PORTARIA Nº 718, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 718, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinção em razão de renúncia do contrato de
adesão nº 10/2019 - MINFRA, celebrado entre a
União, por intermédio do então Ministério da
Infraestrutura - MINFRA, agora Ministério de Portos
e Aeroportos - MPOR, e a Empresa Braskem S.A.,
com a interveniência da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 3.157, de
6 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 12, I, "c" da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
50000.040387/2018-42, resolve:
Art. 1º Declarar a extinção do Contrato de Adesão nº 10/2019-MINFRA,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, e a empresa
Braskem S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.150.391/0001-70, com a interveniência da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX SANDRO DE ÁVILA