RESOLUÇÃO Nº 30 - CONSEPE, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
DECLARAÇÃO DE ETNIA E DE VÍNCULO COM COMUNIDADE INDÍGENA
DADOS PESSOAIS (PREENCHER COM LETRA DE FORMA):
Nome: ______________________________________________________
Curso: _________________________________________ Turno: ___________
Grau: ___________________________ Cidade: ______________________
Eu, selecionado(a) no Processo Seletivo ________________________ para o curso da UFRN indicado acima, nas vagas reservadas para os beneficiários de ação afirmativa definida
pela Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), DECLARO que sou indígena da etnia/povo _____________________________ e que:
( ) resido em Terra Indígena ( ) resido em Área Urbana:
Nome do Local / Endereço: ______________________________________
Município: ____________________________ Estado: _________________
Atenção: é obrigatório coletar nos quadros a seguir a assinatura, devidamente identificada, de 1 (uma) Liderança e 2 (duas) testemunhas da Comunidade Indígena a qual pertence
o candidato.
_________________________________________
Assinatura da Liderança Indígena
_________________________________________
Nome legível da Liderança Indígena
__________________________________________
Nº da Cédula de Identidade da Liderança Indígena
_________________________________________
Assinatura da testemunha 1
_________________________________________
Nome legível da testemunha 1
____________________________________
Assinatura da testemunha 2
____________________________________
Nome legível da testemunha 2
_________________________________________
Nº da Cédula de Identidade da testemunha 1
__________________________________
Nº da Cédula de Identidade da testemunha 2
__________________ , ____ de ______________ de ___
CIDADE
______________________________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO (conforme documento de identificação)
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO À COMUNIDADE QUILOMBOLA
DADOS PESSOAIS (PREENCHER COM LETRA DE FORMA):
Nome: __________________________________________________________
Curso: _______________________________________ Turno: ___________
Grau: _____________________________ Cidade: ____________________
Eu, selecionado(a) no Processo Seletivo _________________________ para o curso da UFRN indicado acima, nas vagas reservadas para os beneficiários de ação afirmativa
definida pela Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), DECLARO que PERTENÇO à comunidade Quilombola de ___________________________________ e que:
( ) resido em comunidade Quilombola ( ) resido em Área Urbana
Nome do Local / Endereço: _______________________________________
Município: ________________________ Estado: _________________
Atenção: é obrigatório coletar nos quadros a seguir a assinatura, devidamente identificada, de 3 (três) membros da atual Diretoria da Associação que representa legalmente a
Comunidade Quilombola a qual pertence o candidato.
_________________________________
Assinatura da Membro 1
_________________________________________
Nome legível do Membro 1
_________________________________________
Nº da Cédula de Identidade ou CPF do Membro 1
_________________________________________
Assinatura da Membro 2
_________________________________________
Nome legível do Membro 2
_________________________________________
Nº da Cédula de Identidade ou CPF do Membro 2
_________________________________________
Assinatura do Membro 3
_________________________________________
Nome legível do Membro 3
_________________________________________
Nº da Cédula de Identidade ou CPF do Membro 3
_____________________ , ____ de ______________ de ____.
CIDADE
___________________________________________________________
ASSINATURA (conforme documento de identificação)
ANEXO III
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA DEFICIÊNCIA
I. Candidatos com Deficiência Física:
Laudo médico nos últimos 36 (trinta e seis) meses, que deverá ser assinado por um médico ortopedista, neurologista ou reumatologista, contendo na descrição clínica o tipo
e grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter o
nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo.
II. Candidatos com Deficiência Intelectual:
Laudo médico, que deverá ser assinado por um médico psiquiatra ou neurologista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e as áreas e funções do
desenvolvimento afetadas, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter
o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo.
III. Candidatos Surdos ou com Deficiência Auditiva:
a) Laudo médico, que deverá ser assinado por um médico otorrinolaringologista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da perda auditiva, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM
ou RMS do médico que forneceu o laudo; e
b) Exame de Audiometria, realizado nos últimos 36 (trinta e seis) meses, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe do
profissional que realizou o exame. A audiometria apenas será aceita se acompanhada de laudo médico.
IV. Candidatos com Deficiência Visual:
a) Laudo médico, obtido nos últimos 36 (trinta e seis) meses, que deverá ser assinado por um médico oftalmologista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência,
em que conste a acuidade visual (e a medida do campo visual nos casos que forem pertinentes) com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença
(CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo; e
b) Exame de medida do campo visual nos casos que houver alterações dessa natureza, realizado nos últimos 36 (trinta e seis) meses. Deve, ainda, conter o nome legível, carimbo,
especialização, assinatura e CRM ou RMS do profissional que realizou o exame.
V. Candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA):
Laudo médico, que deverá ser assinado por um médico psiquiatra ou neurologista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e as áreas e funções do
desenvolvimento afetadas com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID). Deve, ainda, conter o nome legível, carimbo, assinatura,
especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo
VI. Candidatos com Deficiência Múltipla:
a) Laudos médicos, que deverão ser assinados por médicos oftalmologista e otorrinolaringologista, contendo na descrição clínica o tipo e grau das deficiências e as áreas e
funções do desenvolvimento afetadas com expressa referência aos códigos correspondentes da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como as prováveis causas das deficiências.
Deve, ainda, conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS dos médicos que forneceram os laudos;
b) Exame de Audiometria, nos casos que forem pertinentes, realizado nos últimos 36 (trinta e seis) meses, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura
e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame. A audiometria apenas será aceita se acompanhada de laudo médico; e
c) Exame oftalmológico, nos casos que forem pertinentes, realizado nos últimos 36 (trinta e seis) meses, em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual nos casos
que houver alterações dessa natureza. Deve, ainda, conter o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS do profissional que realizou o exame.