PORTARIA MEMP Nº 371, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 5)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .18470.909915/2018-49 .7 a 17
. .19 .10675.905562/2024-48 .20 a 28
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
1 - Processo nº: 19515.720670/2015-69 - Interessado: FUNCHAL - SERVICOS E
NEGOCIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.720064/2015-43 - Interessado: FUNCHAL - SERVICOS E
NEGOCIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.907956/2012-71 - Interessado: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
4 - Processo nº: 15504.725282/2012-08 - Interessado: A S PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LIMITADA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.729074/2014-65 - Interessado: INSTITUTO DE
PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18470.909915/2018-49 - Interessado: SETOR MB
CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
7 - Processo nº: 18470.909912/2018-13 - Interessado: SETOR MB
CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18470.909913/2018-50 - Interessado: SETOR MB
CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18470.909914/2018-02 - Interessado: SETOR MB
CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18470.909916/2018-93 - Interessado: SETOR MB
CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18470.909917/2018-38 - Interessado: SETOR MB
CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18470.909918/2018-82 - Interessado: SETOR MB
CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18470.909919/2018-27 - Interessado: SETOR MB
CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18470.909920/2018-51 - Interessado: SETOR MB
CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18470.909921/2018-04 - Interessado: SETOR MB
CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18470.909922/2018-41 - Interessado: SETOR MB
CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18470.909923/2018-95 - Interessado: SETOR MB
CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
18 - Processo nº: 17883.720015/2015-97 - Interessado: VILAREJO MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10675.905562/2024-48 - Interessado: PROTEC PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
20 - Processo nº: 10675.905556/2024-91 - Interessado: PROTEC PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10675.905557/2024-35 - Interessado: PROTEC PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10675.905558/2024-80 - Interessado: PROTEC PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10675.905559/2024-24 - Interessado: PROTEC PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10675.905560/2024-59 - Interessado: PROTEC PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10675.905561/2024-01 - Interessado: PROTEC PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10675.905563/2024-92 - Interessado: PROTEC PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10675.905564/2024-37 - Interessado: PROTEC PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10675.905565/2024-81 - Interessado: PROTEC PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 19 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
1 - Processo nº: 10280.722357/2012-49 - Interessado: ELETROMEC LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.720204/2011-28 - Interessado: ILDEU DA CUNHA
PEREIRA SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.720285/2014-60 - Interessado: TARPON INVESTIMENTOS
S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.001711/2010-39 - Interessado: UNIBANCO-UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
5 - Processo nº: 10680.900790/2011-38 - Interessado: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.009539/2010-95 - Interessado: VECOFLOW LTDA. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10650.720200/2011-42 - Interessado: PAROLINI CONSULTORIA
TREINAMENTO E COACHING LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.730584/2017-71 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
ACCENTURE DO BRASIL LTDA
9 - Processo nº: 11080.900938/2011-66 - Interessado: ELEVA ALIMENTOS S/A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
10 - Processo nº: 10880.971070/2016-13 - Interessado: REED EXHIBITIONS
ALCANTARA MACHADO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.721522/2010-96 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
MASTERCORP DO BRASIL EIRELI
12 - Processo nº: 11030.000024/2010-16 - Interessado: RHRISS COMBUSTIVEIS
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.008655/2010-97 - Interessado: SAGA VEICULOS LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13896.721512/2011-89 - Interessado: YOKOGAWA SERVICE
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
15 - Processo nº: 10315.721642/2012-06 - Interessado: CAJUINA SAO GERALDO
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10315.720867/2012-37 - Interessado: CAJUINA SAO GERALDO
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
17 - Processo nº: 15196.720021/2018-18 - Interessado: SOCIEDADE
PORTUGUESA DE BENEFICENCIA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .33 .10880.923011/2021-98 .34
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 10830.720793/2020-10 - Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.729730/2013-92 - Interessado: PEXTER LOGISTICA LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 11060.720024/2017-47 - Interessado: ADEMIR VIZZOTTO EIRELI e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
4 - Processo nº: 10280.720394/2017-27 - Interessado: CLEAN GESTAO AMBIENTAL
SERVICOS GERAIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
5 - Processo nº: 12571.720192/2017-35 - Interessado: CESUNE - CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR DE NOVA ESPERANCA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
6 - Processo nº: 10240.721668/2016-91 - Interessado: PORTO MADEIRA TURISMO
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
7 - Processo nº: 13888.727600/2020-84 - Interessado: C.F. MONTAGNER SERVICOS
DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.720504/2016-86 - Interessado: GEO BRASIL SERVICOS
AMBIENTAIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15746.720189/2020-66 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
NESTLE BRASIL LTDA.
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 16327.721323/2012-30 - Interessado: BANCO SOCIETE GENERALE
BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
11 - Processo nº: 19613.737401/2021-71 - Interessado: ADVANCE - INDUSTRIA
TEXTIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
12 - Processo nº: 15746.720045/2022-71 - Interessado: HORTUS COMERCIO DE
ALIMENTOS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
13 - Processo nº: 12448.725981/2014-35 - Interessado: SEVAN MARINE SERVICOS
DE PERFURACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
14 - Processo nº: 13971.722665/2016-16 - Interessado: KREIZEN INDUSTRIA E
COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.720901/2017-40 - Interessado: A.M.C. ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
16 - Processo nº: 10855.722816/2015-85 - Interessado: SOCIEDADE MOVELEIRA
PARANA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10280.720458/2014-47 - Interessado: ATALAIA SERV. LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
18 - Processo nº: 11065.721776/2016-02 - Interessado: TAURUS ARMAS S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11065.721777/2016-49 - Interessado: TAURUS ARMAS S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
20-Processonº:10380.730446/2014-01-Interessado:ACOCEARENSECOMERCIAL
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10920.720463/2014-77 - Interessado: F PARTICIPACOES LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
22 - Processo nº: 16327.721137/2019-77 - Interessado: BANCO LUSO BRASILEIRO
S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
23 - Processo nº: 13819.722958/2015-77 - Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13819.907635/2016-32 - Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
25 - Processo nº: 19515.720776/2016-43 - Interessado: TROFA-L INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALUMINIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
26 - Processo nº: 15586.720035/2011-63 - Interessado: FISCOMEX IMPORTACAO E
EXPORTACAO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
27-Processonº:15942.720022/2020-89-Interessado:INDUSTRIAECOMERCIODE
MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16366.720307/2018-59 - Interessado: B2 INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Embargante: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 11060.720023/2017-01 - Interessado: ADEMIR VIZZOTTO EIRELI e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
30 - Processo nº: 13839.721794/2016-11 - Interessado: METALGRAFICA ROJEK
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
31 - Processo nº: 11080.725013/2016-34 - Interessado: DIGICON S A CONTROLE
ELETRONICO PARA MECANICA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
32 - Processo nº: 10680.901873/2015-78 - Interessado: FERROESTE INDUSTRIAL
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
33 - Processo nº: 10880.923011/2021-98 - Interessado: IN HAUS INDUSTRIAL E
SERVICOS DE LOGISTICA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
34 - Processo nº: 10880.947861/2021-81 - Interessado: IN HAUS INDUSTRIAL E
SERVICOS DE LOGISTICA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
35 - Processo nº: 10120.731214/2013-41 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e
Recorrente: ASTECA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
36 - Processo nº: 10923.720113/2019-95 - Interessado: EASYTRADE COMERCIO E
SERVICOS EM INFORMATICA E PARTICIPACOES EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
37 - Processo nº: 16692.721312/2017-04 - Interessado: AMBEV S.A. e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
38 - Processo nº: 19311.720262/2016-84 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
POLIFIX PRODUTOS ADESIVOS LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 19/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 15/12/2025 e fim às
23h59min do dia 19/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 10880.930105/2012-22 - Interessado: COMPANHIA
BRASILEIRA DE ESTIRENO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.946998/2012-28 - Interessado: COMPANHIA
BRASILEIRA DE ESTIRENO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16306.000278/2010-62 - Interessado: COMPANHIA
BRASILEIRA DE ESTIRENO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10935.722025/2012-12 - Interessado: CONSTRUTORA
ABAPAN LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16637.720179/2019-97 - Interessado: LIFEMED INDUSTRIAL
DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 16641.720114/2018-00 - Interessado: LIFEMED INDUSTRIAL
DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 13433.720592/2012-83 - Interessado: MIGUEL ALVES DE
SOUZA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
8 - Processo nº: 10530.734993/2019-09 - Interessado: C. A. S. -
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.721420/2012-01 - Interessado: CONFRARIA JARDINS
PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.731996/2012-71 - Interessado: PRONTOCLINICA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.005172/2010-47 - Interessado: VIACAO
ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
12 - Processo nº: 10283.720342/2014-88 - Interessado: ACUCAR SOLIMOES
COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO BRAZIL LTDA e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 10120.728674/2011-21 - Interessado: CAMARA MUNICIPAL
DE CALDAS NOVAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.720494/2014-06 - Interessado: ESCRITORIO RUY
LAGE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.721835/2011-18 - Interessado: ESCRITORIO RUY
LAGE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.720307/2017-44 - Interessado: NEW LIFE GESTAO
PRISIONAL SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13656.720184/2020-17 - Interessado: ELIZABETE DAS
GRACAS PAIVA COSTA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 e 18/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
1 - Processo nº: 16327.720795/2016-07 - Interessado: SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
2 - Processo nº: 10640.724286/2018-78 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
SERRA VERDE COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 10980.723507/2014-14 - Interessado: INDUSTRIA DE MOVEIS
NORDESTE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16561.720049/2020-19 - Interessado: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Embargante: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
5 - Processo nº: 10660.723316/2014-67 - Interessado: EDERSON FRENHAN e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
6 - Processo nº: 19515.720910/2017-97 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
SAVON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FALIDO
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
7 - Processo nº: 10855.724990/2017-24 - Interessado: CIENCIAS E LETRAS
EDUCACAO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10855.725687/2017-49 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
CIENCIAS E LETRAS ENSINO LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9 - Processo nº: 17095.720929/2023-44 - Interessado: AUTO POSTO VIA SACRA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
10 - Processo nº: 19515.720994/2019-21 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
HARPIA ASSET ASSESSORIA NA GESTAO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
11 - Processo nº: 16327.721351/2014-19 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
BANCO BRADESCO S.A.
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
12 - Processo nº: 16062.720098/2018-68 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
13 - Processo nº: 19515.721029/2019-75 - Interessado: SUZANO S.A. e Recorrente: