RESOLUÇÃO CRCPA Nº 491, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CRCPA Nº 491, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁ, usando das
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº. 1161/2009 de 13 de fevereiro
de 2009, e a Lei nº. 4.320/64;
CONSIDERANDO a análise da execução orçamentária, em que foi verificada a
necessidade de se proceder aos ajustes entre as dotações orçamentárias;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Câmara de Controle Interno do CRCPA, resolve:
Art.1ºAprovarAberturadeCréditoAdicionalSuplementaraoOrçamentodoConselho
Regional de Contabilidade do Pará para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 20.336,88
(vinte mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos) na seguinte dotação:
SUPLEMENTA:
. .6 .CONTROLES DO ORÇAMENTO EXECUÇÃO .VALOR
. .6.3 .EXECUÇÃO DA DESPESA .20.336,88
. .6.3.1 .DESPESA CORRENTE .20.336,88
. .6.3.1.3 .USO DE BENS E SERVIÇOS .20.336,88
. .6.3.1.3.02 .Serviços .20.336,88
. .TOTAL . .20.336,88
Art. 2º Os recursos utilizados para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar
serão oriundos do repasse do Exame de Suficiência 2025.1, conforme especificado abaixo:
. .6 .CONTROLES DO ORÇAMENTO EXECUÇÃO .VALOR
. .6.2 .EXECUÇÃO DA RECEITA .20.336,88
. .6.2.1 .RECEITA CORRENTE .20.336,88
. .6.2.1.4 .TRANSFERÊNCIAS .20.336,88
. .6.2.1.4.01 .Transferências .20.336,88
. .TOTAL . .20.336,88
Art. 3º Esta Resolução terá vigência a partir desta data.
AILTON RAMOS CORRÊA JUNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF19/AL Nº 89, DE 24 DE JULHO DE 2025
Institui normas e critérios para a indicação e
concessão de homenagem ao Profissional de
Educação Física, no âmbito do CONSELHO REGIONAL
DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO - CREF19/AL.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO -
CREF19/AL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº
9.696, de 1º de setembro de 1998, e pelo Regimento Interno deste Conselho,
CONSIDERANDO a importância de valorizar o exercício ético, competente e comprometido
do Profissional de Educação Física na promoção da saúde, do esporte, da inclusão e da
qualidade de vida; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios objetivos e
transparentes para a concessão de homenagens por parte do Conselho Regional de
Educação Física da 19ª Região - CREF19/AL; CONSIDERANDO o princípio da moralidade e da
impessoalidade que rege a Administração Pública e seus entes; CONSIDERANDO que
compete ao Plenário estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos previstos no
Estatuto do Conselho, bem como aprovar atos normativos necessários ao exercício de sua
competência; CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer as ações meritórias dos
Profissionais de Educação Física que tenham ultrapassado a atuação tradicional de seus
deveres funcionais e profissionais; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do
CREF19/AL, em reunião realizada em 24 de julho de 2025. resolve:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do CREF19/AL, o procedimento oficial para
indicação e concessão de homenagem ao Profissional de Educação Física, com o objetivo
de reconhecer publicamente a atuação destacada, ética e socialmente relevante dos
profissionais da área.
Art. 2º - As homenagens poderão ser concedidas em forma de diploma de
mérito profissional, medalha, certificado de reconhecimento ou outra forma simbólica,
conforme deliberação do Plenário do Conselho.
Art. 3º- Poderão ser homenageados Profissionais de Educação Física
regularmente registrados no CREF19/AL que atendam, cumulativamente, aos seguintes
critérios: I - Ter dois (2) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs. II - Estar em situação
regular junto ao Conselho, sem débitos ou penalidades ético-disciplinares vigentes e bem
como com as obrigações estatutárias, incluindo as obrigações eleitorais; III - Possuir
reconhecida atuação profissional em sua área de competência, com impacto social, técnico
ou educacional; IV - Não ter recebido a mesma homenagem nos últimos 5 (cinco) anos,
salvo em categoria distinta ou por contribuição excepcional superveniente.
Art. 4º -A indicação dos nomes poderá ser feita por: I - Conselheiros do
CREF19/AL; II - Entidades públicas ou privadas da área de Educação Física; III - Profissionais
registrados, por meio de requerimento fundamentado.
Parágrafo 1º- As indicações deverão ser formalizadas por escrito,
acompanhadas de justificativa detalhada e documentação comprobatória.
Parágrafo 2º - A Comissão designada pela Presidência avaliará as indicações,
submetendo parecer ao Plenário para deliberação.
Art. 5º -As homenagens poderão ser concedidas anualmente, preferencialmente
durante as atividades comemorativas do Dia do Profissional de Educação Física, ou em
outras datas de relevância institucional.
Art. 6º - A critério do Plenário, poderão ser concedidas homenagens in
memoriam.
Art. 7º - Casos omissos ou excepcionais serão avaliados pelo Plenário do
CREF19/AL.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STANLEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 252, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Manual de condução, utilização e
conservação dos veículos oficiais do CREF2/RS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
- CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 64 da Resolução
CREF2/RS nº 224 - Regimento Interno, de 5 de abril de 2024, tendo em vista a
necessidade de normatizar os procedimentos para condução, utilização e conservação
dos veículos oficiais do CREF2/RS, bem como, a deliberação realizada em Reunião
Plenária do CREF2/RS nº 282/2025, do dia 22 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual de Condução, Utilização e Conservação dos
Veículos Oficiais do CREF2/RS.
Parágrafo único. O Manual de Condução, Utilização e Conservação dos
Veículos Oficiais do CREF2/RS está disponível no sítio de internet do CREF2/RS
(www.crefrs.org.br).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
Presidente do Conselho