PORTARIA Nº 868, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 400. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 28/11/2025

ANEXO
. .
. .Nome Empresarial .Concessionária Auto Raposo Tavares S.A.
. .CNPJ .10.531.501/0001-58
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto
Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário
denominado "Projeto Corredor Raposo Tavares - Ciclo 2025-
2030", que tem por objeto a exploração, mediante concessão, do
Sistema Rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual do
Corredor Raposo Tavares, englobando as rodovias
. SP-225, SP-327 e SP-270, com extensão total de 444 km, além de
389,8 km de estradas vicinais, no Estado de São Paulo, nos termos
do Contrato de Concessão Rodoviária nº 002/ARTESP/2009 -
Edital de Concorrência Pública nº 004/2008, contemplando,
dentre outras, a implantação dos
. seguintes serviços e obras:
- Restauração de 444 km de rodovia sendo SP-225, SP-270 e SP-
327.
- Restauração de 389,8 km de estradas vicinais.
- Implantação de 2700km de Duplicação da SPA 634, entre o
. Km 0 e o km 2+700 (Caiuá).
- Execução de 01 passagem de ciclista (Caiuá).
- Recuperação de 23 dispositivos de entroncamento e retorno.
- Recuperação de 336 Obras de artes especiais (OAE's).
- Revitalização de 809 callboxes.
. - Execução de 970m de vias marginais.
- Execução de 9 km de faixas adicionais.
- Recuperação e revitalização de 3 Postos Gerais de Fiscalização
(PGF's).
- Recuperação de erosões.
. - Recuperação e substituição de 37.500m² (6.000 unidades por
ano), de placas de sinalização.
- Recuperação e revitalização de 90 km de barreiras de concreto.
- Construção de 44 km de barreiras rígidas.
. - Recuperação e revitalização de 3 mil metros de dispositivos
antiofuscamento.
- Recuperação e revitalização de 7 passarelas de pedestres.
- Melhorias das Rodovias: Serão realizadas restaurações em
pavimentos e sistemas de drenagem, bem como revitalização
. de pontes e viadutos.
- Sistema de Arrecadação: Modernização dos sistemas semafóricos,
instalação de antenas, câmeras, sensores e impressoras nas nove
praças de pedágio: (i) 118 sistemas semafóricos; (ii) 36 antenas
RFId; (iii) 190 câmeras de
. monitoramento; (iv) 1.278 sensores de detecção veicular; (v) 154
cancelas; (vi) 82 computadores, monitores e teclados; e (vii) 10
sistema de monitoramento de interoperabilidade de pedágio
(MIP).
- Sistema de Fiscalização: Atualização das balanças e periféricos
. nos quatro Postos Gerais de Fiscalização (PGF), além da
revitalização dos radares fixos: (i) 10 sistemas de pesagem
dinâmica; (ii) 7 radares fixos; e (iii) 6 radares móveis.
- Sistema de Monitoramento: Implementação de Circuito Fechado
de TV, Call Box e Painéis de Mensagem Variável (PMV)
. ao longo de toda a malha viária para aumentar a segurança e a
eficiência: (i) 451 circuitos fechado de TV (CFTV); (ii) 809 call box;
(iii) 12 painéis de mensagem variáveis (PMV) fixo; (iv) 6 painéis de
mensagem variáveis (PMV) móvel; (v) 34 sistemas de análise de
tráfego (SAT); e (vi) 12 sistema de
. teleatendimento.
- Sistema de Telecomunicações: Melhoria da infraestrutura de fibra
óptica, instalação de repetidoras, duplexadores e rádio portáteis
para garantir comunicação eficaz: (i) 744 km de cabos ópticos e
tubos PEAD; (ii) 10 concentrador de fibra - OLT; (iii)
. . .350 conversores de fibra - ONT (ONU); (iv) 12 infraestrutura de
torres; (v) 14 rede de voz; (vi) 28 redes de dados; (vii) 14 rádio
operacional fixo; e (viii) 120 rádio operacional móvel e portátil.
. .Localização .Estado de São Paulo
. .Estimativa de
Investimento
.R$ 718.604.051,10
. .Estimativas das
Suspensões Fiscais
.R$ 26.108.584,75