ANEXO 1. Empresa: INSTITUTO OLIVER CURSOS PREPARATORIOS LTDA - CNPJ: 32.123.850/0001-73 Produto - Apresentação (Lote): OLIVER TURBO (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1494868/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e exposição à venda do produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas e jurídicas, ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 2. Empresa: Ms Comercio De Produtos Naturais Ltda - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): PROSATRIL (LOTES: TODOS); ERENOBIS (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1509057/25-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 3.542, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 15 de setembro de 2025, seção 1, pág. 115 Onde se lê: "EMPRESA FABRICANTE: SUZHOU VACCINES CO., LTD. ENDEREÇO: BUILDING 16, ZONE C, PHASE V BIOMEDICAL INDUSTRIAL PARK, NO. 21 CHAOQIAN ROAD, SUZHOU INDUSTRIAL PARK, SUZHOU, 215009 - PAÍS: CHINA, REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: A.001799 EMPRESA SOLICITANTE: INSTITUTO BUTANTAN - CNPJ: 61.821.344/0001-56 AUTORIZ/MS: 1022340 - EXPEDIENTE(s): 0127056/25-4 ASSUNTO: 70224 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - CERTIFICAÇÃO DE BPF DE INDÚSTRIA INTERNACIONAL EXCETO MERCOSUL MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso IV, da RDC nº 497/2021: Devido à não apresentação de documentação obrigatória, prevista em checklist da petição: validação de processo e a análise de risco feita pela empresa fabricante para inserção deste(s) produto(s) na(s) linha(s) de produção, incluindo os impactos frente à validação dos procedimentos de limpeza previamente estabelecidos, descumprindo o artigo 2º, parágrafo 2º, inciso II e parágrafo único da RDC nº 204/2005." Leia-se: "EMPRESA FABRICANTE: SUZHOU VACCINES CO., LTD. (FACILITY 1) ENDEREÇO: BUILDING 2 OF BIO-PHARMACEUTICAL INDUSTRIAL PARK PHASE 3, 1 XINZE ROAD, SUZHOU INDUSTRIAL PARK, SUZHOU, JIANGSU - PAÍS: CHINA, REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: A.001840 EMPRESA SOLICITANTE: INSTITUTO BUTANTAN - CNPJ: 61.821.344/0001-56 AUTORIZ/MS: 1022340 - EXPEDIENTE(s): 0127056/25-4 ASSUNTO: 70224 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - CERTIFICAÇÃO DE BPF DE INDÚSTRIA INTERNACIONAL EXCETO MERCOSUL MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso IV, da RDC nº 497/2021: Devido à não apresentação de documentação obrigatória, prevista em checklist da petição: validação de processo e a análise de risco feita pela empresa fabricante para inserção deste(s) produto(s) na(s) linha(s) de produção, incluindo os impactos frente à validação dos procedimentos de limpeza previamente estabelecidos, descumprindo o artigo 2º, parágrafo 2º, inciso II e parágrafo único da RDC nº 204/2005." ---------------------------------------- Na Resolução - RE nº 3.393, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2024, seção 1, páginas 111 e 112, conforme expedientes nº 0248730/23-1 e 1303630/25-7. Onde se lê: "Fabricante: Zhejiang Huahai Pharmaceutical Co., LTD. Endereço: Chuannan, Duqiao, Linhai, Zhejiang Province - 317016 País: República Popular da China Código Único: B.000081" Leia-se: "Fabricante: Zhejiang Huahai Pharmaceutical Co., Ltd. (Xunqiao) Endereço: Xunqiao, Linhai, Zhejiang Province - 317024 País: República Popular da China Código Único: B.000082" ----------------------------------- Na Resolução - RE nº 4.163, de 7 de novembro de 2024, no Diário Oficial da União nº 218, de 11 de novembro de 2024, Seção 1, pág. 137, conforme expedientes nº 0617429/24-3, 1689704/24-1 e 1121670/25-3. Onde se lê: "Plot nº. A-100, A-100/1, A-100/2 & D1, Shendra MIDC Aurangabad 431007, Maharashtra State" Leia-se: "Plot No. A-100, A-100/1, A-100/2, A-120 & D-1, M.I.D.C., Industrial Area, Shendra, Chhatrapati Sambhajinagar - 431 154, Maharashtra" ----------------------------------- Na Resolução - RE nº 84, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2025, seção 1, página 78, conforme expedientes nº 0694991/24-4 e 1278086/25-1. Onde se lê: "5000 Davis Drive, Research Triangle Park, North Carolina - 27709" Leia-se: "5000 Davis Drive, Morrisville, North Carolina - 27560" ----------------------------------- Na Resolução - RE nº 1.857, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 19 de maio de 2025, seção 1, pág. 123, conforme expedientes nº 1324436/24-7 e 1158319/25-8. Onde se lê: "Survey No 1/22, 2/1 to 5, 6 to 61 - 69, Industrial Development Area, Pydibhimavaram, Ranasthalam Mandal, Andhra Pradesh - 532409" Leia-se: "Sy. Nos. 52, 53, 58, 59, 61 to 78, 127 & 128, Pydibhimavaram Village & Sy. Nos. 1, 2, 4 TO 9, 11, 29, 30, 31 & 32, Chittivalasa Village, Ranasthalam Mandal, Srikakulam District, Andhra Pradesh State, PIN: 532 409" ----------------------------------- Na Resolução - RE nº 1.958, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 26 de maio de 2025, seção 1, pág. 170, conforme expedientes nº 1413641/24-5 e 1158261/25-0. Onde se lê: "North China Pharmaceutical Corporation Group Semisyntech Co., Ltd." Leia-se: "North China Pharmaceutical Group Semisyntech Co., Ltd." ----------------------------------- Na Resolução - RE nº 1.960, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 26 de maio de 2025, seção 1, pág. 170, conforme expedientes nº 1583780/24-6 e 1037195/25-6. Onde se lê: "3961551" Leia-se: "396155" ----------------------------------- Na Resolução - RE nº 2.215, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 16 de junho de 2025, seção 1, página 119, conforme expedientes nº 1582894/24-8 e 1259384/25-0. Onde se lê: "Alexion Pharma Internacional Operations Unlimited Company" Leia-se: "Alexion Pharma Internacional Operations Limited" ----------------------------------- Na Resolução - RE nº 3.099, de 14 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 18 de agosto de 2025, seção 1, página 97, conforme expedientes nº 0327205/25-3 e 1238165/25-7. Onde se lê: "Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química (classe de citotóxicos): paclitaxel." Leia-se: "Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese: paclitaxel." RETIFICAÇÃO Na Resolução nº 4.740, de 24 de Novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 26 de Novembro de 2025, Seção 1, pág. 246, referente à Medida Preventiva nº 2 do Anexo. Onde se lê: "Tipo de Produto: Cosmético"; Leia-se: "Tipo de Produto: Alimento." COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RESOLUÇÃO-RE Nº 4.855, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA PRECO BAIXO DE NITEROI LTDA / 62.859.838/0001-92 25351.201689/2025-03 / 5224841 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1449566251 -------------------------------------- RINEFARMA LTDA / 85.273.241/0001-67 25351.214593/2025-05 / 8333278 COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1512615251 -------------------------------------- FARMACIA RBA LTDA / 12.100.711/0001-17 25351.201262/2025-05 / 5224751 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1448089255 -------------------------------------- AXIOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 59.619.571/0001-51 25351.214755/2025-05 / 8333281 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1513064258 -------------------------------------- SHPX LOGISTICA LTDA. / 42.446.277/0219-47 25351.216045/2025-10 / 8332818 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1518888259 -------------------------------------- PONTO K IMPORTS LTDA / 44.176.458/0001-71 25351.214769/2025-11 / 3149115 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. IMPORTAR: SANEANTE DOMIS. 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1513156250 -------------------------------------- MONACO MEDICAL SERVICE LTDA / 57.568.514/0001-65 25351.215917/2025-14 / 8332775 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1518541259 -------------------------------------- ANTONIO DO NASCIMENTO XIMENES MARTINS / 41.461.477/0001-51 25351.200958/2025-14 / 5224642 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1446697258 -------------------------------------- DROGARIA RM LTDA / 60.969.796/0001-17 25351.201567/2025-17 / 5224781 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1449151256 -------------------------------------- VIVER MAIS FARMA LTDA / 61.627.086/0001-71 25351.201170/2025-17 / 5224716 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1447807251 -------------------------------------- MJ DIAS CARVALHO LTDA / 52.446.504/0001-33 25351.201639/2025-18 / 5224807 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1449342256 -------------------------------------- M. DA S. PEREIRA FARMACIA LTDA / 46.545.371/0001-50 25351.201692/2025-19 / 5224855 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1449571255 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3468-80 25351.201269/2025-19 / 5224764 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1448099251 -------------------------------------- RENOVAR COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.142.066/0001-38 25351.214679/2025-20 / 8332698 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1512952257 -------------------------------------- DROGARIA LILA LTDA / 32.559.351/0001-23 25351.200979/2025-21 / 5224656 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1446751252 -------------------------------------- DEMMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 28.985.079/0002-57 25351.215866/2025-21 / 8332758 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1518421253 -------------------------------------- SHPX LOGISTICA LTDA. / 42.446.277/0021-36 25351.216034/2025-21 / 8332804 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1518876251 -------------------------------------- FLOGISTICS BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 47.053.481/0001-67 25351.215873/2025-22 / 8332761 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1518437257 -------------------------------------- D FARMAVIDA LTDA. / 58.033.595/0001-61 25351.201120/2025-30 / 5224691 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1447649257 -------------------------------------- AMA FARMA LTDA / 63.695.911/0001-09 25351.221974/2025-32 / 5230539 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1545831254 -------------------------------------- FLOGISTICS BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 47.053.481/0001-67 25351.215871/2025-33 / 2117165 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1518435254 -------------------------------------- REDE FARMA COMERCIO DE DROGAS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 62.460.711/0001-04 25351.201674/2025-37 / 5224824 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1449547257 -------------------------------------- DROGARIA FORTE FARMA POPULAR LTDA / 62.951.894/0001-52 25351.200783/2025-37 / 5224625 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1445490251 -------------------------------------- SHPX LOGISTICA LTDA. / 42.446.277/0228-38 25351.216064/2025-38 / 8332835 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1518933254 -------------------------------------- MMC TRANSPORTES LTDA / 09.546.564/0001-07 25351.216018/2025-39 / 8332792 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1518845258 -------------------------------------- A E COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 61.659.936/0001-13 25351.200952/2025-39 / 5224639 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1446676251 -------------------------------------- DROGARIA FONTOURA E SOBREIRA LTDA / 62.449.523/0001-77 25351.200742/2025-41 / 5224611 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1445424258 -------------------------------------- AXIOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 59.619.571/0001-51 25351.214756/2025-41 / 2117351 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1513141252 -------------------------------------- NEOWISE LOGISTICA LTDA / 16.579.157/0001-53 25351.216014/2025-51 / 1420642 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1518840256 -------------------------------------- DENTAL MULLER - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 04.195.668/0003- 54 25351.215860/2025-53 / 8332744 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1518410251 -------------------------------------- MEDLINK MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 60.184.950/0001-45 25351.214680/2025-54 / 8332700 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1512885258 -------------------------------------- SHPX LOGISTICA LTDA. / 42.446.277/0128-75 25351.215966/2025-57 / 8332789
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.854, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/12/2025