ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .ARACATI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI .36000719662202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .MA .MATA ROMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA ROMA .36000704878202500 .60060003 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890001 . .PB .SANTA CECILIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA CECILIA .36000709520202500 .60060003 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .PB .SERRA REDONDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000699719202500 .60060003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .PB .SERRA REDONDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000715115202500 .60060003 .940.000,00 .940.000,00 .1030151192E890001 . .PR .LUPIONOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPIONOPOLIS .36000717528202500 .60060003 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .RS .VALE REAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000709578202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .7 PROPOSTAS . .3.140.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.031, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/12/2025