RESOLUÇÃO GECEX Nº 817, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 7 de 7)

241. Com relação ao volume de produção de alto-falantes, a indústria
doméstica logrou aumento de 2% entre P1 e P5, tendo alcançado seu maior volume de
produção em P3, de [RESTRITO] t. Já o volume de produção de outros produtos
apresentou queda de 8,9% no mesmo período.
242. Quanto à capacidade instalada, o indicador apresentou contração de
4,6% entre P1 e P5. Dessa forma, considerando que houve aumento do volume de
produção do produto similar, e redução da capacidade instalada efetiva, apurou-se
aumento do grau de ocupação da capacidade instalada de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL]
p.p.).
243. Em relação ao volume de estoque final, observou-se redução em todos os
períodos, exceto em P3, quando este indicador apresentou aumento de 150,6% em relação a
P2. Entre P1 e P5, o indicador apresentou redução de 63,1%. A relação estoque
final/produção também registrou redução ao longo do período analisado ([RESTRITO] p.p.).
244. O número de empregados nas linhas de produção de alto-falantes
aumentou em 13,5% entre P1 e P5, enquanto a massa salarial referente a esses
empregados apresentou crescimento de 14,1%. Já com relação aos empregados ligados à
administração e vendas, observou-se queda de 15,2% do número de empregados entre
P1 e P5, enquanto a massa salarial relativa a eles diminuiu em 22,3%.
245. O preço do produto similar da indústria doméstica apresentou reduções
entre P1 e P4 e aumento entre P4 e P5. Dessa forma, de P1 a P5, o preço da indústria
doméstica aumentou 4,1%.
246. O custo de produção unitário, por sua vez, apresentou reduções em
todos os períodos de análise. De P1 a P5, o custo de produção unitário diminuiu 14,0%.
Assim, o aumento dos preços combinado com a redução dos custos resultou na melhora
da relação custo/preço da indústria doméstica, a qual registrou redução de
[CONFIDENCIAL] p.p. de P1 a P5.
247. No que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do
produto similar no mercado doméstico, a receita líquida apresentou aumentos de P2 a P3
(10,6%); de P3 a P4 (8,6%) e de P4 a P5 (7,7%), tendo registrado queda de 17,9 entre
P1 e P2. Nos extremos da série (P1-P5) houve aumento de 6,3% na receita líquida. Os
resultados também apresentaram aumentos entre P1 e P5. Foram registrados aumentos
de 233,3% no resultado bruto, 113,9% no resultado operacional, 107,8% no resultado
operacional exceto o resultado financeiro, e de 107,1% no resultado operacional
excluindo o resultado financeiro e outras despesas. De mesmo modo, identificaram-se
incrementos de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem bruta, de [CONFIDENCIAL] p.p. na
margem operacional, de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional excluindo o
resultado financeiro, e de [CONFIDENCIAL]p.p. na margem operacional excluindo o
resultado financeiro e outras despesas, todos em P5 relativamente a P1.
248. Registre-se que o resultado operacional, resultado operacional exceto o
resultado financeiro e o resultado operacional excluindo o resultado financeiro e outras
despesas, assim como a margem operacional, a margem operacional excluindo o
resultado financeiro, e a margem operacional excluindo o resultado financeiro e outras
despesas se apresentaram negativos entre P1 e P4, passando a apresentar valores
positivos apenas em P5, revertendo cenário de prejuízo.
249. Assim, observou-se que a indústria doméstica apresentou recuperação
após a prorrogação da medida ora em revisão, tendo apresentado seus melhores
resultados em P5, de modo que aumentou sua participação no mercado brasileiro em
[RESTRITO] p.p de P1 a P5, alcançando representatividade de [RESTRITO]%.
250. Dessa forma, para fins de determinação final, concluiu-se que houve
melhora dos indicadores da indústria doméstica, sobretudo quando analisados os
resultados dos extremos do período de análise da continuação/retomada do dano.
8. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO
251. O Art. 108 c/c o Art. 104 Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a
determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos
os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência do
direito (item 8.1); o comportamento das importações durante a vigência do direito (item
8.2); a comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto similar
nacional (item 8.3); as alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.4)
e o potencial exportador da origem sujeita à medida (item 8.5).
8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
252. O Art. 108 c/c o inciso I do Art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.
253. Conforme exposto no item 7 deste documento, verificou-se que as vendas da
indústria doméstica apresentaram queda somente de 16,3%, P1 a P2 - recuperada no
intervalo seguinte, P2 a P3, em que se registrou aumento de 16,7% nas vendas. Observaram-
se ainda consecutivos aumentos em relação ao período anterior, de modo que, de P1 a P5,
registrou-se elevação total de vendas de 10,8%. O mercado brasileiro apresentou tendências
similares, de queda de 10,6% de P1 a P2, seguido de aumentos, contudo, manteve-se
praticamente estável de P1 a P5, apresentando ligeiro crescimento de 0,4%.
254. Acompanhando o mercado brasileiro e as vendas internas de fabricação
própria, a produção de alto-falantes teve queda de 26,3% de P1 a P2, seguida de
recuperação entre P2 e P3 (+36,8%) e entre P3 e P4 (+1,9%). Observou-se nova
diminuição entre P4 e P5 (-0,8%). Apesar das reduções da produção nacional nos
intervalos P1-P2 e P4-P5, constatou-se crescimento de 2,0% da produção de P1 a P5.
Deve-se pontuar que a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica se reduziu em
4,6% de P1 a P5. O grau de ocupação da capacidade instalada aumentou de P1 a P5,
[CONFIDENCIAL] p.p., tendo registrado seu maior grau de ocupação em P3, com
[CONFIDENCIAL]% da capacidade.
255. Já o preço do produto similar registrou redução de 4,1% entre P1 e P5,
acompanhado da diminuição de 14,0% do custo de produção. Nesse sentido, em função
da queda mais expressiva do custo de produção, a relação custo/preço apresentou
melhora entre P1 e P5, com retração de [CONFIDENCIAL].
256. Com relação aos indicadores financeiros da indústria doméstica,
observou-se que a receita líquida de vendas de alto-falantes cresceu 6,3% de P1 para P5.
O resultado bruto, o resultado operacional, o resultado operacional exceto o resultado
financeiro e o resultado operacional excluindo o resultado financeiro e outras despesas
também apresentaram crescimento de 233,3%, 113,9%, 107,8% e 109,1%,
respectivamente, quando comparado P5 a P1. De mesmo modo, identificou-se
crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem bruta, de [CONFIDENCIAL] p.p. na
margem operacional, de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional excluindo o
resultado financeiro, e de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional excluindo-se o
resultado financeiro e outras despesas, todos em P5 relativamente a P1.
257. Dessa forma, observou-se, de modo geral, que a situação da indústria
doméstica melhorou durante o período de análise da continuação/retomada do dano.
8.2. Do comportamento das importações durante a vigência do direito
258. O Art. 108 c/c o inciso II do Art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável
tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à
produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.
259. As importações de alto-falantes originárias da China representaram entre
[RESTRITO]% das importações totais ao longo de todo o período, alcançando [RESTRITO]%
das importações totais em P5. Ressalte-se que a China foi a maior exportadora de alto-
falantes para o Brasil de P1 a P5.
260. O volume das importações de alto-falantes originárias da China
apresentou oscilações ao longo do período, alcançando seu maior volume em P3. De
P1 a P5, as importações da China de alto-falantes aumentaram 5,6%, tendo alcançado
em P5 [RESTRITO] t. Insta pontuar que, quando causaram dano à indústria doméstica,
as referidas importações totalizaram mais de 5 mil toneladas, conforme consta da
Resolução CAMEX nº 66, de 2007.
261. Em relação ao mercado brasileiro, as importações da China também
alcançaram sua maior participação em P3, com [RESTRITO]%. De P1 a P5, as importações
se mantiveram estáveis, com leve aumento de [RESTRITO] p.p., encerrando P5 com
[RESTRITO]% de participação no mercado brasileiro, período em que as importações totais
alcançaram [RESTRITO]% de participação no mercado brasileiro.
8.3. Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto similar nacional
262. O Art. 108 c/c o inciso III do Art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o preço do produto objeto da revisão a preços de dumping e o seu efeito
sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro. O inciso II do referido
artigo estabelece que deve ser examinado o preço provável das importações com indícios
de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado
interno brasileiro.
263. Nesse sentido, uma vez que as importações de alto-falantes da China
durante o período de continuação de dumping foram realizadas em quantidades
representativas, comparou-se o preço desses produtos com o preço do produto similar
nacional, conforme descrito no item a seguir.
264. Buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito
antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. O efeito das
importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado
sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do Art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do
produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja,
se o preço internado do produto sujeito à medida é inferior ao preço do produto brasileiro.
Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto
importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O
último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações
sujeitas à medida impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento
de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.
265. Assim, a fim de se comparar o preço dos alto-falantes importados da China
com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao
cálculo do preço CIF internado do produto importado da China no mercado brasileiro.
266. Para fins de determinação final, considerando o observado em revisões
pretéritas, a subcotação para alto-falantes foi apurada em reais por peças.
267. Ressalve-se que, apesar da resposta ao questionário do importador por três
empresas, o volume importado somado destas totalizou menos que [RESTRITO]% do total
importado pelo Brasil em P5, de modo que não foi possível a realização de comparação de
preços que levasse em consideração os diferentes tipos de produtos investigados (CODIP). Por
fim, ressalte-se que um novo percentual de despesas de internação foi calculado, a partir das
respostas ao questionário do importador recebidas no âmbito da presente revisão, que
alcançou [RESTRITO]%.
268. Dessa forma, para o cálculo dos preços internados do produto objeto da
revisão originários da China, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na
condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.
A esses valores, foram somados os valores efetivamente recolhidos: a) o Imposto de
Importação (II); b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); c)
o direito antidumping; e d) as despesas de internação, aplicando-se o percentual de
[RESTRITO]% sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação constantes dos
dados da RFB.
269. Destaque-se que, até o dia 6 de janeiro de 2022, o AFRMM era apurado com
o percentual de 25% sobre o frete marítimo das operações desembaraçadas e, a partir de 7
de janeiro de 2022, o percentual foi alterado para 8%, por força da Lei nº 14.301/2022.
Cumpre registrar que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação,
como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e
as realizadas ao amparo do regime especial de drawback. No que tange ao cálculo da
subcotação, utilizou-se o valor efetivamente pago em cada operação de importação.
270. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de
importações da China sujeitas à medida, a fim de se obter o valor por unidade de cada
uma dessas rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço
CIF internado das importações sujeitas à medida.
271. Os preços internados dos produtos da China foram atualizados com base
no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e
compará-los com os preços da indústria doméstica.
272. Por sua vez, o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno
foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida
líquida de devoluções, em toneladas, no mercado interno durante o período de
investigação de continuação/retomada do dano.
273. As tabelas a seguir apresentam a análise de subcotação média com e sem
direito antidumping, por peças:
Preço médio CIF internado e subcotação em número-índice de peças - China (com direito antidumping)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Quantidade importada (t) .100,0 .87,3 .123,5 .113,7 106,0
.Quantidade importada (peças) .100,0 .93,0 .119,0 .96,9 78,2
.Preço CIF (R$/un.) .100,0 .126,4 .127,8 .161,2 138,5
.Imposto de Importação (R$/un.) .100,0 .103,2 .129,0 .124,7 82,8
.AFRMM (R$/un.) .100,0 .133,3 .433,3 .300,0 100,0
.Direito antidumping (R$/un.) (78,3% x CIF) .100,0 .126,4 .128,0 .161,2 138,5
.Despesas de Internação (R$/un.) ([RESTRITO]% x CIF) .100,0 .125,9 .127,8 .161,1 138,9
.CIF Internado (R$/un.) .100,0 .125,1 .128,6 .159,4 135,2
.CIF Internado (R$ atualizados/un.) .100,0 .103,9 .82,9 .96,4 86,7
.Preço Ind. Doméstica [média] (R$ atualizados/un.) .100,0 .91,2 .75,3 .79,9 82,6
.Subcotação [média] (R$ atualizados/un.) .100,0 .65,6 .60,2 .46,7 74,4
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
Preço médio CIF internado e subcotação em número-índice de peças - China (sem direito antidumping)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .126,4 .127,8 .161,2 138,5
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .103,2 .129,0 .124,7 82,8
.AFRMM (R$/t) .100,0 .133,3 .433,3 .300,0 100,0
.Direito antidumping (R$/t) .0,0 .0,0 .0,0 .0,0 0,0
.Despesas de Internação (R$/t) ([RESTRITO]% x CIF) .100,0 .125,9 .127,8 .161,1 138,9
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .124,3 .129,0 .158,1 133,0
.CIF Internado (R$ atualizados/t) .100,0 .103,2 .83,1 .95,7 85,3
.Preço Ind. Doméstica (R$ atualizados/t) .100,0 .91,2 .75,3 .79,9 82,6
.Subcotação (R$ atualizados/t) .100,0 .83,1 .70,1 .69,2 80,8
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
274. Da análise dos quadros, constatou-se que o preço médio do produto
importado da China em peças, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço
médio ponderado da indústria doméstica mesmo se considerada a cobrança do direito
antidumping, ao longo de todo o período de análise da probabilidade de continuação/retomada
do dano.
8.4. Das alterações nas condições de mercado
275. O Art. 108 c/c o inciso V do Art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser
examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em
terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em
razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
276. Conforme apontado no item 5.4 deste documento, as peticionárias, durante
a fase probatória da revisão, apontaram para alteração recente nas condições de mercado
relacionadas ao aumento do imposto de importação estabelecido pelos Estados Unidos da
América (EUA) aos produtos importados originários da China, conforme o Executive Order
14298, de 12 de maio de 2025, disponível no sítio eletrônico do Federal Register dos EUA
(https://www.federalregister.gov/documents/2025/05/21/2025-09297/modifying-reciprocal-
tariff-rates-to-reflect-discussions-with-the-peoples-republic-of-china). Indicou-se que os EUA
seriam o principal destino das exportações chinesas de alto-falantes.
277. Em que pese a incerteza entre as negociações tarifárias envolvendo os EUA
e a China, considerando que eventual sobretaxa aos produtos chineses não está definida, não
se pode ignorar o fato de que a implementação de tal medida teria o condão de alterar o
fluxo comercial das exportações da origem em comento. Desse modo, para fins de
determinação final, observou-se possível alteração nas condições de mercado, com eventual
sobretaxa aplicada pelos EUA para produtos originários da China, que pode representar
estímulo ao desvio de comércio, caso sejam extintos os direitos objeto da presente revisão,
levando muito provavelmente à retomada do dano da indústria doméstica.
278. Conforme dados divulgados pela OMC, não foram identificadas medidas
antidumping aplicadas às exportações de alto-falantes da China.
8.5. Do potencial exportador da China
279. O potencial exportador da China foi analisado no item 5.3, de modo que se
identificou que o país detém capacidade instalada expressiva, além de exportar quantidades
bastante relevantes de alto-falantes.
280. Como indicado no item, a capacidade instalada referente às empresas
elencadas pelas peticionárias, de mais de 408 milhões de peças de alto-falantes por ano,
equivalem a [RESTRITO] vezes o volume de produção nacional no Brasil também em peças.
Já o volume das exportações chinesas para os códigos SH em questão, referente a P5,
representou cerca de [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro apurado para o mesmo
período.
281. Assim, concluiu-se, para fins de determinação final, que há significativo
potencial exportador de alto-falantes da China.
8.6. Do valor e do volume das exportações para todos os destinos
282. Conforme alertado no item 5.2, o DECOM identificou divergências de
unidades de volumes exportados pela China, especificamente quanto a P1. Assim, o quadro a
seguir apresenta os dez maiores destinos das exportações chinesas, de P2 a P5. Destaca-se
que o Brasil foi o décimo maior destino das exportações chinesas de alto-falantes em P5.
Volume das exportações da China em toneladas (SH 8518.21, 8518.22 e 8518.29)
. .P2 .P3 .P4 P5
.Mundo .738.985,5 . 760.928,9 . 707.780,5 719.754,0
.EUA . 226.646,0 . 223.900,8 . 167.533,0 152.192,7
.Vietnã . 36.480,9 . 31.103,4 . 37.565,6 35.865,7
.Índia . 24.217,0 . 25.075,8 . 33.760,1 35.802,6
.Países Baixos . 37.790,9 . 35.992,4 . 39.533,7 34.487,2
.México . 22.083,0 . 25.545,6 . 28.956,8 33.290,7
.Rússia . 16.766,8 . 17.158,0 . 17.447,1 28.133,8
.Alemanha . 31.166,6 . 34.037,7 . 25.261,9 23.663,3
.Filipinas . 12.517,4 . 14.681,8 . 18.559,4 20.778,6
.Indonésia . 13.017,4 . 15.054,3 . 17.265,8 20.401,7
.Brasil . 11.430,2 . 11.499,8 . 13.993,4 17.925,4
Fonte: Trademap
Elaboração: DECOM
Valor das exportações da China em mil US$ (SH 8518.21, 8518.22 e 8518.29)
. .P2 .P3 .P4 P5
.Mundo . 10.349.896 . 10.500.327 . 10.638.737 9.313.438
.EUA . 2.691.257 . 2.494.545 . 2.361.244 1.845.795
.Vietnã . 836.407 . 659.094 . 722.909 785.525
.Índia . 283.171 . 334.383 . 490.618 450.455
.Países Baixos . 660.016 . 584.378 . 807.480 622.052
.México . 210.680 . 285.154 . 343.187 297.384
.Rússia . 221.357 . 233.832 . 302.538 443.123
.Alemanha . 432.129 . 480.105 . 353.953 299.499
.Filipinas . 128.035 . 152.689 . 192.452 194.229
.Indonésia . 127.340 . 129.630 . 150.735 154.311
.Brasil . 171.890 . 185.350 . 214.218 238.291
Fonte: Trademap
Elaboração: DECOM
283. Observa-se que os EUA permanecem como o maior destino das
exportações chinesas de alto-falantes (21,1%), em toneladas, seguidos ora por Vietnã, ora
pelos Países Baixos de P2 a P5. O Brasil, por outro lado, tornou-se o décimo maior destino
em volume das exportações de alto-falantes originárias da China somente em P5, quando
foi observado o maior aumento absoluto e relativo ao período anterior. As mesmas
observações se aplicam aos valores em mil US$.
8.7. Dos estoques internacionais do produto similar e do produto objeto da revisão
284. As peticionárias alegaram que não há informação disponível quanto à
existência de estoques de alto-falantes na China. Tampouco a autoridade investigadora teve
acesso à informação, haja vista a ausência de cooperação dos produtores/exportadores no
processo atual ou na revisão anterior.
285. Assim, a autoridade investigadora incentiva a cooperação das partes
interessadas para suprir a lacuna de informação.
8.8. Das novas plantas de produção na China e em terceiros países
286. As peticionárias alegaram que não há informação disponível quanto à
existência de novas plantas do produto objeto da revisão na China.
8.9. Da manifestação final a respeito da continuação/retomada do dano
287. Em 13 de outubro de 2025, as peticionárias apresentaram manifestação
final destacando a conclusão alcançada em sede da nota técnica de fatos essenciais acerca
da constatação da probabilidade de retomada do dano à indústria caso o direito
antidumping não seja prorrogado, considerando a continuação da prática de dumping
pelos produtores/exportadores chineses, o potencial exportador da China e as alterações
que teriam sido verificadas no mercado chinês.
8.9.1 Dos comentários sobre a manifestação
288. Remeta-se às conclusões exaradas no item 8.10.
8.10. Da conclusão sobre os indícios de retomada de dano
289. Durante a vigência do direito, as importações objeto da medida
apresentaram aumento de 5,6% de P1 a P5, tendo alcançado [RESTRITO] do mercado
brasileiro em P5. Constatou-se ainda a probabilidade de continuação da prática de
dumping pela China em suas exportações de alto-falantes para o Brasil.
290. Ao longo do período de análise da continuação/retomada do dano, houve
aumento de 1,2% do mercado brasileiro e de 10,8% das vendas da indústria doméstica no
mercado interno. Observou-se ainda a redução de 4,1% do preço do produto similar,
acompanhada também de redução do CPV unitário, porém de 13,6%, o que resultou em
melhora da relação custo/preço de P1 a P5. Nesse sentido, os indicadores financeiros e de
rentabilidade da indústria doméstica apresentaram recuperação de P1 para P5, inclusive
revertendo o cenário de prejuízo operacional em P5.
291. Em que pese a existência de importações da China em quantidades
representativas ([RESTRITO] t), a preços subcotados mesmo com a cobrança da medida
antidumping, estas alcançaram patamar inferior àquele observado no âmbito da investigação
original que ensejou a aplicação da medida antidumping (mais de 5 mil toneladas). Nesse
contexto, observou-se melhora da situação da indústria doméstica ao longo do período de
revisão. Assim, buscou-se avaliar a probabilidade de retomada do dano.
292. Nesse sentido, de acordo com a análise desenvolvida no item 5.2, a China
revela a existência de relevante potencial exportador. Ressalta-se ainda que os efeitos
sobre o preço da indústria doméstica, decorrentes das importações sujeitas à medida,
quando considerado o preço por peça, indicam a existência de subcotação em relação ao
preço da indústria doméstica mesmo com a cobrança da medida.
293. Pelo exposto, concluiu-se, para fins de determinação final que, caso o
direito antidumping não seja prorrogado, haverá muito provavelmente a retomada do
dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito.
9. DAS MANIFESTAÇÕES ACERCA DO DIREITO ANTIDUMPING
294. Em manifestação de 20 de agosto de 2025, as peticionárias relembraram
a ausência de cooperação dos exportadores chineses, sujeitando a apuração da margem de
dumping durante o período da revisão à melhor informação disponível, qual seja, a
apurada para fins de início da investigação.
295. Asseveraram que o inciso I do § 3º do art. 78 do Decreto no 8.058, de 2013,
determina que o direito antidumping deva necessariamente corresponder à margem apurada,
nos casos em que se aplica a melhor informação disponível. Dessa forma, haja vista que a
margem relativa apurada nesta revisão (199,4%) foi superior ao direito antidumping em vigor
(alíquota ad valorem de 78,26%), as peticionárias solicitaram a majoração do direito para o
valor equivalente à margem de dumping apurada na presente revisão.
296. Em 13 de outubro de 2025, as peticionárias apresentaram manifestação
final repisando os argumentos elencados anteriormente e solicitando o encerramento da
revisão com a prorrogação da medida.
9.1 Dos comentários sobre as manifestações
297. Informa-se que as considerações acerca da prorrogação da medida e dos
montantes de direito estão endereçadas no item 10 deste documento.
10. DA RECOMENDAÇÃO
298. Conforme dispõe o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, o prazo de
aplicação de um direito antidumping poderá ser prorrogado, desde que demonstrado que
a extinção desse direito levaria, muito provavelmente, à continuação ou à retomada do
dumping e do dano decorrente de tal prática. Ademais, nos termos do art. 107 do referido
Decreto, a o direito antidumping a ser prorrogado no âmbito de uma revisão poderá
corresponder à margem calculada para o período de revisão, sendo pertinente, contudo,
avaliação quanto à existência de dano à indústria doméstica.
299. Consoante análise desenvolvida neste documento, ficou caracterizada a
continuação de dumping nas exportações de alto-falantes da China para o Brasil, bem como
a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica, na hipótese de extinção da
medida. As importações chinesas continuaram a ocorrer em quantidades representativas
durante o período de revisão, porém se averiguou que a medida antidumping em vigor
mostrou-se suficiente para neutralizar o dano à indústria doméstica durante o período sob
análise.
300. Propõe-se, dessa forma, a prorrogação do direito antidumping no montante
atualmente em vigor, sobre as importações brasileiras de alto-falantes, comumente
classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM, originários da China, por um período de até cinco anos, na forma de
alíquota ad valorem, detalhada no quadro abaixo:
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (%)
.China .Todas as empresas 78,3%