ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .GO .MATRINCHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATRINCHA .36000719593202500 .71100002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890052 . .MA .CODO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000704144202500 .71110002 .7.600.000,00 .7.600.000,00 .1030151192E890021 . .MG .IGUATAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000694205202500 .71140002 .161.114,00 .161.114,00 .1030151192E890031 . .MG .PEDRA DO INDAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA DO INDAIA .36000719369202500 .71140002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890031 . .PA .BENEVIDES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719503202500 .71150003 .858.707,00 .858.707,00 .1030151192E890015 . .PB .BARRA DE SAO MIGUEL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE SAO MIGUEL .36000704528202500 .71160002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890025 . .PB .PEDRAS DE FOGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710861202500 .71160002 .525.000,00 .525.000,00 .1030151192E890025 . .PI .SANTO ANTONIO DOS MILAGRES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717609202500 .71190001 .193.200,00 .193.200,00 .1030151192E890022 . .PI .VERA MENDES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000716983202500 .71190001 .77.184,00 .77.184,00 .1030151192E890022 . .TOTAL .9 PROPOSTAS . .10.015.205,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.030, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/12/2025