PORTARIA MTE Nº 2.021, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Anexo V - Atividades Perigosas EM MOTOCICLETAS
1. Objetivo
1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer critérios para caracterizar ou
descaracterizar as atividades ou operações perigosas realizadas por trabalhadores com
utilização de motocicletas.
2. Campo de aplicação
2.1 Este anexo aplica-se a todas as atividades ou operações de trabalho que
envolvam deslocamento de trabalhadores em motocicletas nas vias terrestres
normatizadas pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1991 (Código de Trânsito
Brasileiro).
2.2 Motocicleta, para fins deste anexo, é todo veículo automotor de duas
rodas, com ou sem side-car, destinado ao transporte individual de passageiros ou de
cargas, conduzido por operador em posição montada ou sentada (motonetas).
2.3 O presente anexo não se aplica às atividades em veículos que não
necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para
conduzi-los.
3. Caracterização da atividade ou operação perigosa
3.1 As atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de
trabalhador em vias abertas à circulação pública são consideradas perigosas.
3.2 Não são consideradas perigosas, para efeitos desse anexo:
a) o deslocamento em motocicleta exclusivamente no percurso entre a
residência do trabalhador até a ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, após
a conclusão de sua jornada;
b) as atividades com a condução de motocicleta exclusivamente em locais
privados ou em vias internas ou em vias terrestres não abertas à circulação pública,
mesmo quando a motocicleta transitar de forma eventual por vias de circulação pública;
c) as atividades com uso de motocicleta exclusivamente em estradas locais
destinadas principalmente a dar acesso a propriedades lindeiras ou em caminhos que ligam
povoações contíguas; e
d) as atividades com uso de motocicleta de forma eventual, assim considerado
o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
4. Laudo técnico para caracterização ou descaracterização da atividade
perigosa
4.1 É responsabilidade da organização a caracterização ou descaracterização da
periculosidade, nas hipóteses dos itens 3.1 e 3.2 deste anexo, que deve ser feita mediante
laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho,
nos termos do artigo 195 da CLT e do item 16.3 da NR-16.