PORTARIA MTUR Nº 42, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
INDICADORES E FONTES DE AFERIÇÃO
. .Indicador: .Fonte de aferição:
. .Número de prestadores ativos no
Cadastur (novos e renovações).
.Relatórios do sistema Cadastur.
. .Número de prestadores submetidos a
ações de sensibilização, orientação ou
fiscalização.
.Relatórios de fiscalização, listas de
participação em oficinas/reuniões,
notificações eletrônicas.
. .Número de municípios mobilizados para
ações de descentralização da formalização
e fiscalização.
.Relatórios e atas de reuniões, acordos de
cooperação, relatórios de oficinas e
eventos regionais.
. .Número de normas infralegais publicadas
(portarias, instruções normativas ou
equivalentes).
.Diário Oficial da União (DOU) e registros
administrativos SEI.