PORTARIA MF Nº 2.899, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 6 de 6)

FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13864.720063/2018-03 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
56 - Processo nº: 10940.001703/2004-21 - Interessado: TETRA PAK LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
57 - Processo nº: 15374.902690/2009-17 - Interessado: CONSELHEIRO e
Embargante: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
58 - Processo nº: 10935.720788/2017-33 - Interessado: MAZZA COMPENSADOS
E LAMINADOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
59 - Processo nº: 13656.721134/2016-71 - Interessado: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
60 - Processo nº: 13656.720064/2017-14 - Interessado: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13656.720065/2017-69 - Interessado: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13656.720066/2017-11 - Interessado: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13656.720067/2017-58 - Interessado: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13656.720068/2017-01 - Interessado: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13656.720069/2017-47 - Interessado: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13656.720070/2017-71 - Interessado: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13656.720576/2017-81 - Interessado: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13656.900488/2017-61 - Interessado: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13656.900489/2017-13 - Interessado: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13656.900490/2017-30 - Interessado: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF,
publicada no DOU nº 226 de 27/11/2025, Seção 1, pág. 72, onde se lê:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
Leia-se:
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
3ª SEÇÃO
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 08/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal ¿ e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 10074.000143/2010-91 - Interessado: LEOPOLDO JOSE CABRAL
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.973520/2012-71 - Interessado: LVMH PARFUMS ET
COSMETIQUES DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.973519/2012-46 - Interessado: LVMH PARFUMS ET
COSMETIQUES DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12466.002378/2009-04 - Interessado: NAVEGACAO SAO
MIGUEL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.722135/2013-32 - Interessado: RF IMPORTACAO
EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10530.724987/2013-40 - Interessado: TREVO DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
REGIS XAVIER HOLANDA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma
Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do
Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia
08/12/2025 e fim às 23h59min do dia 09/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até
cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias
após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos
arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos,
respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2
de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 10880.660137/2012-55 - Interessado: COMPANHIA
BRASILEIRA DE LOCACOES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.660135/2012-66 - Interessado: COMPANHIA
BRASILEIRA DE LOCACOES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11274.721054/2021-41 - Interessado: MUNICIPIO DE
CUSTODIA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10530.741905/2020-51 - Interessado: MUNICIPIO DE
PINDAI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.727882/2013-44 - Interessado: RUMO
INTERMODAL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10340.720526/2020-64 - Interessado: TIMBO
EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
REGIS XAVIER HOLANDA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RETIFICAÇÃO
No ATO COTEPE/ICMS Nº 157, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, publicado no
DOU de 27/11/2025, Seção 1, pág. 81, no título, onde se lê:
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
Leia-se:
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
(p/Codou)