
Imóvel, pelo interessado e pelo Diretor do museu.
11.2. O Termo estabelece as características do evento, datas e prazos, as
obrigações das partes, os valores e forma de pagamento, as condições de rescisão, e
todos os aspectos necessários para dar segurança jurídica para o realizador do evento
e para o museu.
11.3. O interessado também deverá tomar ciência do conteúdo da Instrução
Normativa nº 1, de 11 de março de 2021, notadamente de seus capítulos VIII, IX e X.