DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO AXIOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 59.619.571/0001-51 25351.214601/2025-13 / 1420981 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1512701254 -------------------------------------- DUNORTE DISTRIBUIDORA LTDA / 57.557.056/0001-69 25351.214706/2025-64 / 1420582 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1512913251 -------------------------------------- FS DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS DISTRIBUIDOR ORYON LTDA / 35.099.137/0010-10 25351.214572/2025-81 / 1420579 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1512532258 -------------------------------------- RENOVA MED COMERCIO LTDA / 47.888.906/0001-58 25351.215992/2025-85 / 1420639 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1518761259 -------------------------------------- DEMMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 28.985.079/0002-57 25351.216088/2025-97 / 1420656 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1519038259 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.859, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO C M MEDINORTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.666.646/0001-00 25351.423855/2023-51 / 1295792 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1545554251 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.860, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 37.885.137/0001-80 25351.303983/2022-06 / 1279471 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1543354254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- PATRICIA DANIELE DA SILVA LTDA / 55.410.475/0001-48 25351.390764/2024-11 / 5118438 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1543889255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- JESSICA COSTA MENDES / 47.066.848/0001-87 25351.492772/2022-21 / 7942408 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1544615256 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 37.885.137/0001-80 25351.303966/2022-61 / 1279467 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1543171257 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 2.999, de 07 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 149, de 08 de agosto de 2025, Seção 1, pág.635. Onde se lê: VIANA E ROCHA DROGARIA LTDA / 51.891.640/0001-70 25351.750356/2023-33 / 5047361 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1012816257 Leia-se: FARMA4 ECO VALLE LTDA / 51.891.640/0001-70 25351.750356/2023-33 / 5047361 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1012816257 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 3.060, de 12 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 152, de 13 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 60. Onde se lê: CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 26.436.406/0001-05 25351.643604/2018-23 / 1181141 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1029627258 Leia-se: CDF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.436.406/0001-05 25351.643604/2018-23 / 1181141 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1029627258 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 3.150, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 157, de 20 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 60 e 61. Onde se lê: CASTRO & MORAIS DROGARIA LTDA / 86.407.913/0001-42 25351.027052/2003-25 / 0343572 COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1112750258 Leia-se: OTIMA FARMA CARMOPOLIS LTDA/ 86.407.913/0001-42 25351.027052/2003-25 / 0343572 COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1112750258 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Arquivamento: 1.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . .1 .46736.003926/2013-86 .024366188 .Chirene Ahmad Abdul Razzak Confecções Epp .00 . .2 .46736.006662/2013-12 .024655431 .Chirene Ahmad Abdul Razzak Confecções Epp .00 . .3 .46736.002929/2014-83 .203795156 .Ra Serviços De Portaria E Limpeza .00 . .4 .46736.002930/2014-16 .203795075 .Ra Serviços De Portaria E Limpeza .00 . .5 .46736.002931/2014-52 .203795024 .Ra Serviços De Portaria E Limpeza .00 . .6 .46256.002674/2016-13 .210489286 .Construtora & Incorporadora Minas Brasil Ltda - Me .MG . .7 .46268.003174/2017-41 .213034085 .2ca Bar E Lanchonete Limitada .SP . .8 .46268.000853/2019-20 .217173934 .A. C. Capuzi - Drogaria .SP . .9 .46268.000854/2019-74 .217173942 .A. C. Capuzi - Drogaria .SP . .10 .46268.000855/2019-19 .217173918 .A. C. Capuzi - Drogaria .SP . .11 .47998.007639/2018-31 .216178631 .A. De S. Vieira - Marcenaria .SP . .12 .47998.007641/2018-19 .216178649 .A. De S. Vieira - Marcenaria .SP . .13 .47998.007643/2018-08 .216178673 .A. De S. Vieira - Marcenaria .SP . .14 .46472.005877/2006-35 .013546333 .Abcd Contabilidade E Assessoria Fiscal Ltda .SP . .15 .46219.002421/2012-62 .019813724 .Actos Comercio Importação E Exportação Ltda .SP . .16 .46260.004276/2014-19 .204414091 .Agnaldo Gabioli Camargos Limpezas - Me .SP . .17 .46259.008281/2016-93 .210980443 .Alex Fernando De Almeida Transporte - Epp .SP . .18 .46265.002506/2008-17 .015693601 .Alex Sandro Ongarotto- Me .SP . .19 .46266.003420/2018-65 .215389034 .All Da Silva Instalacoes Me .SP . .20 .46266.001830/2017-91 .210773308 .Alpha Land Ltda - Me .SP . .21 .46268.001519/2015-60 .206640820 .Alvorada Flex Auto Posto De Votuporanga Ltda .SP . .22 .46260.001578/2017-70 .211481700 .America Centro Tecnico De Polimento Automotivo Ltda - M .SP . .23 .46256.003539/2014-23 .204315093 .Ana Carolina Demori Perri - Me .SP . .24 .46261.005164/2017-18 .212820818 .Ana Costa Centro Automotivo Ltda .SP . .25 .46261.003257/2015-38 .207043035 .Ana Costa Centro Automotivo Ltda - Epp .SP . .26 .46261.003258/2015-82 .207159475 .Ana Costa Centro Automotivo Ltda - Epp .SP . .27 .46260.005768/2018-47 .215712340 .Andre Ricardo De Souza Zambonini .SP . .28 .46260.001204/2015-92 .206085338 .Andreia Da Silva Capitelli - Me .SP . .29 .46260.001205/2015-37 .206085192 .Andreia Da Silva Capitelli - Me .SP . .30 .46268.000574/2015-32 .206037155 .Andresa Janaina Da Silva 33744525821 .SP . .31 .46259.005708/2016-00 .210424788 .Anju Motos Comercio De Motos Ltda - Me .SP . .32 .46260.004501/2015-90 .025952854 .Antonio Ademir Pavanellli .SP . .33 .46259.002472/2016-41 .209328371 .Antonio Paulo Lopes 93217706820 .SP . .34 .46256.000796/2014-11 .202969452 .Aparecido Augusto Demetrio Filho - Me .SP . .35 .46268.001107/2019-53 .217350062 .Art Aero Rodoviario Transportes Eireli .SP . .36 .46268.001108/2019-06 .217350097 .Art Aero Rodoviario Transportes Eireli .SP . .37 .46268.001109/2019-42 .217350119 .Art Aero Rodoviario Transportes Eireli .SP . .38 .46260.006826/2014-26 .204839211 .Art Spel Industria E Comercio Ltda .SP . .39 .46268.000790/2019-10 .217133932 .Asjr Fabricacao De Moveis Ltda .SP . .40 .46259.002246/2016-61 .209206861 .Assemoc - Assessoria Em Seguranca Do Trabalho E Medicin .SP . .41 .46268.000616/2019-69 .216998212 .Assoc Ent Usuarias Rede Integrativa Tv Cabo Sjrp .SP . .42 .46258.002661/2010-39 .021870691 .Associação Lar São Francisco De Assis Na Providencia De Deus .SP . .43 .46401.000116/2017-83 .211353701 .Auto Escola Granada S/C Ltda - Me .SP . .44 .46261.002601/2013-18 .200902920 .Auto Pista Regis Bittencourt Sa .SP . .45 .46261.005334/2018-37 .215832035 .Auto Posto Bartolomeu De Gusmao Ii Ltda. .SP . .46 .46219.009079/2018-17 .214931765 .Auto Posto Divisa Um Ii Ltda. .SP . .47 .46260.004214/2018-22 .215261976 .Auto Posto Giramundo Ltda .SP . .48 .46259.001345/2018-97 .214264254 .Auto Posto Piramide Piracicaba Ltda .SP . .49 .46256.000883/2016-22 .209187239 .Auto Posto Vanuire Ltda .SP . .50 .46256.000898/2016-91 .209187484 .Auto Posto Vanuire Ltda. .SP . .51 .46268.001776/2016-82 .209549467 .B.F. Medical Ltda - Me .SP . .52 .46219.038154/2006-13 .012168653 .Banco Abn Amro Real S/A .SP . .53 .46255.003184/2015-63 .207833583 .Banco Santander (Brasil) S.A. .SP . .54 .47551.000977/2010-34 .019753501 .Bar E Café Jandira Ltda. .SP . .55 .47551.000978/2010-89 .019773048 .Bar E Café Jandira Ltda. .SP . .56 .46260.007245/2015-92 .208564861 .Barros & Silva Lava Rapido Ltda - Me .SP . .57 .46260.004820/2019-29 .218468491 .Biocuthis - Industria E Comercio De Cosmeticos Eir .SP . .58 .46736.005568/2018-51 .215922425 .Bioservice Produtos Medico-Hospitalares Ltda .SP . .59 .46736.002016/2018-91 .214570304 .Bison Confeccoes Ltda .SP . .60 .46736.002020/2018-59 .214554040 .Bison Confeccoes Ltda .SP . .61 .46268.003847/2015-09 .208024689 .Bk Brasil Operacao E Assessoria A Restaurantes S.A. .SP . .62 .46260.004205/2018-31 .215261500 .Black River Auto Posto .SP . .63 .46473.005387/2017-81 .213071169 .Blantech Industria, Comercio E Servicos Ltda. .SP . .64 .46261.005540/2018-47 .215861698 .Bracel Assessoria Em Documentos Fiscais Ltda .SP . .65 .46261.005543/2018-81 .215861761 .Bracel Assessoria Em Documentos Fiscais Ltda .SP . .66 .46259.003997/2018-66 .215483774 .Brastorc Prestacao De Servicos Em Maquinas Ltda .SP . .67 .46256.000327/2014-94 .202622428 .Cafeeira Cassanho Industria E Comercio Ltda - Epp .SP . .68 .46260.002400/2013-12 .200514661 .Cafema Construcoes Ltda - Epp .SP . .69 .46474.004337/2015-13 .208445005 .Calcados Mister Feet Ltda - Me .SP . .70 .46736.008984/2012-15 .200020072 .Camarins Producoes Artisticas S/C Ltda - Epp .SP . .71 .46736.008985/2012-60 .200020064 .Camarins Producoes Artisticas S/C Ltda - Epp .SP . .72 .46736.008986/2012-12 .200020056 .Camarins Producoes Artisticas S/C Ltda - Epp .SP . .73 .46736.008987/2012-59 .200020030 .Camarins Producoes Artisticas S/C Ltda - Epp .SP . .74 .46736.008988/2012-01 .200020048 .Camarins Producoes Artisticas S/C Ltda - Epp .SP . .75 .46256.000752/2014-83 .200031210 .Caninha Oncinha Ltda .SP . .76 .46260.001510/2016-18 .209117486 .Cart Industria E Comercio De Peças Em Aluminio Ltda -Me .SP . .77 .46259.003577/2015-37 .206928602 .Casa De Tintas Leandro Ltda - Me .SP . .78 .46260.006970/2017-13 .213470021 .Cavarzan Assessoria Contabil Ltda - Me .SP . .79 .46259.002423/2016-17 .209299908 .Cej - Agencia De Viagens Ltda - Me .SP . .80 .46260.004062/2013-53 .024778362 .Celia Maria Santos Mucha Me .SP . .81 .46266.004444/2018-31 .216051321 .Central Brasileira De Servicos Ltda .SP . .82 .46267.002303/2013-60 .201314878 .Central Energetica Vale Do Sapucai Ltda .SP . .83 .46267.002306/2013-01 .201314860 .Central Energetica Vale Do Sapucai Ltda .SP . .84 .46267.002307/2013-48 .201314843 .Central Energetica Vale Do Sapucai Ltda
RESOLUÇÃO Nº 4.856, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/12/2025