PORTARIA GM/MPO Nº 473, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 2 de dezembro de 2025, página 157. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 02/12/2025

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .30.000.000 .0 .30.000.000
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .32.337.726 .0 .32.337.726
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .630.000.000 .630.000.000
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .166.234.538 .166.234.538
. .Total Geral .0 .0 .0 .62.337.726 .796.234.538 .858.572.264
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .0 .5.000.000 .5.000.000
. .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 .0 .141.000.000 .141.000.000
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .0 .0 .30.000.000 .0 .30.000.000
. .35000 .Ministério das Relações Exteriores .0 .0 .0 .60.000.000 .0 .60.000.000
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .132.337.726 .132.337.726
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .0 .450.000.000 .450.000.000
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0 .0 .0 .0 .40.234.538 .40.234.538
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .90.000.000 .768.572.264 .858.572.264