5119 219A 0051 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso 10 301 39.090.177 S 3- ODC 1 41 6 1000 39.090.177 5119 219A 0052 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás 10 301 55.391.588 S 3- ODC 1 41 6 1000 55.391.588 5119 219A 0053 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Distrito Federal 10 301 4.089.495 S 3- ODC 1 31 6 1000 4.033.810 S 3- ODC 1 90 6 1000 55.685 5119 219A 0054 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul 10 301 27.415.340 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1000 27.415.340 .Operações Especiais 5119 00UC Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde 10 301 853.398.888 5119 00UC 0015 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Pará 10 301 97.744.304 S 3- ODC 1 41 6 1000 97.744.304 5119 00UC 0023 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Ceará 10 301 82.392.240 S 3- ODC 1 41 6 1000 82.392.240 5119 00UC 0024 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte 10 301 35.368.140 S 3- ODC 1 41 6 1000 35.368.140 5119 00UC 0026 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Pernambuco 10 301 90.071.652 S 3- ODC 1 41 6 1000 90.071.652 5119 00UC 0027 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Alagoas 10 301 26.843.216 S 3- ODC 1 41 6 1000 26.843.216 5119 00UC 0029 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado da Bahia 10 301 148.996.456 S 3- ODC 1 41 6 1000 148.996.456 5119 00UC 0031 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Minas Gerais 10 301 182.642.216 S 3- ODC 1 41 6 1000 182.642.216 5119 00UC 0035 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de São Paulo 10 301 189.340.664 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1000 189.340.664 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 58.813.016 .Operações Especiais 5121 00UW Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem 10 122 58.813.016 5121 00UW 0001 Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem - Nacional 10 122 58.813.016 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1000 58.813.016 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 239.027.053 .Atividades 5123 20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 10 304 25.771.716 5123 20AB 0011 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Rondônia 10 304 384.980 S 3- ODC 1 41 6 1000 384.980 5123 20AB 0012 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Acre 10 304 300.000 S 3- ODC 1 31 6 1000 284.088 S 3- ODC 1 41 6 1000 15.912 5123 20AB 0013 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Amazonas 10 304 494.974 S 3- ODC 1 41 6 1000 494.974 5123 20AB 0014 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Roraima 10 304 300.000 S 3- ODC 1 31 6 1000 283.020 S 3- ODC 1 41 6 1000 16.980 5123 20AB 0015 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Pará 10 304 714.962 S 3- ODC 1 41 6 1000 714.962 5123 20AB 0016 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Amapá 10 304 300.000 S 3- ODC 1 31 6 1000 257.076 S 3- ODC 1 41 6 1000 42.924 5123 20AB 0017 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Tocantins 10 304 439.976 S 3- ODC 1 41 6 1000 439.976 5123 20AB 0021 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Maranhão 10 304 1.044.945 S 3- ODC 1 41 6 1000 1.044.945 5123 20AB 0022 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Piauí 10 304 604.968 S 3- ODC 1 41 6 1000 604.968 5123 20AB 0023 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Ceará 10 304 1.209.936 S 3- ODC 1 41 6 1000 1.209.936 5123 20AB 0024 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Norte 10 304 439.977 S 3- ODC 1 41 6 1000 439.977 5123 20AB 0025 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Paraíba 10 304 879.953 S 3- ODC 1 41 6 1000 879.953 5123 20AB 0026 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Pernambuco 10 304 659.965 S 3- ODC 1 41 6 1000 659.965 5123 20AB 0027 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Alagoas 10 304 549.970 S 3- ODC 1 41 6 1000 549.970 5123 20AB 0028 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Sergipe 10 304 384.980 S 3- ODC 1 41 6 1000 384.980 5123 20AB 0029 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Bahia 10 304 1.539.918 S 3- ODC 1 41 6 1000 1.539.918 5123 20AB 0031 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Minas Gerais 10 304 4.894.741 S 3- ODC 1 41 6 1000 4.894.741 5123 20AB 0032 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Espírito Santo 10 304 300.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 300.000 5123 20AB 0033 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio de Janeiro 10 304 494.974 S 3- ODC 1 41 6 1000 494.974 5123 20AB 0035 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de São Paulo 10 304 3.464.817 S 3- ODC 1 41 6 1000 3.464.817 5123 20AB 0041 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Paraná 10 304 1.221.936 S 3- ODC 1 41 6 1000 1.221.936 5123 20AB 0042 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Santa Catarina 10 304 940.950 S 3- ODC 1 41 6 1000 940.950 5123 20AB 0043 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Sul 10 304 1.649.913 S 3- ODC 1 41 6 1000 1.649.913 5123 20AB 0051 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Mato Grosso 10 304 879.953 S 3- ODC 1 41 6 1000 879.953 5123 20AB 0052 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Goiás 10 304 989.948 S 3- ODC 1 41 6 1000 989.948 5123 20AB 0053 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Distrito Federal 10 304 384.980 S 3- ODC 1 31 6 1000 384.980 5123 20AB 0054 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Mato Grosso do Sul 10 304 300.000 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1000 300.000 .Operações Especiais 5123 00UB Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias 10 305 213.255.337 5123 00UB 0001 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - Nacional 10 305 155.499.231 S 3- ODC 1 41 6 1000 155.499.231 5123 00UB 0026 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Pernambuco 10 305 17.831.776 S 3- ODC 1 41 6 1000 17.831.776 5123 00UB 0027 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Alagoas 10 305 7.438.596 S 3- ODC 1 41 6 1000 7.438.596 5123 00UB 0028 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Sergipe 10 305 4.261.836 S 3- ODC 1 41 6 1000 4.261.836 5123 00UB 0029 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado da Bahia 10 305 28.223.898 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1000 28.223.898 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 3.627.566.939 .TOTAL - GERAL 3.627.566.939 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3106 Transporte Rodoviário 32.337.726 .Projetos 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 32.337.726 3106 163Q 0020 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste 26 782 27.066.654 F 4-INV 3 90 0 1000 2.061.623 F 4-INV 3 90 0 3129 25.005.031 3106 163Q 0050 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste 26 782 5.271.072 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3129 5.271.072 .TOTAL - FISCAL 32.337.726 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 32.337.726 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.229.949 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 1.229.949 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 1.229.949 F 3- ODC 2 90 0 3052 214.987 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3052 1.014.962 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 5.440.931 .Atividades
PORTARIA SOF/MPO Nº 469, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 4 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 352. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 28/11/2025