PORTARIA GM/MS Nº 9.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/12/2025

. .MG .311547 .CATUTI .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .316150 .SÃO GERALDO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .312130 .DESCOBERTO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .312940 .IBERTIOGA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .312140 .DESTERRO DE ENTRE RIOS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .317140 .VIEIRAS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .313500 .JAGUARAÇU .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .312595 .FERVEDOURO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .315053 .PINGO-D'ÁGUA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .311320 .CARANDAÍ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .312965 .IBIRACATU .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .315260 .POUSO ALTO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .315830 .SANTANA DA VARGEM .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .314550 .OLIMPIO NORONHA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .312990 .IBITIÚRA DE MINAS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .310870 .BRÁS PIRES .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .316140 .SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .315340 .PRESIDENTE OLEGÁRIO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .315880 .SANTANA DO JACARÉ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .312400 .ERVÁLIA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .314345 .MONTEZUMA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MS .500520 .LADÁRIO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MS .500490 .JARAGUARI .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MT .510030 .ALTO ARAGUAIA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MT .510830 .UNIÃO DO SUL .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MT .510120 .ARAGUAINHA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MT .510628 .NOVO SÃO JOAQUIM .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MT .510788 .SERRA NOVA DOURADA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MT .510835 .VALE DE SÃO DOMINGOS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MT .510618 .NOVA LACERDA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PA .150125 .BANNACH .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PA .150309 .GOIANÉSIA DO PARÁ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PA .150195 .CACHOEIRA DO PIRIÁ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PA .150157 .BOM JESUS DO TOCANTINS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PA .150275 .CONCÓRDIA DO PARÁ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PA .150570 .PONTA DE PEDRAS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PA .150160 .BONITO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PA .150275 .CONCÓRDIA DO PARÁ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PA .150307 .GARRAFÃO DO NORTE .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PB .251020 .NOVA OLINDA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PB .251560 .SERRA DA RAIZ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PB .251465 .SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PB .251455 .SÃO JOSÉ DE PRINCESA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PB .250350 .CACIMBA DE DENTRO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .260490 .CUMARU .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .260900 .MACAPARANA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .261140 .PRIMAVERA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .261340 .SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .260610 .GLÓRIA DO GOITÁ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .220997 .SÃO JOÃO DO ARRAIAL .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .220025 .ALAGOINHA DO PIAUÍ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .221035 .SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .220675 .NOSSA SENHORA DE NAZARÉ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .220690 .NOVO ORIENTE DO PIAUÍ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .220600 .MARCOS PARENTE .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .221135 .VÁRZEA BRANCA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .220270 .COCAL .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .220400 .FRANCINÓPOLIS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .220785 .PAVUSSU .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .220194 .BOQUEIRÃO DO PIAUÍ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .220605 .MASSAPÊ DO PIAUÍ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .220667 .MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .220660 .MONTE ALEGRE DO PIAUÍ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .220740 .PALMEIRA DO PIAUÍ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PR .412070 .QUATIGUÁ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PR .410345 .CAFELÂNDIA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PR .412730 .TERRA RICA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PR .411250 .JARDIM ALEGRE .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .240895 .RIO DO FOGO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .240540 .JAPI .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .240240 .CARNAÚBA DOS DANTAS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .240410 .GALINHOS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .241340 .SERRA NEGRA DO NORTE .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .241445 .TRIUNFO POTIGUAR .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .241060 .RAFAEL GODEIRO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .240840 .OLHO-D'ÁGUA DO BORGES .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .240120 .ARÊS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .240250 .CARNAUBAIS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .240185 .CAIÇARA DO NORTE .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .240670 .LAJES .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .240145 .BARAÚNA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RO .110145 .PARECIS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RR .140045 .PACARAIMA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RR .140050 .SÃO JOÃO DA BALIZA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RS .431213 .MATO CASTELHANO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RS .431337 .NOVA SANTA RITA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .SC .420945 .LAJEADO GRANDE .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .SC .420245 .BOMBINHAS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .SE .280200 .DIVINA PASTORA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .SP .352300 .ITAPURA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .SP .353690 .PEDRANÓPOLIS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .SP .350730 .BORACEIA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .TO .170730 .DUERÉ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .315410 .RECREIO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .AM .130320 .NOVO AIRÃO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .316460 .SÃO SEBASTIÃO DO OESTE .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .315940 .SANTA RITA DE IBITIPOCA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .312245 .DIVISÓPOLIS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .TO .170765 .FIGUEIRÓPOLIS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .TO .171870 .RIO DOS BOIS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .Total .159
ANEXO XIII
CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO .COD. HABILITAÇÃO
. .AL .270860 .SÃO MIGUEL DOS CAMPOS .4378873 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .403
. .GO .520025 .ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS .6658598 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .404
. .MA .211400 .ZÉ DOCA .4924320 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .403
. .MG .311840 .CONSELHEIRO PENA .4952014 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .403
. .MG .316040 .SANTO ANTONIO DO
MONTE
.7105339 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .403
. .MG .311770 .CONCEIÇÃO DO RIO VERDE .4570731 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .403
. .MG .316450 .SÃO SEBASTIÃO DO
MARANHÃO
.5756766 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .403
. .PB .250220 .BOM JESUS .4560787 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .403
. .PE .261370 .SÃO LOURENÇO DA MATA .217735 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .404
. .PE .261460 .TABIRA .7295758 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .403
. .PE .260540 .FEIRA NOVA .5785049 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .403
. .PE .261530 .TIMBAÚBA .4303547 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .404
. .PR .411150 .IVAIPORÃ .4727207 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .403
. .RJ .330270 .MARICÁ .4936183 .3 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .405
. .RJ .330490 .SÃO GONÇALO .715263 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .404
. .RS .431490 .PORTO ALEGRE .887773 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .404
. .Total .- .4 Municípios .16 .- .- .- .-
ANEXO XIV
CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E
MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICIPIO .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO
. .AC .120020 .CRUZEIRO DO SUL .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .AL .270860 .SÃO MIGUEL DOS CAMPOS .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .AL .270230 .CORURIPE .2 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .MA .211020 .SANTA RITA .2 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .MA .210125 .BACABEIRA .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .MA .211130 .SÃO LUÍS .2 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .MA .211130 .SÃO LUÍS .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .312090 .CURVELO .3 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .314460 .NEPOMUCENO .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .PB .250530 .CURRAL VELHO .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .261300 .SÃO BENTO DO UNA .2 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .260350 .CAMOCIM DE SÃO FÉLIX .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .260850 .LAGOA DO ITAENGA .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .261250 .SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .261510 .TEREZINHA .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .221120 .URUÇUÍ .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .240820 .NÍSIA FLORESTA .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .SC .421500 .RIO NEGRINHO .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .Total .18 .- .-
ANEXO XV
MUDANÇA DE TIPO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO .COD. HABILITAÇÃO
. .AC .120040 .Rio Branco .2001586 .2 PARA 3 .ESTADUAL .ALTERAÇÃO DE CEO
TIPO 2 PARA TIPO 3
.PASSAR DE 0404 PARA
0405
. .GO .521190 .JATAÍ .6279775 .1 PARA 3 .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO DE CEO
TIPO 2 PARA TIPO 3
.PASSAR DE 0404 PARA
0405
. .GO .521850 .QUIRINÓPOLIS .6484743 .1 PARA 2 .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO DE CEO
TIPO 1 PARA TIPO 2
.PASSAR DE 0403 PARA
0404
. .GO .520800 .FORMOSA .260320 .TROCA CNES .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO DE (CNES
2534967) PARA (CNES
0260320)
.-
. .MG .317010 .UBERABA .4427327 .TROCA CNES .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO DE (CNES
2195585) PARA (CNES
4427327)
.-
. .PI .220700 .OEIRAS .5384834 .1 PARA 2 .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO CEO TIPO
1 PARA CEO TIPO 2
.PASSAR DE 0403 PARA
0404
. .PI .221100 .TERESINA .2323494 .2 PARA 3 .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO CEO TIPO
2 PARA CEO TIPO 3
.PASSAR DE 0404 PARA
0405
. .PI .221100 .TERESINA .3985563 .2 PARA 3 .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO CEO TIPO
2 PARA CEO TIPO 3
.PASSAR DE 0404 PARA
0405
. .SC .421660 .SÃO JOSÉ .9393854 .1 PARA 2 .MUNICIPAL .ALTERAÇÃO CEO TIPO
1 PARA CEO TIPO 2
.PASSAR DE 0403 PARA
0404
. .Total .9 .- .- .- .-
ANEXO XVI
ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO .COD. DE INCENTIVO
. .CE .230425 .CRUZ .3489167 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8231
. .MA .211220 .TIMON .3254445 .2 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8232
. .MA .210300 .CAXIAS .3725685 .2 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8232
. .MG .313580 .JEQUITINHONHA .6200397 .2 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8232
. .PB .251100 .PEDRA BRANCA .3394387 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8231
. .PB .250480 .COREMAS .6363083 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8231
. .PB .251335 .SANTA INÊS .2938138 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8231
. .PE .261360 .SÃO JOSÉ DO EGITO .9982027 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8231
. .RJ .330395 .PINHEIRAL .7081677 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8231
. .RJ .330452 .RIO DAS OSTRAS .7831145 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO À RCPD .8231
. .Total .10 .- .- .- .-
ANEXO XVII
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD
. .UF .IBGE .MUNICIPIO .GESTÃO .FAIXA
. .AM .130002 .ALVARÃES .MUNICIPAL .20 a 50
. .AM .130426 .UARINI .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .290170 .ANTONIO CARDOSO .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .290640 .CANDEAL .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291000 .DARIO MEIRA .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291020 .DOM MACEDO COSTA .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291180 .GUARATINGA .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291875 .LAGOA REAL .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .292930 .SÃO GONÇALO DOS CAMPOS .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .293340 .WAGNER .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291465 .ITABELA .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291510 .ITAGI .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .292630 .RIACHÃO DO JACUÍPE .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .293105 .TANQUE NOVO .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291860 .JUSSIAPE .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .292680 .RIO DO ANTÔNIO .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291200 .IBIASSUCÊ .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291733 .IUIU .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .291410 .IPUPIARA .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .292225 .MUQUEM DE SÃO FRANCISCO .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .292340 .PALMAS DE MONTE ALTO .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .292670 .RIO DE CONTAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .293300 .VALENTE .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .293020 .SENTO SÉ .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .293240 .UIBAÍ .MUNICIPAL .20 a 50
. .BA .290630 .CANAVIEIRAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230425 .CRUZ .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230380 .CEDRO .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .231010 .PALMÁCIA .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230495 .GUAIÚBA .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230780 .MARCO .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .231090 .PIQUET CARNEIRO .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230150 .ARNEIROZ .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230393 .CHORÓ .MUNICIPAL .20 a 50
. .CE .230230 .BELA CRUZ .MUNICICAL .20 a 50
. .CE .230270 .CAMPOS SALES .MUNICICAL .20 a 50
. .CE .230526 .IBARETAMA .MUNICICAL .20 a 50
. .ES .320310 .JERÔNIMO MONTEIRO .MUNICIPAL .20 a 50
. .ES .320313 .JOÃO NEIVA .MUNICIPAL .20 a 50
. .ES .320455 .SANTA MARIA DE JETIBA .MUNICIPAL .20 a 50
. .ES .320425 .PONTO BELO .MUNICIPAL .20 a 50
. .ES .320035 .ALTO RIO NOVO .MUNICIPAL .20 a 50
. .ES .320290 .ITARANA .MUNICIPAL .20 a 50
. .ES .320265 .IRUPI .MUNICIPAL .20 a 50
. .GO .521910 .SANTA BÁRBARA DO GÓIAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MA .210900 .PORTO FRANCO .MUNICIPAL .20 a 50
. .MA .210408 .FERNANDO FALCÃO .MUNICIPAL .20 a 50
. .MA .210542 .ITINGA DO MARANHÃO .MUNICICAL .20 a 50
. .MA .210547 .JENIPAPO DOS VIEIRAS .MUNICICAL .20 a 50
. .MG .312590 .FERROS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .310220 .ALVARENGA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .310560 .BARBACENA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .310770 .BOM JESUS DO AMPARO .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .312220 .DIVINOLÂNDIA DE MINAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .312500 .EWBANK DA CAMARA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .313320 .ITANHOMI .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .314440 .NATERCIA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .316620 .SENHORA DOS REMEDIOS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .313970 .MARAVILHAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .311390 .CARMO DA CACHOEIRA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .313350 .ITAPECERICA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .310240 .ALVORADA DE MINAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .314370 .MORRO DO PILAR .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .314700 .PARACATU .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .311205 .CANTAGALO .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .315360 .PRUDENTE DE MORAES .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .311250 .CAPIM BRANCO .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .312110 .DELFIM MOREIRA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .311890 .CORDISBURGO .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .316830 .TAQUARAÇU DE MINAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .311470 .CARVALHOPOLIS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .314650 .PAINS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .310380 .ARAPUÁ .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .317210 .VOLTA GRANDE .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .314250 .MONJOLOS .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .315110 .PIRAPETINGA .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .315840 .SANTANA DE CATAGUASES .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .316810 .TAPIRA .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .317075 .VARJÃO DE MINAS .MUNICIPAL .20 A 50
. .MS .500295 .CHAPADÃO DO SUL .MUNICICAL .20 a 50
. .MS .500348 .DOIS IRMAOS DO BURITI .MUNICICAL .20 a 50
. .MS .500500 .JARDIM .MUNICICAL .20 a 50
. .MT .510777 .SANTA TEREZINHA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MT .510530 .LUCIARA .MUNICIPAL .20 A 50
. .PA .150445 .MEDICILÂNDIA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PA .150510 .ÓBIDOS .MUNICIPAL .20 a 50
. .PA .150619 .RURÓPOLIS .MUNICIPAL .20 a 50
. .PA .150746 .SÃO JOÃO DA PONTA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PA .150480 .MONTE ALEGRE .MUNICICAL .20 a 50
. .PB .250980 .MULUNGU .MUNICICAL .20 a 50
. .PB .250350 .CACIMBA DE DENTRO .MUNICICAL .20 a 50
. .PE .260350 .CAMOCIM DE SAO FELIX .MUNICICAL .20 a 50
. .PE .260470 .CORRENTES .MUNICICAL .20 a 50
. .PE .260545 .FERNANDO DE NORONHA .MUNICIPAL .20 A 50
. .PI .220360 .ELISEU MARTINS .MUNICIPAL .20 a 50
. .PI .220975 .SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410165 .ARAPUÃ .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410270 .BARRA DO JACARÉ .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410310 .BOCAIUVA DO SUL .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410470 .CARLÓPOLIS .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410540 .CHOPINZINHO .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410775 .FIGUEIRA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411170 .JABOTI .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410900 .GUAPIRAMA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411250 .JARDIM ALEGRE .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411280 .JOAQUIM TAVORA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411290 .JUNDIAÍ DO SUL .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411920 .PINHALÃO .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412070 .QUATIGUÁ .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412180 .RIBEIRÃO CLARO .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412290 .SALTO DO ITARARÉ .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412780 .TOMAZINA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412200 .RIO AZUL .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410780 .FLORAÍ .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412510 .SÃO JOÃO DO TRIUNFO .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410345 .CAFELÂNDIA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410645 .CORONEL DOMINGOS SOARES .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410657 .CRUZEIRO DO IGUACU .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .410773 .FERNANDES PINHEIRO .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411095 .ITAIPULANDIA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411390 .MALLET .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412410 .SANTO ANTÔNIO DA PLATINA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411230 .JAPIRA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412220 .RIO BRANCO DO SUL .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411630 .MUNHOZ DE MELO .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .411725 .NOVA PRATA DO IGUAÇU .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412020 .PORTO RICO .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412170 .RESERVA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412390 .SANTA MARIANA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412540 .SÃO JOSÉ DA BOA VISTA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PR .412870 .VITORINO .MUNICIPAL .20 a 50
. .RJ .330015 .APERIBE .MUNICIPAL .20 a 50
. .RJ .330575 .TANGUA .REGIONAL .20 a 50
. .RJ .330452 .RIO DAS OSTRAS .MUNICIPAL .20 A 50
. .RN .240190 .CAICARA DO RIO DO VENTO .MUNICIPAL .20 a 50
. .RN .240100 .APODI .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .430265 .BROCHIER .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .430195 .BARRA FUNDA .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .432250 .VACARIA .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .432030 .SELBACH .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .432234 .UBIRETAMA .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .431520 .PUTINGA .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .431205 .MARQUES DE SOUZA .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .431339 .NOVO CABRAIS .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .430010 .AGUDO .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .431237 .MONTE ALEGRE DOS CAMPOS .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .431850 .SÃO JOSÉ DO NORTE .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .431177 .MAQUINÉ .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .432166 .TRES CACHOEIRAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .430965 .HULHA NEGRA .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .431600 .ROLANTE .MUNICIPAL .20 a 50
. .RS .430587 .CORONEL BARROS .MUNICICAL .20 a 50
. .SC .420005 .ABDON BATISTA .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420395 .CAPIVARI DE BAIXO .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .421180 .OURO .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420110 .ANITÁPOLIS .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420150 .ARMAZÉM .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420630 .GUABIRUBA .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .421400 .PRESIDENTE GETÚLIO .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420213 .BELA VISTA DO TOLDO .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420650 .GUARAMIRIM .MUNICIPAL .20 a 50
. .SC .420180 .ATALANTA .MUNICICAL .20 a 50
. .SC .420690 .IBIRAMA .MUNICICAL .20 a 50
. .SC .420980 .LEOBERTO LEAL .MUNICICAL .20 a 50
. .SC .421320 .POMERODE .MUNICICAL .20 a 50
. .SC .421510 .RODEIO .MUNICICAL .20 a 50
. .SE .280420 .MONTE ALEGRE DE SERGIPE .MUNICIPAL .20 a 50
. .SE .280060 .BARRA DOS COQUEIROS .MUNICIPAL .20 a 50
. .SE .280670 .SÃO CRISTÓVÃO .MUNICIPAL .20 a 50
. .SE .280220 .FEIRA NOVA .MUNICIPAL .20 A 50
. .SP .352060 .INDIANA .MUNICIPAL .20 a 50
. .SP .352120 .IPORANGA .MUNICIPAL .20 a 50
. .SP .352660 .LAVRINHAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .SP .350470 .BALBINOS .MUNICIPAL .20 a 50
. .SP .350480 .BÁLSAMO .MUNICIPAL .20 a 50
. .SP .354280 .RIBEIRA .MUNICIPAL .20 a 50
. .TOTAL .176
ANEXO XVIII
MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .GESTÃO .LRPD_FAIXA
. .AL .270040 .ATALAIA .MUNICIPAL .81 a 120
. .BA .293010 .SENHOR DO BONFIM .MUNICIPAL .81 A 120
. .CE .230730 .JUAZEIRO DO NORTE .MUNICIPAL .81 A 120
. .ES .320255 .IBITIRAMA .MUNICIPAL .51 A 80
. .GO .521308 .MINAÇU .MUNICIPAL .51 A 80
. .MG .317080 .VARZEA DA PALMA .MUNICIPAL .51 A 80
. .MG .310970 .CACHOEIRA DE MINAS .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .311330 .CARANGOLA .MUNICIPAL .51 A 80
. .MG .313840 .LEOPOLDINA .MUNICIPAL .51 A 80
. .MG .312820 .GUARACIABA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .314740 .PARAOPEBA .MUNICIPAL .51 A 80
. .MG .315190 .POCRANE .MUNICIPAL .51 A 80
. .MG .312820 .GUARACIABA .MUNICIPAL .20 a 50
. .MG .315180 .POÇOS DE CALDAS .MUNICIPAL .51 A 80
. .MS .500100 .APARECIDA DO TABOADO .MUNICIPAL .51 A 80