PORTARIA IBAMA Nº 158, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 5 de 5)

________________________;
________________________;
________________________.
OU
4. Conforme a manifestação jurídica PARECER _____________________________, o
pedido de revisão não deve ter provimento pelo(s) seguinte(s) motivos e
fundamentos:
4.1. ___________________;
4.2. ___________________;
4.n. __________________ .]
dispositivo
5. Pelo exposto, julgo o pedido de revisão do lançamento de crédito tributário da Taxa
de Controle e Fiscalização Ambiental, negando-lhe provimento.
Intime-se.
(assinado eletronicamente)
NOME
Autoridade Julgadora
Portaria de Pessoal [GM/MMA ou Ibama] nº nnnn, de dd de mm de aaaa
8.3.3. Emitidos pelo Secat
8.3.3.1. TCFA - Intimação de decisão sobre pedido de revisão tributária (modelo
SEI/Ibama nnnnnn)
Intimação nº nn/aaaa/Nononon/Nononon/Nononon
Cidade/UF, na data da assinatura digital.
Número do processo:
Interessado:
INTIMAÇÃO
Prezado(a) Sr.(a),
Sr.(a) _____________________,
1. Trata-se de processo administrativo fiscal de Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental referente à Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn.
2. Fica V.S.ª intimada da Decisão sobre pedido de revisão tributária, anexa, que:
( ) deu provimento integral ao pedido de revisão;
( ) deu provimento parcial ao pedido de revisão;
( ) negou provimento ao pedido de revisão.
(assinado eletronicamente)
NOME
Chefe do Secat
8.3.3.2. TCFA - Despacho à PFE - tramitação (modelo SEI/Ibama nnnnnn)
TCFA - Despacho nº nn/aaaa-Nonono/NONon/NONon
Processo: nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn
Interessado: ____________________________
À Procuradoria Federal Especializada
Assunto: comunica decisão administrativa sobre revisão tributária
Sr.(a) Procurador(a) Federal,
1. Trata-se de pedido de revisão tributária (SEI/Ibama nnnnn), referente à Notificação
de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnnn.
2. Nos termos do Anexo da Portaria Ibama nº nn, de dd de mm de aaaa, encaminha-
se para:
( ) conhecimento e eventual instrução do respectivo processo de NLCT, processo
apartado com decisão que negou provimento ao pedido de revisão (SEI/Ibama nnnnn)
e intimação (SEI/Ibama nnnnn);
( ) manifestação jurídica sobre consulta de AJG (SEI/Ibama nnnnn);
( ) conhecimento de decisão favorável (SEI/Ibama nnnnn) e restituição de créditos à
fase administrativa.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
NOME
Chefe do Secat
8.3.3.3. TCFA - Despacho ao Secoafi - tramitação (modelo SEI/Ibama nnnnnn)
TCFA - Despacho nº nn/aaaa-Nonono/NONon/NONon
Processo: nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn
Interessado: ____________________________
Serviço de Contencioso Administrativo Fiscal
Assunto: pedido de revisão tributária
Sr.(a) Chefe,
1. Trata-se de pedido de revisão tributária (SEI/Ibama nnnnn), referente à Notificação
de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnnn.
2. Nos termos do Anexo da Portaria Ibama nº nn, de dd de mm de aaaa, encaminha-
se para:
( ) envio de manifestação jurídica à AJG (SEI/Ibama nnnnn);
( ) anexação do processo nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn (apartado);
( ) anexação deste ao processo nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn (principal).
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
NOME
Chefe do Secat