RESOLUÇÃO GECEX Nº 827, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Unidade da quota .Enquadramento (Anexo da
Resolução GMC Nº 49/19)
.Início da vigência .Término da vigência
. .2106.90.90 .021 .0 . Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas à nutrição
enteral de crianças de 3 a 10 anos de idade com requerimento energético aumentado e/ou necessidade de restrição
de volume, que se beneficiem da ingestão de fibras, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio,
concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
.237 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .15/01/2025 .14/01/2026
. .2106.90.90 .023 .0 . Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças
de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais,
que se beneficiem da ingestão de fibras, mas sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina,
óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe,
contendo minerais e vitaminas
.176 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .15/01/2025 .14/01/2026
. .2106.90.90 .024 .0 . Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml,
destinadas à nutrição enteral de pacientes pediátricos com intolerâncias gastrointestinais e/ou dificuldade na
absorção de proteínas intactas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do soro de leite,
contendo minerais e vitaminas
.127 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .15/01/2025 .14/01/2026
. .2106.90.90 .025 .0 . Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças
de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais,
que não necessitem da ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina,
óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de peixe, desprovido de fibras
alimentares, contendo minerais e vitaminas
.177 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .15/01/2025 .14/01/2026
. .3701.10.29 .001 .0 . Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas faces .391.117 .m2 .Art. 2º Inciso 1º .04/04/2025 .03/04/2026