RESOLUÇÃO-RE Nº 4.871, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

MARCOS PERIOTO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 1º DE DEZEMBO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4917 (SEI 7158239), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.210722/2025-77, de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro
e Sim de Sobral, CNPJ 05.270.871/0001-49, tendo em vista a não caracterização da
categoria, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação,
com fulcro do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4920 (SEI 7164310), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.210459/2025-16, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Metalúrgicas, de Montagem e Manutenção Industrial, Mecânicas, de Material Elétrico, no
Estado do Espírito Santo e Minas Gerais, CNPJ 30.978.340/0001-52, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a
irregularidade de documentação, com fulcro do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4923 (SEI 7170418), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.210498/2025-13, de interesse do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Carreiras
Finalísticas de Nível Superior do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- AEDNIT Sindical, CNPJ 61.899.295/0001-74, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade de
documentação, com fulcro do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4899 (SEI 7135363), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.210379/2025-37, de interesse do SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E
EMPREENDEDORES RURAIS, CNPJ 21.060.719/0001-98, tendo em vista a não caracterização
da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade na documentação,
bem como da incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a
documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4971 (SEI 7255144), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.208661/2025-88, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BATAGUASSU-MS, CNPJ 30.701.100/0001-
06, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após
devidamente notificada, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4989 (SEI 7278604), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47997.283381/2025-15, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura
Familiar de Teixeira/PB, CNPJ 11.377.570/0001-11, tendo em vista a ausência de
saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com
fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4990 (SEI 7279826), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.207299/2025-28, de interesse do Sindicato Nacional dos Advogados da União
(SINDIAGU), CNPJ 53.628.022/0001-67, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo
legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com fulcro no art. 22, inciso II,
da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4982 (SEI 7268224), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
47997.277286/2025-74, de interesse do SEGAI - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DE ITUMBIARA/GO, CNPJ
51.812.574/0001-03, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação
apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4995 (SEI 7285040), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº
47979.213202/2025-92, de interesse do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias Regional XI, CNPJ 25.156.790/0001-20, tendo
em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após
devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4997 (SEI 7287503), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.208832/2025-79, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Laje de Muriaé, CNPJ 31.272.875/0001-76, tendo em vista a ausência de saneamento no
prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com fulcro no art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI