RESOLUÇÃO CRCPA Nº 491, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
MANUAL DE CONDUÇÃO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS
1 PRINCÍPIOS
1.1 As presentes normas orientam-se pelos princípios básicos da
responsabilidade individual com a coisa pública, da maior racionalidade e da redução de
custos na condução, utilização e conservação dos veículos oficiais do Conselho Regional
de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS.
2 COMPETÊNCIA
2.1 Compete ao Departamento de Patrimônio a implantação, a fiscalização e
o zelo pelo cumprimento das determinações contidas neste conjunto de normas.
3 CONCEITUAÇÃO
3.1 Conceitos
3.1.1 Veículos oficiais: aqueles de propriedade do CREF2/RS ou locados, de
prestadores de serviço que se destinam ao atendimento das necessidades de serviço da
Administração Pública.
3.1.2 Agente público: todos os que atuam no âmbito do Sistema
CONFEF/CREF's são considerados agentes públicos, como os Conselheiros no exercício do
mandato, empregado efetivo, comissionado, colaboradores, aprendizes, terceirizados,
profissionais portariados, dentre outros.
3.1.3 Agente Público Condutor: agente público que conduzir os veículos
oficiais do CREF2/RS para o atendimento das necessidades do serviço público.
3.1.4 Agente Público Usuário: agente público que fizer uso dos veículos
oficiais do CREF2/RS para o atendimento das necessidades do serviço público.
3.1.5 Sinistro: acontecimento casual, fortuito, imprevisto, ocorrido em vias
terrestres, com o envolvimento de um ou mais veículos, ou com obstáculos fixos,
móveis, ou ainda envolvendo pedestres e/ou animais, resultando em danos ao
patrimônio do Conselho e/ou terceiros ou lesões físicas e/ou morte, independente de
dolo ou culpa.
3.2 Documentos de controle
3.2.1 Diário de bordo: documento em que são registrados todo e qualquer uso
dos veículos da frota do CREF2/RS através do Google Forms cujo link deverá ser
encaminhado pelo Departamento de Patrimônio, bem como planilha física (APÊNDICE I).
3.2.2 Checklist de retirada: documento preenchido no momento da retirada
do veículo, após vistoria do agente público condutor responsável pelo uso do veículo,
reservado previamente, através do Google Forms cujo link deverá ser encaminhado pelo
Departamento de Patrimônio (APÊNDICE II).