PORTARIA MINC Nº 255, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MINC Nº 255, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria MinC nº 241, de 29 de setembro de 2025, que estabelece critérios e orientações
para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de
interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210,
de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Cultura e de suas
entidades vinculadas.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista, ainda, o disposto na
Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 241, de 29 de setembro de 2025, que estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes
e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão
do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 100, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 6º .....................................................
I - Para a ação 00VF - Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais:
.....................................................
II .....................................................
.....................................................
i) possibilitar a implantação do projeto MovCEU, assegurando programação cultural intinerante e acesso descentralizado às comunidades.
III .....................................................
.....................................................
Art. 7º .....................................................
I .....................................................
.....................................................
e) possibilitar a implantação do projeto MovCEU, assegurando programação cultural intinerante e acesso descentralizado às comunidades.
II .....................................................
.....................................................
j) possibilitar a implantação do projeto MovCEU, assegurando programação cultural intinerante e acesso descentralizado às comunidades.
III .....................................................
....................................................." (NR)
"CAPÍTULO IV
DAS ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES" (NR)
Art. 2º O anexo à Portaria MinC nº 241, de 29 de setembro de 2025, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA