ACÓRDÃO Nº 783/2025-ANTAQ

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 373. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 28/11/2025

ACÓRDÃO Nº 783/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.010277/2025-09
2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos - APS e Concais S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de
reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos - APS em face do Acórdão
nº 730/2024-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 599, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pela Autoridade
Portuária de Santos - APS, inscrita no CNPJ sob nº 44.837.524/0001-07, dada a sua
regularidade e tempestividade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
integralmente a decisão consubstanciada no Acórdão nº 730/2024-ANTAQ; e
5.2. cientificar a Autoridade Portuária de Santos - APS e a arrendatária Concais
S.A. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral

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