PORTARIA MF Nº 2.899, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 5 de 6)

96 - Processo nº: 11070.901767/2016-16 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11070.901768/2016-61 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11070.901769/2016-13 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 11070.901770/2016-30 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11070.901771/2016-84 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11070.901772/2016-29 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11070.901773/2016-73 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11070.901774/2016-18 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 11070.901775/2016-62 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11070.901776/2016-15 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 11070.901777/2016-51 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 11070.901778/2016-04 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11070.901779/2016-41 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11070.901780/2016-75 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11070.901900/2018-04 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11070.901901/2018-41 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 11070.904537/2017-90 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
113 - Processo nº: 11070.721261/2015-44 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 11070.904538/2017-34 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 11070.904540/2017-11 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
116 - Processo nº: 11070.901750/2016-69 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 11070.901758/2016-25 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 11070.901761/2016-49 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 11070.901762/2016-93 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 11070.904541/2017-58 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 11070.904542/2017-01 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
122 - Processo nº: 11070.904976/2019-64 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
123 - Processo nº: 11070.904977/2019-17 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 11070.904978/2019-53 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 11070.904979/2019-06 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11070.904980/2019-22 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 11070.904981/2019-77 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 11070.905456/2019-79 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
129 - Processo nº: 11070.905457/2019-13 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
130 - Processo nº: 15746.725212/2023-51 - Embargante: SAP BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
131 - Processo nº: 15746.721580/2023-21 - Recorrente: KIMBERLY -CLARK
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13896.720280/2013-11 - Recorrente: SODEXO PASS DO
BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13603.720336/2017-00 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
134 - Processo nº: 15215.720052/2019-76 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
135 - Processo nº: 10340.720231/2022-50 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS
TERMINAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 15/12/2025 e fim às 23h59min do dia
17/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10183.909230/2011-50 - Interessado: AGRICOLA E PECUARIA
MORRO AZUL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
2 - Processo nº: 13851.900186/2013-52 - Interessado: ANDRITZ HYDRO LTDA. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16349.720166/2012-97 - Interessado: CILASI ALIMENTOS S/A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
4 - Processo nº: 15504.725282/2011-19 - Interessado: COOPERATIVA CENTRAL
DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13005.001082/2009-58 - Interessado: COOPERATIVA DALIA
ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13051.000039/2005-96 - Interessado: COOPERATIVA DALIA
ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15467.001577/2010-17 - Interessado: EXCLUSIVE MARMORES E
GRANITOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
8 - Processo nº: 10530.736210/2020-57 - Interessado: MUNICIPIO DE CURACA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.722113/2013-11 - Interessado: QUALIMAD COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
10 - Processo nº: 10880.925755/2014-18 - Interessado: BASF PERFORMANCE
POLYMERS INDUSTRIA DE POLIMEROS E PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA. e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
11 - Processo nº: 13974.720131/2013-74 - Interessado: COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO DE CANOINHAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13974.720130/2013-20 - Interessado: COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO DE MAFRA E RIO NEGRO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
13 - Processo nº: 11634.720857/2011-71 - Interessado: INDUSTRIA TEXTIL
APUCARANA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10640.720041/2015-29 - Interessado: ITATIAIA MOVEIS S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10640.901429/2013-67 - Interessado: ITATIAIA MOVEIS S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10640.901430/2013-91 - Interessado: ITATIAIA MOVEIS S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
17 - Processo nº: 13502.001566/2010-20 - Interessado: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
18 - Processo nº: 19515.721993/2013-16 - Interessado: REDFACTOR FACTORING
E FOMENTO COMERCIAL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11516.721995/2012-02 - Interessado: REPECON AUTOMOVEIS
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
20 - Processo nº: 10480.901083/2014-68 - Interessado: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.901084/2014-11 - Interessado: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10480.901085/2014-57 - Interessado: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.901086/2014-00 - Interessado: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.901087/2014-46 - Interessado: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.901088/2014-91 - Interessado: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10480.901535/2013-21 - Interessado: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10480.901537/2013-10 - Interessado: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
28 - Processo nº: 10830.726566/2013-79 - Interessado: RODOPETRO
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 17/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a
seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
1 - Processo nº: 15504.724228/2011-56 - Interessado: MERCANTIL DO
BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11522.720649/2019-96 - Interessado: SUPERMERCADO DEUS
SEJA LOUVADO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
3 - Processo nº: 13888.720116/2010-52 - Interessado: USINA ACUCAREIRA
BOM RETIRO SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
4 - Processo nº: 11522.720899/2019-26 - Interessado: SUPERMERCADO DEUS
SEJA LOUVADO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
5 - Processo nº: 10882.724170/2012-09 - Interessado: INDUSTRIAS ANHEMBI
LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10882.724395/2012-57 - Interessado: INDUSTRIAS ANHEMBI
LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .10830.903355/2013-66 .5 a 6
. .59 .13656.721134/2016-71 .60 a 70
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10380.723967/2024-75 - Interessado: ACO CEARENSE
INDUSTRIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
2 - Processo nº: 10435.000275/2008-52 - Interessado: ACUMULADORES
MOURA S A e Embargante: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
3 - Processo nº: 10830.903353/2013-77 - Interessado: AMBEV BRASIL BEBIDAS
S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10830.903355/2013-66 - Interessado: AMBEV BRASIL BEBIDAS
S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
5 - Processo nº: 10830.903352/2013-22 - Interessado: AMBEV BRASIL BEBIDAS
S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.903354/2013-11 - Interessado: AMBEV BRASIL BEBIDAS
S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
7 - Processo nº: 10830.903356/2013-19 - Interessado: AMBEV BRASIL BEBIDAS
S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10314.720666/2021-31 - Interessado: BANCO BRADESCO S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15165.721700/2021-69 - Interessado: BOMBAY IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
10 - Processo nº: 10314.720065/2022-17 - Interessado: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Embargante: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
11 - Processo nº: 10983.906765/2020-44 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10983.906766/2020-99 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17830.722128/2022-71 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 17830.722129/2022-16 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17830.722131/2022-95 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17830.722132/2022-30 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17830.722005/2022-31 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10983.906761/2020-66 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10983.906758/2020-42 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10983.906764/2020-08 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10983.901294/2022-40 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10983.906763/2020-55 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10983.906760/2020-11 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10983.906762/2020-19 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10983.906759/2020-97 - Interessado: BEBIDAS GRASSI DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
26 - Processo nº: 13971.726719/2020-91 - Interessado: BRITANIA
ELETRODOMESTICOS SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
27 - Processo nº: 11080.901913/2015-11 - Interessado: DELL COMPUTADORES
DO BRASIL LTDA e Embargante: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
28 - Processo nº: 10907.721161/2013-11 - Interessado: SERTRADING S/A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 11065.730080/2019-10 - Interessado: AMBEV S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.728956/2020-03 - Interessado: AMBEV S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
31 - Processo nº: 12466.002164/2008-49 - Interessado: BRASPONTEX
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
32 - Processo nº: 10320.900742/2018-13 - Interessado: COMPANHIA
MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10320.900741/2018-61 - Interessado: COMPANHIA
MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10320.900743/2018-50 - Interessado: COMPANHIA
MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
35 - Processo nº: 15444.720091/2022-75 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e
Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A.
36 - Processo nº: 15444.720092/2022-10 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e
Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A.
37 - Processo nº: 15444.720226/2020-31 - Interessado: LOJAS AMERICANAS S.A.
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15444.720228/2020-20 - Interessado: LOJAS AMERICANAS S.A.
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
39 - Processo nº: 10380.907906/2018-11 - Interessado: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10380.904881/2018-01 - Interessado: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10380.907911/2018-23 - Interessado: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10380.907908/2018-18 - Interessado: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
43 - Processo nº: 13804.000465/2005-70 - Interessado: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13804.000470/2005-82 - Interessado: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13804.000454/2005-90 - Interessado: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
46 - Processo nº: 13370.722249/2020-65 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A.
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
47 - Processo nº: 10314.720135/2021-48 - Interessado: SYLAR FABISIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10314.720142/2021-40 - Interessado: SYLAR FABISIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10314.720146/2021-28 - Interessado: SYLAR FABISIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10314.720147/2021-72 - Interessado: SYLAR FABISIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
51 - Processo nº: 10783.721516/2020-37 - Interessado: ESCRITA
DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
52 - Processo nº: 10814.721355/2023-10 - Interessado: FATHER TRADING DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
53 - Processo nº: 10920.724194/2018-41 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e
Embargante: HAVAN S.A
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
54 - Processo nº: 13136.720291/2020-14 - Interessado: JOHNSON & JOHNSON
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Recorrente: