ANEXO I QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . .UF .Município .IBGE .Esfera .INE .Modalidade . .GO .CAIAPÔNIA .520440 .MUNICIPAL .2488329 .eAPP 6h . .PB .SERRA BRANCA .251550 .MUNICIPAL .2504189 .eAPP 6h . .PE .GLÓRIA DO GOITÁ .260610 .MUNICIPAL .2543842 .eAPP 6h . .PR .PITANGA .411960 .MUNICIPAL .2542447 .eAPP 6h . .SC .CONCÓRDIA .420430 .MUNICIPAL .2247143 .eAPP 6h . .SP .BERNARDINO DE CAMPOS .350630 .ESTADUAL .1748645 .eAPP Ampliada 30h . .SP .CAPELA DO ALTO .351030 .ESTADUAL .1553437 .eAPP Ampliada 30h . .SP .CAPELA DO ALTO .351030 .ESTADUAL .1553429 .eAPP Ampliada 30h . .SP .GÁLIA .351660 .ESTADUAL .2453347 .eAPP Ampliada 30h . .SP .GÁLIA .351660 .ESTADUAL .2461730 .eAPP Ampliada 30h . .SP .GUAREÍ .351850 .ESTADUAL .1563971 .eAPP Ampliada 30h . .SP .IPERÓ .352100 .ESTADUAL .333158 .eAPP Ampliada 30h . .SP .ITAÍ .352180 .ESTADUAL .333395 .eAPP Ampliada 30h . .SP .JARDINÓPOLIS .352510 .ESTADUAL .2484315 .eAPP Ampliada 30h . .SP .LIMEIRA .352690 .ESTADUAL .2454424 .eAPP Ampliada 30h . .SP .MAIRINQUE .352840 .ESTADUAL .2233878 .eAPP Ampliada 30h . .SP .MIRANDÓPOLIS .353010 .ESTADUAL .339938 .eAPP Ampliada 30h . .SP .MIRANDÓPOLIS .353010 .ESTADUAL .339911 .eAPP Ampliada 30h . .SP .PACAEMBU .353490 .ESTADUAL .2198940 .eAPP Ampliada 30h . .SP .PIRACICABA .353870 .ESTADUAL .2138247 .eAPP Ampliada 30h . .SP .PRESIDENTE BERNARDES .354120 .ESTADUAL .2329034 .eAPP Ampliada 30h . .SP .PRESIDENTE PRUDENTE .354140 .ESTADUAL .346489 .eAPP Ampliada 30h . .SP .SÃO PAULO .355030 .ESTADUAL .2326973 .eAPP Ampliada 30h . .SP .TAIÚVA .355320 .ESTADUAL .2161257 .eAPP Ampliada 30h . .GO .IPAMERI .521010 .MUNICIPAL .2539764 .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal . .GO .PORANGATU .521800 .MUNICIPAL .2283352 .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal . .GO .TRINDADE .522140 .MUNICIPAL .2276747 .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal . .MG .MARIANA .314000 .MUNICIPAL .2529203 .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal . .MG .PARACATU .314700 .MUNICIPAL .2271583 .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal . .PB .MONTEIRO .250970 .MUNICIPAL .2270374 .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal . .PE .GARANHUNS .260600 .ESTADUAL .2536420 .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal . .RO .JI-PARANÁ .110012 .MUNICIPAL .1573071 .eAPP Essencial 20h . .RS .URUGUAIANA .432240 .MUNICIPAL .2308592 .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal . .SC .CAMPOS NOVOS .420360 .MUNICIPAL .2398419 .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal . .SC .IMBITUBA .420730 .MUNICIPAL .2541947 .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal . .SP .ÁLVARO DE CARVALHO .350140 .ESTADUAL .2064456 .eAPP Ampliada 20h . .SP .ÁLVARO DE CARVALHO .350140 .ESTADUAL .2422042 .eAPP Ampliada 20h . .SP .ASSIS .350400 .ESTADUAL .2443740 .eAPP Ampliada 20h . .SP .BAURU .350600 .ESTADUAL .1487418 .eAPP Ampliada 20h . .SP .DRACENA .351440 .ESTADUAL .1706284 .eAPP Ampliada 20h . .SP .FLORÍNIA .351610 .ESTADUAL .2130084 .eAPP Ampliada 20h . .SP .FRANCA .351620 .ESTADUAL .2235730 .eAPP Ampliada 20h . .SP .GUARIBA .351860 .ESTADUAL .2254336 .eAPP Ampliada 20h . .SP .IRAPURU .352160 .ESTADUAL .2232030 .eAPP Ampliada 20h . .SP .ITAPETININGA .352230 .ESTADUAL .2242141 .eAPP Ampliada 20h . .SP .ITAPETININGA .352230 .ESTADUAL .2242141 .eAPP Ampliada 20h . .SP .ITIRAPINA .352360 .ESTADUAL .2259257 .eAPP Ampliada 20h . .SP .JUNQUEIRÓPOLIS .352600 .ESTADUAL .336750 .eAPP Ampliada 20h . .SP .LAVÍNIA .352650 .ESTADUAL .2485435 .eAPP Ampliada 20h . .SP .PACAEMBU .353490 .ESTADUAL .2127458 .eAPP Ampliada 20h . .SP .PACAEMBU .353490 .ESTADUAL .2198967 .eAPP Ampliada 20h . .SP .PIRACICABA .353870 .ESTADUAL .2177021 .eAPP Ampliada 20h . .SP .PIRAJUÍ .353890 .ESTADUAL .1540521 .eAPP Ampliada 20h . .SP .PIRAJUÍ .353890 .ESTADUAL .344400 .eAPP Ampliada 20h . .SP .PORTO FELIZ .354060 .ESTADUAL .1669354 .eAPP Ampliada 20h . .SP .PRACINHA .354085 .ESTADUAL .345431 .eAPP Ampliada 20h . .SP .REGINÓPOLIS .354250 .ESTADUAL .1925520 .eAPP Ampliada 20h . .SP .REGISTRO .354260 .ESTADUAL .2340984 .eAPP Ampliada 20h . .SP .RIOLÂNDIA .354420 .ESTADUAL .348503 .eAPP Ampliada 20h . .SP .RIOLÂNDIA .354420 .ESTADUAL .2171732 .eAPP Ampliada 20h . .SP .SANTO ANDRÉ .354780 .ESTADUAL .1472674 .eAPP Ampliada 20h . .SP .SERRA AZUL .355140 .ESTADUAL .2446693 .eAPP Ampliada 20h . .SP .SERRA AZUL .355140 .ESTADUAL .2452812 .eAPP Ampliada 20h . .SP .TREMEMBÉ .355480 .ESTADUAL .1489275 .eAPP Ampliada 20h . .SP .TUPI PAULISTA .355510 .ESTADUAL .2236095 .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal . .SP .VALPARAÍSO .355630 .ESTADUAL .373281 .eAPP Ampliada 20h . .SP .VALPARAÍSO .355630 .ESTADUAL .2451190 .eAPP Ampliada 20h . .MG .RIBEIRÃO DAS NEVES .315460 .MUNICIPAL .2379430 .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h . .MG .RIBEIRÃO DAS NEVES .315460 .MUNICIPAL .2379511 .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h . .PE .GARANHUNS .260600 .ESTADUAL .2536463 .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h . .MG .RIBEIRÃO DAS NEVES .315460 .MUNICIPAL .2379481 .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h . .RS .CHARQUEADAS .430535 .MUNICIPAL .2496941 .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h . .MG .EUGENÓPOLIS .312490 .MUNICIPAL .2380358 .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h . .MG .TIMÓTEO .316870 .MUNICIPAL .2525658 .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h . .PE .ITAQUITINGA .260780 .ESTADUAL .2425742 .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h . .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .330100 .MUNICIPAL .2275244 .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h . .RS .CHARQUEADAS .430535 .MUNICIPAL .2496941 .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h . .Total .- .77 .- ANEXO II QUANTIDADE DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . .UF .Município .IBGE .Novo Credenciamento . .AM .FONTE BOA .130160 .1 . .AM .IRANDUBA .130185 .1 . .BA .IBOTIRAMA .291320 .1 . .BA .LAURO DE FREITAS .291920 .1 . .MG .BETIM .310670 .1 . .MG .BOA ESPERANÇA .310710 .1 . .PA .SÃO JOÃO DO ARAGUAIA .150750 .1 . .PB .CAMPINA GRANDE .250400 .2 . .PE .CAMARAGIBE .260345 .1 . .RO .JI-PARANÁ .110012 .1 . .RS .PORTO ALEGRE .431490 .4 . .RS .SANTA MARIA .431690 .1 . .SP .HORTOLÂNDIA .351907 .1 . .SP .SUMARÉ .355240 .1 . .Total .18 ANEXO III QUANTIDADE DE NOVAS EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - eSFR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . .UF .IBGE .Município .eSFR . .AM .130002 .ALVARÃES .3 . .TOTAL .1 Município .3 ANEXO IV QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR ESFR, POR MUNICÍPIO . .UF .IBGE .Município .INE .Quantidade de Unidade de Apoio .Quantidade da Embarcação de pequeno porte .Quantidade da Carro Pick UP .Microscopista .Auxiliar/Técnico de Enfermagem .Profissional de nível superior . .AM .130002 .ALVARÃES .0002503247 .4 .4 .1 .4 .4 .2 . .AM .130002 .ALVARÃES .0025033409 .4 .4 .1 .4 .4 .2 . .AM .130002 .ALVARÃES .0002503255 .4 .4 .1 .4 .4 .2 . . .1 Município .3 eSFR .12 .12 .3 .12 .12 .6 ANEXO V IDENTIFICAÇÕESNACIONAISDEEQUIPE-INEPORMUNICÍPIODASEQUIPESDESAÚDEDAFAMÍLIAASEREMIMPLANTADASEMSUBSTITUIÇÃOÀSEQUIPESDEATENÇÃOPRIMÁRIAHOMOLOGADAS . UF IBGE Município IED Portaria de homologação .Equipes de Atenção Primária substituída .Equipes de Saúde da Família a ser implantada . . . . . . . .INE .INE . .ES .320305 . .JAGUARÉ .4 .Portaria SAPS/MS Nº 69 de 08 de Dezembro de 2020 .2036347 .2036347 . .ES .320305 . .JAGUARÉ .4 .Portaria GM/MS nº 1.452, de 3 de Outubro de 2023 .2367556 .2367556 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 68 de 07 de Dezembro de 2020 .2122529 .2122529 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 68 de 07 de Dezembro de 2020 .2122502 .2122502 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 68 de 07 de Dezembro de 2020 .2123576 .2123576 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 68 de 07 de Dezembro de 2020 .2122545 .2122545 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 68 de 07 de Dezembro de 2020 .2122553 .2122553 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 68 de 07 de Dezembro de 2020 .2123444 .2123444 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 68 de 07 de Dezembro de 2020 .2123592 .2123592 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 68 de 07 de Dezembro de 2020 .2123584 .2123584 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 68 de 07 de Dezembro de 2020 .2123606 .2123606 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 69 de 08 de Dezembro de 2020 .2030527 .2030527 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 69 de 08 de Dezembro de 2020 .2030543 .2030543 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 69 de 08 de Dezembro de 2020 .2030667 .2030667 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 69 de 08 de Dezembro de 2020 .2030632 .2030632 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 69 de 08 de Dezembro de 2020 .2030489 .2030489 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 69 de 08 de Dezembro de 2020 .2030756 .2030756 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 69 de 08 de Dezembro de 2020 .2030748 .2030748 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 69 de 08 de Dezembro de 2020 .2030764 .2030764 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 64 de 07 de Dezembro de 2020 .2126052 .2126052 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 64 de 07 de Dezembro de 2020 .2126109 .2126109 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria GM/MS Nº 3647 de 16 de Dezembro de 2021 .2142953 .2142953 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria GM/MS Nº 3647 de 16 de Dezembro de 2021 .2142996 .2142996 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria GM/MS Nº 3647 de 16 de Dezembro de 2021 .2143011 .2143011 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 68 de 07 de Dezembro de 2020 .2123576 .2123576 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 68 de 07 de Dezembro de 2020 .2123444 .2123444 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 68 de 07 de Dezembro de 2020 .2123592 .2123592 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 68 de 07 de Dezembro de 2020 .2123584 .2123584 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 68 de 07 de Dezembro de 2020 .2123606 .2123606 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 69 de 08 de Dezembro de 2020 .2030632 .2030632 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 69 de 08 de Dezembro de 2020 .2030748 .2030748 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 64 de 07 de Dezembro de 2020 .2126052 .2126052 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria SAPS/MS Nº 64 de 07 de Dezembro de 2020 .2126109 .2126109 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria GM/MS Nº 69 de 08 de Dezembro de 2020 .2030462 .2030462 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria GM/MS Nº 1 de 14 de Janeiro de 2021 .2142910 .2142910 . .ES .320500 . .SERRA .4 .Portaria GM/MS Nº 1 de 14 de Janeiro de 2021 .2142902 .2142902 . .MG .312385 . .ENTRE FOLHAS .3 .Portaria GM/MS Nº 12 de 15 de Março de 2021 .2157179 .2157179 . MG 312738 GOIANÁ .4 .Portaria GM/MS nº 69 de 08/12/2020 .2029707 2029707 . . . . . .4 .Portaria GM/MS nº 3.647 de 16/12/2021 .2197820 . . .MG .316990 . .UBÁ .4 .Portaria GM/MS Nº 674 de 6 de Junho de 2023 .2226375 .2226375 . .MG .316990 . .UBÁ .4 .Portaria GM/MS Nº 3647 de 17 de Dezembro de 2021 .2109123 .2109123 . MG 317052 URUCUIA .2 .Portaria GM/MS Nº 3.382 de 01 de Abril de 2024 .2391147 2510286 . . . . . .2 .Portaria GM/MS Nº 3.382 de 01 de Abril de 2024 .2392585 . . .MT .510622 . .NOVA MUTUM .4 .Portaria GM/MS nº 674 de 06 de junho de 2023 .2309416 .2309416 . PA 150215 CANAÃ DOS CARAJÁS .3 .Portaria GM/MS nº 2126 de 04 de Dezembro de 2023 .2386151 2386151 . . . . . .3 .Portaria GM/MS nº 2126 de 04 de Dezembro de 2023 .2386143 . . PA 150420 MARABÁ .3 .Portaria SAPS/MS Nº 52 de 29 de Setembro de 2020 .2058901 2058901 . . . . . .3 .Portaria SAPS/MS Nº 52 de 29 de Setembro de 2020 .2058952 . . PA 150420 MARABÁ .3 .Portaria SAPS/MS Nº 52 de 29 de Setembro de 2020 .2058944 2058944 . . . . . .3 .Portaria SAPS/MS Nº 52 de 29 de Setembro de 2020 .2058979 . . PA 150420 MARABÁ .3 .Portaria SAPS/MS Nº 52 de 29 de Setembro de 2020 .2058960 2058960 . . . . . .3 .Portaria SAPS/MS Nº 52 de 29 de Setembro de 2020 .2071053 . . .PA .150565 . .PLACAS .1 .Portaria GM/MS Nº 2126 de 4 de Dezembro de 2023 .28525 .28525 . .PE .261220 . .SALGUEIRO .3 .Portaria GM/MS Nº 2126 de 4 de Dezembro de 2023 .2394332 .2394332 . .PE .261220 . .SALGUEIRO .3 .Portaria GM/MS Nº 674 de 6 de Junho de 2023 .2237725 .2237725 . PR 410100 AMPÉRE .3 .Portaria GM/MS nº 3.647 de 16/12/2021 .2196212 2196212 . . . . . .3 .Portaria GM/MS nº 3.647 de 16/12/2021 .2212137 . . PR 412030 PORTO VITÓRIA .3 .Portaria GM/MS nº 674 de 06/06/2023 .2268620 2268620 . . . . . .3 .Portaria GM/MS nº 674 de 06/06/2023 .2268612 . . .PR .412550 . .SÃO JOSÉ DOS PINHAIS .4 .Portaria GM/MS Nº 26 de 22 de Abril de 2021 .2154056 .2154056 . .PR .412550 . .SÃO JOSÉ DOS PINHAIS .4 .Portaria GM/MS Nº 674 de 6 de Junho de 2023 .2315041 .2315041 . .RS .430087 . .ARARICÁ .3 .Portaria GM/MS N° 1.577. de 17 de Outubro de 2023 .2380307 .2549220 . .RS .430225 . .BOA VISTA DO SUL .4 .Portaria GM/MS nº 3647 de 16 de Dezembro de 2021 .2202875 .2202875 . .RS .431415 . .PAVERAMA .3 .Portaria SAPS/MS Nº 1 de 14 de Janeiro de 2021 .2132079 .2132079 . .SC .420450 . .CORUPÁ .4 .Portaria GM/MS N° 674. de 6 de junho de 2023 .2273926 .2273926 . .SC .421580 . .SÃO BENTO DO SUL .4 .Portaria GM/MS Nº 12 de 15 de Março de 2021 .1705725 .1705725 . .SP .350410 . .ATIBAIA .4 .Portaria GM/MS Nº 674 de 6 de Junho de 2023 .1728822 .1728822 . .SP .350410 . .ATIBAIA .4 .Portaria GM/MS Nº 674 de 6 de Junho de 2023 .2266571 .2266571 . .SP .350410 . .ATIBAIA .4 .Portaria GM/MS Nº 674 de 6 de Junho de 2023 .1728415 .1728415 . .SP .350410 . .ATIBAIA .4 .Portaria GM/MS Nº 674 de 6 de Junho de 2023 .1728563 .1728563 . .SP .353350 . .NOVO HORIZONTE .4 .Portaria GM/MS Nº 3647 de Dezembro de 2021 .1586211 .1586211 . .SP .353350 . .NOVO HORIZONTE .4 .Portaria GM/MS Nº 3647 de Dezembro de 2021 .2210282 .2210282 . .SP .353350 . .NOVO HORIZONTE .4 .Portaria GM/MS Nº 3647 de Dezembro de 2021 .2192640 .2192640 . .SP .353350 . .NOVO HORIZONTE .4 .Portaria GM/MS Nº 3647 de Dezembro de 2021 .1586300 .1586300 . .SP .353350 . .NOVO HORIZONTE .4 .Portaria GM/MS Nº 3647 de Dezembro de 2021 .2192683 .2192683 . .SP .353350 . .NOVO HORIZONTE .4 .Portaria GM/MS Nº 3647 de Dezembro de 2021 .1590103 .1590103 . .SP .353350 . .NOVO HORIZONTE .4 .Portaria GM/MS Nº 3647 de Dezembro de 2021 .2192675 .2192675 . .SP .353350 . .NOVO HORIZONTE .4 .Portaria GM/MS Nº 3647 de Dezembro de 2021 .2131072 .2131072 . .SP .353350 . .NOVO HORIZONTE .4 .Portaria GM/MS Nº 1577 de Outubro de 2023 .2383586 .2383586 . .SP .353350 . .NOVO HORIZONTE .4 .Portaria GM/MS Nº 3647 de Dezembro de 2021 .2131080 .2131080 . .SP .353350 . .NOVO HORIZONTE .4 .Portaria GM/MS Nº 1577 de Outubro de 2023 .2383594 .2383594 . .SP .353340 . .NOVA ODESSA .4 .Portaria GM/MS nº 801, de 14 de Abril de 2020 .1471996 .1471996 . SP 353340 NOVA ODESSA .4 .Portaria GM/MS nº 801, de 14 de Abril de 2020 .1472011 2206137 . . . . . .4 .Portaria GM/MS nº 674 de 06 de
PORTARIA GM/MS Nº 9.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/12/2025