PORTARIA MCID Nº 1.353, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE RESPONSÁVEL FAMILIAR
. .Nós, abaixo assinados, membros da composição familiar do(a) Sr(a). [NOME COMPLETO DO FALECIDO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO FALECIDO], anteriormente identificado(a)
como responsável familiar no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, no Estado do Rio Grande de Sul, declaramos, para os devidos fins, que estamos cientes
do falecimento do referido responsável, ocorrido em [DATA DO ÓBITO].
Diante da necessidade de continuidade no atendimento pelo referido Programa, e conforme as diretrizes que regem a substituição do responsável familiar, manifestamos,
de comum
. .acordo e de forma livre e consciente, a escolha do(a) [NOME COMPLETO DO NOVO RESPONSÁVEL], CPF nº [CPF], como novo(a) responsável familiar, que assumirá as
responsabilidades e representações legais perante o Programa, em nome do núcleo familiar.
A presente declaração é firmada por todos os membros maiores de idade da composição familiar, mediante plena ciência e anuência quanto à escolha realizada, e será
apresentada à autoridade competente para os devidos registros e providências cabíveis.
Por ser verdade, firmamos a presente para que produza os efeitos legais.
. .
Local, data.
Nome e assinatura dos membros da família
Nº do CPF dos membros da família
Testemunha:
. .Nome e assinatura do(a) responsável legal do ente público municipal
Nº do CPF do(a) responsável legal
Cargo ou função do(a) responsável legal
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO