INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN Nº 6, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 6)

Subseção I
Do Acompanhamento Arqueológico
Art. 20. O Acompanhamento Arqueológico consiste na presença, em campo,
de arqueólogo que acompanhará as atividades que alterem as condições vigentes do solo
do empreendimento, visando a identificação de patrimônio arqueológico, cujo projeto a
ser avaliado pelo IPHAN deverá conter:
I - TCE referente aos Bens Arqueológicos em empreendimentos classificados
como Nível II, conforme modelo Anexo III;
II - proposição de metodologia para o Acompanhamento Arqueológico da ADA,
prevendo, quando possível, levantamento prévio sistemático prospectivo em superfície;
III - proposição de metodologia para identificação de sítios arqueológicos,
prevendo levantamento sistemático prospectivo em superfície e subsuperfície;
IV - indicação de laboratório para curadoria, conservação e análise;
V - mapa contendo a área do empreendimento e os arquivos geoespaciais na
estrutura vetorial;
VI - proposta para curadoria e análise de todos os bens arqueológicos
móveis;
VII - propostas de extroversão;
VIII - currículo e declaração de participação do arqueólogo coordenador, do
arqueólogo coordenador de campo, se houver, e da equipe técnica habilitada;
IX - cronograma detalhado de execução de obras que impliquem na alteração
das condições vigentes do solo, indicando as frentes de obras simultâneas; e
X - cronograma de apresentação de Relatórios Parciais e Final do
Acompanhamento Arqueológico.
Parágrafo único. Para o acompanhamento arqueológico previsto no caput, o
IPHAN exigirá a designação de um arqueólogo coordenador de campo para cada frente de
obra simultânea que envolva a alteração das condições naturais do solo no âmbito do
empreendimento.
Art. 21. Em caso de identificação de bens arqueológicos durante o
acompanhamento arqueológico, o arqueólogo coordenador deverá determinar a
paralisação da obra nos trechos ou nas áreas onde for identificado patrimônio
arqueológico e desenvolver o levantamento sistemático prospectivo a fim de caracterizar
os seguintes bens:
I - caso se trate de sítio arqueológico, o IPHAN deverá ser imediatamente
comunicado por ofício, com proposta para execução do Projeto de Salvamento
Arqueológico ou com a apresentação do Projeto de Preservação in situ de Sítio
Arqueológico, acompanhado da Ficha de Cadastro do Sítio Arqueológico identificado,
conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do IPHAN;
II - caso haja a identificação de bem arqueológico móvel, cuja caracterização foi
impossibilitada enquanto sítio arqueológico, deverá ser apresentado relatório contendo
localização, georreferenciamento, caracterização e critérios adotados para sua classificação; e
III - em caso de coleta de bem arqueológico móvel, o arqueólogo coordenador
deverá registrar a localização georreferenciada, com posterior liberação da área, executar
as atividades de curadoria e análise previamente autorizadas e encaminhar à Instituição
de Guarda e Pesquisa endossante as fichas de cadastro junto ao relatório.
Parágrafo único. Recebida a comunicação de que trata o inciso I do caput, o IPHAN
emitirá manifestação sobre as ações a serem executadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 22. A execução do Projeto de Acompanhamento Arqueológico deverá ser
descrita em Relatório de Acompanhamento Arqueológico a ser submetido à aprovação do
IPHAN, contendo:
I - descrição detalhada das atividades acompanhadas, com indicação do
período de execução;
II - contextualização geoambiental, arqueológica e etno-histórica da AID do
empreendimento, por meio de levantamento de dados secundários a partir de consulta à
bibliografia especializada;
III - documentação comprobatória dos trabalhos realizados em campo,
incluindo fotografias georreferenciadas e datadas com representação dos locais e
atividades de acompanhamento, mapas indicando os locais onde ocorreram o
acompanhamento, arquivos geoespaciais na estrutura vetorial, fichas de campo, desenhos,
fichas de conservação, dentre outros;
IV - resultado das ações de extroversão;
V - resultado das atividades de identificação e delimitação de bens
arqueológicos móveis e arqueológicos, se houver;
VI - resultado das atividades de curadoria e da análise de todos os bens
arqueológicos móveis, se houver;
VII - Documento Comprobatório de Recebimento da Coleção, conforme
modelo disponibilizado no sítio eletrônico do IPHAN, se houver;
VIII - inventário dos Bens Arqueológicos Móveis, conforme modelo
disponibilizado no sítio eletrônico do IPHAN, se houver;
IX - relatório de preservação in situ ou de salvamento, acompanhado do relato
das atividades de extroversão e ficha atualizada de cadastro do sítio arqueológico
identificado, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do IPHAN, se houver;
e
X - Ficha de Cadastro do Sítio Arqueológico identificado, conforme modelo
disponibilizado no sítio eletrônico do IPHAN, se houver.
Parágrafo único. A não apresentação do relatório previsto no caput sem
justificativa técnica fundamentada acarretará na paralisação da obra, sem prejuízo das
demais medidas cabíveis.
Subseção II
Da Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
Art. 23. O PAIPA deverá conter:
I - descrição dos elementos do projeto executivo contendo todas as etapas e
atividades previstas a serem executadas quando da instalação e da operação do
empreendimento, relacionando-as com possíveis impactos ao patrimônio arqueológico;
II - proposição de metodologia de pesquisa para caracterização arqueológica
da ADA, prevendo levantamento de dados primários em campo com base em
levantamento prospectivo intensivo em superfície e subsuperfície, fundamentado no
cruzamento dos dados de que tratam os incisos anteriores, do histórico de uso e
ocupação do solo, indicadores geoambientais e demais critérios pertinentes;
III - proposição de metodologia para coleta de informações orais com a
comunidade residente nas proximidades da área a ser pesquisada;
IV - proposição de metodologia para caracterização arqueológica da AID e
contextualização dos sítios arqueológicos já identificados na referida área, por meio de
levantamento de dados secundários a partir de consulta à bibliografia especializada, e
levantamento de dados primários em campo com base em atividades prospectivas em
superfície.
V - proposição de metodologia para identificação de sítios arqueológicos da
ADA, prevendo levantamento sistemático prospectivo em superfície e subsuperfície;
VI - mapa contendo a área do empreendimento e as áreas em que se
pretende que sejam realizadas as intervenções relativas ao estudo;
VII - indicação de Laboratório para curadoria, conservação e análise;
VIII - proposta para curadoria e análise de todos os bens arqueológicos
móveis;
IX - propostas de extroversão;
X - currículo e declaração de participação do Arqueólogo Coordenador, do
Arqueólogo Coordenador de Campo, se houver, e da equipe técnica habilitada; e
XI - cronograma de atividades.
Parágrafo único. As informações previstas nos incisos I e III devem ser
acompanhadas dos respectivos dados geoespaciais na estrutura vetorial.
Art. 24. A execução do PAIPA deverá ser descrita em Relatório de Avaliação de
Impacto ao Patrimônio Arqueológico - RAIPA, a ser submetido à aprovação do IPHAN
contendo:
I - caracterização e avaliação do grau de conservação do patrimônio
arqueológico da AID;
II - contextualização geoambiental, arqueológica e etno-histórica da AID do
empreendimento, por meio de levantamento de dados secundários a partir de consulta à
bibliografia especializada;
III - descrição das atividades realizadas durante o levantamento prospectivo
intensivo em superfície e subsuperfície, a partir de documentação comprobatória dos
trabalhos realizados em campo, incluindo fotografias datadas e georreferenciadas, mapa
indicando os locais onde ocorreu a avaliação de impacto e arquivos geoespaciais na
estrutura vetorial;
IV - quantificação, caracterização, localização, delimitação georreferenciada e
dados geoespaciais dos sítios existentes na ADA;
V - resultado das ações de extroversão;
VI - resultado das atividades de curadoria e da análise de todos os bens
arqueológicos, se houver;
VII - documentação associada à pesquisa, como material cartográfico, tais
como fichas de campo, desenhos técnicos, fichas de conservação, dentre outros;
VIII - avaliação dos impactos diretos e indiretos do empreendimento ao
patrimônio arqueológico na ADA, se houver;
IX - recomendação das ações, sejam elas propostas de forma individual ou
combinada, necessárias à proteção, à preservação in situ, ao salvamento e à mitigação
dos impactos ao patrimônio arqueológico, e que deverão ser observadas na próxima
etapa do licenciamento;
X - inventário dos bens arqueológicos móveis, conforme modelo
disponibilizado no sítio eletrônico do IPHAN, se houver;
XI - Endosso Institucional de Documento Comprobatório de Recebimento da
Coleção, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do IPHAN, se houver; e
XII - Ficha de Cadastro dos Sítios Arqueológicos identificados, modelo
disponibilizado no sítio eletrônico do IPHAN, se houver.
Subseção III
Da Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
Art. 25. O Projeto de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio
Arqueológico - PAPIPA deverá conter:
I - descrição dos elementos do projeto executivo contendo todas as etapas e
atividades previstas a serem executadas quando da instalação e da operação do
empreendimento, relacionando-as com possíveis impactos ao patrimônio arqueológico;
II - proposição de metodologia de pesquisa para caracterização arqueológica
da AID prevendo levantamento de dados primários em campo com base em
levantamento prospectivo extensivo de superfície em toda a área, objetivando a
identificação do grau de potencial arqueológico de todos os compartimentos ambientais
existentes;
III - metodologia para caracterização arqueológica da AID e contextualização
dos sítios arqueológicos já identificados na referida área, por meio de levantamento de
dados secundários a partir de consulta à bibliografia especializada, e levantamento de
dados primários em campo com base em atividades prospectivas em superfície;
IV - proposição de metodologia para coleta de informações orais com a
comunidade residente nas proximidades da área a ser pesquisada;
V - proposição de metodologia para identificação de sítios arqueológicos da
ADA, prevendo levantamento sistemático prospectivo em superfície e subsuperfície;
VI - dados geoespaciais contendo a previsão do traçado e, quando houver,
localização do empreendimento;
VII - indicação de laboratório para curadoria, conservação e análise;
VIII - proposta para curadoria e análise de todos os bens arqueológicos
móveis;
IX - currículo e declaração de participação do arqueólogo coordenador, do
arqueólogo coordenador de Campo, se houver, e da equipe técnica habilitada; e
X - cronograma das atividades.
Art. 26. O RAPIPA, a ser submetido à aprovação do IPHAN, deverá
apresentar:
I - descrição do levantamento prospectivo intensivo de superfície,
acompanhada de documentação comprobatória dos trabalhos realizados em campo,
incluindo fotografias datadas e georreferenciadas, mapas indicando os locais onde ocorreu
a avaliação de potencial e arquivos geoespaciais na estrutura vetorial;
II - contextualização geoambiental, arqueológica e etno-histórica da AID do
empreendimento, por meio de levantamento de dados secundários a partir de consulta
à bibliografia especializada;
III - resultado das informações orais coletadas junto à comunidade;
IV - identificação e caracterização do grau de potencial arqueológico de todos
os compartimentos ambientais existentes na AID com maior potencial arqueológico, do
histórico de uso e ocupação do solo, indicadores geoambientais e demais critérios
pertinentes;
V - recomendações dos locais onde deverão ser realizados o levantamento
prospectivo intensivo em superfície e subsuperfície na próxima etapa da pesquisa
arqueológica;
VI - recomendações para a elaboração do projeto executivo do
empreendimento, priorizando a preservação in situ e minimizando possíveis impactos ao
patrimônio arqueológico;
VII - documentação associada à pesquisa, tais como material cartográfico,
fichas de campo, desenhos técnicos, dentre outros;
VIII - quantificação, caracterização, localização, delimitação georreferenciada e
dados geoespaciais dos sítios existentes na AID, se houver;
IX - resultado das atividades de curadoria e da análise de todos os bens
arqueológicos móveis, se houver;
X - inventário dos bens arqueológicos móveis, conforme modelo
disponibilizado no sítio eletrônico do IPHAN, se houver;
XI - Endosso Institucional e documento Comprobatório de Recebimento da
Coleção, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do IPHAN, se houver; e
XII - Ficha de Cadastro dos Sítios Arqueológicos identificados, conforme
modelo disponibilizado pelo IPHAN, se houver.
Art. 27. Em caso de identificação de bens arqueológicos durante o PAIPA ou
o PAPIPA, o arqueólogo coordenador deverá desenvolver o levantamento sistemático
prospectivo a fim de caracterizar os seguintes bens:
I - caso se trate de sítio arqueológico, a área deverá ser isolada e quaisquer
atividades paralisadas no referido local até que o IPHAN se manifeste sobre as medidas
que deverão ser adotadas durante a execução do Programa de Gestão do Patrimônio
Arqueológico - PGPA;
II - caso haja a identificação de bem arqueológico móvel, cuja caracterização
foi impossibilitada enquanto sítio arqueológico, deverá ser apresentado relatório
contendo a localização, georreferenciamento, caracterização e critérios adotados para sua
classificação; e
III - em caso de coleta de bem arqueológico móvel, o arqueólogo coordenador
deverá registrar a localização georreferenciada, com posterior liberação da área, executar
as atividades de curadoria e análise previamente autorizadas e encaminhar à Instituição
de Guarda e Pesquisa endossante as fichas de cadastro junto ao relatório.
CAPÍTULO IV
DOS PROGRAMAS DE GESTÃO DOS BENS CULTURAIS ACAUTELADOS EM
ÂMBITO FEDERAL
Art. 28. Os Programas de Gestão de Impacto aos Bens Culturais constituem
instrumentos obrigatórios para mitigação, controle, compensação e gestão dos impactos
decorrentes de empreendimentos ou atividades incidentes sobre bens culturais
acautelados em âmbito federal, devendo conter o Projeto Integrado de Educação
Patrimonial - PIEP e, quando identificado bens acautelados de natureza imaterial, material
e arqueológico, devendo conter, respectivamente, o PGBIR, o PGPM e o PGPA com os
devidos relatórios.
§ 1º O PGPA é exigível apenas para os empreendimentos classificados nos
Níveis III e IV da tabela constante do Anexo I.
§ 2º Após a conclusão das atividades que compõem o Programa de Gestão,
deverá ser entregue ao IPHAN, à comunidade local, aos trabalhadores do
empreendimento e ao poder público local um Relatório Síntese das ações realizadas, com
linguagem acessível à sociedade.
§ 3º Os Programas de Gestão deverão observar os resultados apresentados
nos Relatórios de Avaliação de Impacto, nas recomendações contidas na manifestação
conclusiva do IPHAN e no projeto executivo do empreendimento.
§ 4º O PIEP deverá estar relacionado aos bens acautelados identificados da
ADA e AID do empreendimento e ocorrer de forma concomitante ao Programa de Gestão
dos Bens Imateriais Registrados, ao Programa de Gestão do Patrimônio Material e ao
PGPA, observando os cronogramas e oferecendo subsídios à curadoria, à interpretação e
à gestão dos bens.
Seção I
Do Programa de Gestão dos Bens Imateriais Registrados
Art. 29. O Programa de Gestão dos Bens Imateriais Registrados será composto
pelo Projeto de Gestão dos Bens Imateriais Registrados - PGBIR, que deverá conter:
I - descrição circunstanciada das medidas mitigadoras e de controle que serão
implementadas;
II - descrição circunstanciada das medidas compensatórias que serão
implementadas em caso de impactos negativos que não poderão ser controlados, ou
mitigados, ou ambos;
III - metodologia;
IV - indicação da equipe executora;
V - cronograma de execução;
VI - instituições parceiras, quando houver;
VII - resultados esperados; e
VIII - mecanismos de avaliação.
Parágrafo único. A execução do Projeto de Gestão dos Bens Imateriais
Registrados deve contar necessariamente com a participação das comunidades detentoras
associadas aos bens imateriais registrados, ou em processo de registro devidamente
instruído, conforme Anexo VI, inciso XIX, na ADA e na AID.
Art. 30. O IPHAN verificará o efetivo cumprimento do Projeto de Gestão dos
Bens Imateriais Registrados por meio da análise do relatório de gestão, que deverá
conter:
I - descrição circunstanciada das medidas mitigadoras, compensatórias e de
controle implementadas;
II - avaliação da eficácia das medidas mitigadoras e de controle dos impactos
identificados; e
III - documentação comprobatória das ações realizadas e da participação das
comunidades detentoras associadas aos bens, tais como, fotografias datadas e
georreferenciadas, atas de reunião, vídeos, listas de presenças, materiais gráficos, de
natureza informativas, entre outras.
Seção II
Do Programa de Gestão do Patrimônio Material
Art. 31. O Programa de Gestão do Patrimônio Material será composto pelo
Projeto de Gestão ao Patrimônio Material - PGPM, que deverá conter:
I - descrição circunstanciada das ações que serão realizadas com vistas a
garantir a preservação dos bens impactados pelo empreendimento;
II - descrição circunstanciada das medidas mitigadoras, compensatórias e de
controle que serão implementadas, classificando-as em permanentes ou temporárias, e
identificando os impactos a elas relacionadas.
III - metodologia;
IV - indicação da equipe executora;
V - cronograma de execução;
VI - instituições parceiras, quando houver;
VII - resultados esperados; e
VIII - mecanismos de avaliação.
Art. 32. O IPHAN verificará o efetivo cumprimento do Projeto de Gestão ao
Patrimônio Material por intermédio da análise do respectivo relatório de gestão, que
deverá conter:
I - descrição circunstanciada das medidas mitigadoras, compensatórias e de
controle implementadas;
II - avaliação da eficácia das medidas mitigadoras e de controle executadas
relativas aos impactos identificados; e
III - documentação comprobatória das ações realizadas, tais como plantas,
fotografias datadas e georreferenciadas, atas de reunião, vídeos, listas de presenças,
materiais gráficos, e de natureza informativa e, quando couber, documentos referentes à
participação das comunidades associadas ao bem.
Seção III
Do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico
Art. 33. O Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico - PGPA poderá
abarcar o seguinte rol de atividades, não sendo condição para sua aprovação que todas
estejam contempladas:
I - Projeto de Preservação in situ de Sítio Arqueológico; e
II - Projeto de Salvamento Arqueológico.
§ 1º Não serão aprovados os PGPAs quando os estudos previstos nos PAIPAs
relativos aos empreendimentos de Nível III e IV ainda não estiverem concluídos, exceto
na impossibilidade, devidamente fundamentada, de acesso a áreas específicas do
empreendimento.
§ 2º Somente serão aceitas propostas de Salvamento Arqueológico em Sítios
Arqueológicos quando devidamente justificada e fundamentada a impossibilidade de
preservação in situ.
§ 3º O IPHAN poderá autorizar, mediante justificativa técnica, a reinumação de
remanescentes humanos que tenham sido objeto de Salvamento Arqueológico, a partir de
proposta baseada na ética e nas normas relativas ao tema.
Subseção I
Projeto de Preservação in situ de Sítio Arqueológico
Art. 34. O Projeto de Preservação in situ de Sítio Arqueológico deverá
conter:
I - indicação do sítio arqueológico, com descrição e código de cadastro;
II - descrição resumida das ações já desenvolvidas no sítio arqueológico,
acompanhada de registro fotográfico datado e georreferenciado, além de mapa com
indicação dos locais onde ocorreram os estudos anteriores e arquivos geoespaciais na
estrutura vetorial;
III - indicação de monitoramento arqueológico, o qual consiste na presença,
em campo, de arqueólogo que deverá monitorar as atividades do empreendimento que
alterem as condições vigentes do solo no entorno do sítio arqueológico a ser preservado
in situ, visando evitar danos ao bem;
IV - indicação de outras atividades que possam promover a preservação do
bem em relação às ações de instalação e de operação do empreendimento, tais como:
a) sinalização, conforme padrões aceitos pelo IPHAN, a partir da instalação de
placa de sítio arqueológico, placa indicativa, placa informativa e placa interpretativa,
visando alertar sobre a presença e importância dos sítios arqueológicos, instruir sobre a
necessidade de preservação e informar sobre as características do Bem;
b) cercamento, conforme padrões aceitos pelo IPHAN, visando proteger o sítio
arqueológico;
c) instalação de estrutura de visitação acessível e que não comprometa a
preservação do sítio arqueológico;
d) ações de conservação, incluindo, quando couber, consolidação dos
elementos e das estruturas do sítio arqueológico; e
e) metodologia para a elaboração do Plano de Inspeção Periódica.
V - indicação de laboratório para curadoria, conservação e análise;
VI - proposta para curadoria e análise de bens arqueológicos móveis;
VII - localização da instalação dos suportes a serem implementados no sítio
arqueológico, como placas, cercamento ou demais estruturas de visitação, acompanhada
de mapa e dos respectivos dados geoespaciais na estrutura vetorial, se couber;
VIII - proposta para ações de extroversão;
IX - metodologias, materiais e conteúdo a serem empregados nas ações, se
couber;
X - previsão de realização de levantamento topográfico, croquis, plantas baixas
e demais documentações a fim de demonstrar as características do sítio arqueológico
tanto horizontal quanto verticalmente e, quando couber, escaneamento 3D;
XI - currículo e declaração de participação do arqueólogo coordenador, do
arqueólogo coordenador de campo, se houver, e da equipe técnica habilitada; e
XII - cronograma com detalhamento de atividades voltadas ao sítio
arqueológico e de execução de obras que impliquem na alteração das condições vigentes
do solo, indicando as frentes de obras simultâneas que serão monitoradas.
Parágrafo único. Será exigido Endosso Institucional caso as atividades de
preservação do sítio arqueológico exijam intervenção física na área do bem ou haja coleta
de bem arqueológico móvel.
Art. 35. Em caso de identificação de novos bens arqueológicos durante o
monitoramento arqueológico, o arqueólogo coordenador deverá determinar a paralisação
da obra nos trechos ou áreas onde for identificado patrimônio arqueológico e
desenvolver o levantamento sistemático prospectivo a fim de caracterização dos seguintes
bens.
I - caso se trate de sítio arqueológico, o IPHAN deve ser imediatamente
comunicado por ofício, com proposta para inclusão do bem no Projeto de Preservação in
situ de Sítio Arqueológico ou com a apresentação de Projeto de Salvamento Arqueológico,
acompanhado da Ficha de Cadastro do Sítio Arqueológico identificado, conforme modelo
disponibilizado no sítio eletrônico do IPHAN;
II - caso haja a identificação de bem arqueológico móvel, cuja caracterização for
impossibilitada enquanto sítio arqueológico, deverá ser apresentado relatório contendo a
localização, georreferenciamento, caracterização e critérios adotados para sua classificação; e
III - em caso de coleta de bem arqueológico móvel, o arqueólogo coordenador
deverá registrar a localização georreferenciada, com posterior liberação da área, executar
as atividades de curadoria e análise previamente autorizadas e encaminhar à Instituição
de Guarda e Pesquisa endossante as fichas de cadastro junto ao relatório.
Parágrafo único. Recebida a comunicação de que trata o inciso I do caput, o IPHAN
emitirá manifestação sobre as ações a serem executadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 36. A execução do Projeto de Preservação in situ de Sítio Arqueológico
deverá ser descrita no Relatório de Preservação in situ de Sítio Arqueológico, integrado
no Relatório de Gestão de Bens Arqueológicos, a ser submetido à aprovação do IPHAN,
contendo:
I - descrição e documentação comprobatória dos trabalhos realizados em
campo, indicando o período de execução, tais como fotografias datadas e
georreferenciadas, fichas de campo, desenhos técnicos, mapas de instalação dos suportes,
estruturas, entre outros, acompanhadas dos respectivos dados geoespaciais na estrutura
vetorial;
II - resultado das ações de extroversão, prevenção, mitigação e controle de
impactos realizadas visando a preservação in situ, conforme propostas no projeto;
III - documentação associada à pesquisa, como material cartográfico, fichas de
campo, desenhos, entre outros;
IV - resultado das atividades de identificação e delimitação de novos bens
arqueológicos, se houver;
V - resultado das atividades de curadoria e da análise de todos os bens
arqueológicos móveis, se houver;
VI - inventário dos bens arqueológicos móveis, conforme modelo
disponibilizado no sítio eletrônico do IPHAN, se houver;
VII - Documento Comprobatório de Recebimento da Coleção, modelo
disponibilizado no sítio eletrônico do IPHAN, se houver;