RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 31, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E TABELA DE PREÇOS DO MUSEU IMPERIAL
1. APRESENTAÇÃO
1.1. O Museu Imperial, situado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, dispõe de espaços para a realização de eventos de curta duração que podem ser utilizados tanto por
instituições públicas e privadas como por particulares.
1.2. A disponibilização destes espaços é uma forma de fortalecer a conexão afetiva com a comunidade, dar visibilidade ao museu e seu acervo, e atrair novos públicos.
1.3. Os espaços estão disponíveis para eventos de curta duração, de natureza cultural e técnico-científico (ex.: congressos, seminários, convenções e conferências), promocional (ex.:
produção de fotos publicitárias, filmagens, ações promocionais); artístico (ex.: shows, peças teatrais, eventos musicais, lançamentos, filmes), beneficentes e de cunho social. A atividade
proposta será analisada pela Direção desde que não prejudique o atendimento ao público, não interfira na visitação ou no acervo exposto e na vizinhança. Não serão aceitos eventos de cunho
religioso ou político-partidário.
1.4. Os espaços passíveis de abrigar eventos e atividades são de uso exclusivo do Museu Imperial podendo, no entanto, serem cedidos, em caráter excepcional, conforme a natureza
e o objetivo do evento.
1.5. A utilização, a título precário, eventual, onerosa ou gratuita, de espaços do Museu Imperial, para a realização de eventos de curta duração deverá ser AUTORIZADA/PERMITIDA
na forma da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
1.6. A utilização dos espaços do Museu Imperial, a critério da direção do museu, poderá ser gratuita apenas nos eventos ou atividades sem finalidade comercial, de natureza cultural,
acadêmica ou científica, e de interesse para o museu ou Ibram; nos eventos e atividades desenvolvidas pela Sociedade de Amigos do Museu Imperial, em face do disposto no Capítulo III, Arts.
50 e 54, da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009; e conforme previsto por meio de convênios, acordos e parcerias. A gratuidade somente será possível para pessoas de direito público interno,
órgãos e entidades públicas, e organizações não governamentais sem fins lucrativos.
1.7. O Museu Imperial reserva-se o direito de não autorizar a utilização de espaços de suas dependências para eventos de curta duração quando o evento se revelar incompatível
com a estrutura, as condições operacionais, a missão, a imagem, a linha curatorial e a programação do museu ou que coloque em risco a conservação e segurança das pessoas, do acervo, dos
bens patrimoniais móveis e imóveis, das dependências internas e externas da UM.
1.8. No caso de utilização para eventos, atividades externas, filmagens e tomadas fotográficas, mediante solicitação prévia, análise e aprovação da Direção poderá estar sujeito à
cobrança ou não, considerando a natureza, a pertinência do programa, o tempo e a dimensão do trabalho (vide tabela de preço abaixo).
1.9. Solicitações para pequenas tomadas fotográficas e filmagens particulares, sem fins comerciais, na área externa do Museu Imperial (noivas, debutantes, gestantes,
aniversariantes, bebês, formaturas, etc.) devem ser tratadas diretamente com o Núcleo de Relações Institucionais do Museu Imperial pelos telefones (61) 3521-4439, das 9h00 às 18h00, de
segunda à sexta, ou por meio do e-mail [email protected].
1.10. Os espaços disponíveis e todas as informações necessárias para utilização desses espaços podem ser encontrados neste documento ou na sede do Museu Imperial, localizado
à Rua da Imperatriz, 220, Centro, Petrópolis-RJ, ou pelos telefones (61) 3521-4439, das 9h00 às 18h00, de segunda à sexta, ou pelo e-mail [email protected].
2. ESPAÇOS DISPONÍVEIS PARA EVENTOS
2.1. PALÁCIO IMPERIAL DE PETRÓPOLIS
2.1.1 Espaços e ambientes totalmente ocupados com exposições permanentes e de curta duração.
2.1.2. Área interna com 1.943 m², coberta, com piso de madeira, nas alas esquerda, direita e sobrado e mármore, na entrada, tombado pelo IPHAN, com rampas de acesso pela
entrada principal, plataforma elevatória, com acessibilidade aos usuários de cadeiras de rodas ao interior do Palácio (térreo e sobrado).
2.1.3. Localizado em toda a extensão do Palácio - número 1 da planta de situação do ANEXO VI, podendo ser utilizado no todo ou apenas parte dele.
2.1.4. Podem ser utilizados para filmagens e tomadas fotográficas apenas às segundas-feiras, de 9h00 às 15h00.
2.1.5. O número máximo de pessoas permitidas no local para filmagens e tomadas fotográficas, incluindo equipe operacional, staff, atores, público etc é de 10 (dez) pessoas.
2.1.6. Filmagens internas para atendimento à imprensa devem ser solicitadas junto ao Núcleo de Comunicação do Museu Imperial , de segunda à sexta, de 9h00 às 18h00, pelo
telefone 24 98142-0066 ([email protected]).
2.1.7. Não se faz necessário, no caso de reportagens e tomadas de imagens para a imprensa, o preenchimento do Formulário de Solicitação e dos respectivos Termos de
Cessão.
2.1.8. Todas as atividades realizadas no interior do Palácio devem ser necessariamente acompanhadas por profissional do Setor de Museologia do Museu Imperial.
2.1.9. Banheiro interno a ser utilizado apenas durante a cessão de uso de espaço e apenas pela equipe de no máximo 10 pessoas.
2.1.10. Não é permitida a entrada ou consumo de bebidas e alimentos no Palácio e varandas do Palácio.
2.2. PÁTIO DA ALA DIREITA
2.2.1 Área externa de 1.283m², descoberta, com piso em cimento.
2.2.2. O acesso deve ser feito pelo portão principal do Museu Imperial, pela Rua da Imperatriz, nº 220, Centro, Petrópolis, ou pelo portão pelo Bosque do Imperador, Centro,
Petrópolis.
2.2.3. O local é utilizado para estacionamento de carros e circulação de público. Pode comportar tendas e estruturas metálicas móveis, desde que haja prévia consulta e autorização
do IPHAN. Pode ser utilizado na promoção de shows, espetáculos teatrais e apresentações musicais.
2.2.4. A cessão de uso do espaço pode ser feita às segundas-feiras das 8h00 às 22h00 e às terças, quartas, quintas e sextas-feiras das 18h30 às 22h00.
2.2.5. Localizado à direita do Palácio - número 1 da planta de situação do ANEXO VI .
2.2.6. O acesso se dá por meio de rampa.
2.2.7. Capacidade máxima de 300 pessoas.
2.2.8. Banheiro público próximo - número 12 da planta de situação do ANEXO VI.
2.3. VARANDA DA ALA DIREITA DO PALÁCIO
2.2. Varanda coberta de 22 m² e piso elevado em 1,5 m do nível do pátio, junto à Sala de Exposições Temporárias do Palácio, muitas vezes utilizada como palco para apresentações
e performances com público ao ar livre.
2.3.2 Localizado à direita do Palácio - número 1 da planta de situação do ANEXO VI.
2.3.3. O acesso se dá por meio de escada.
2.3.4. A cessão de uso do espaço pode ser feita às segundas-feiras das 8h00 às 22h00 e às terças, quartas, quintas e sextas-feiras das 18h30 às 22h00.
2.3.5. Não é permitida a circulação de alimentos nesta área.
2.3.6. Banheiro público próximo - número 12 da planta de situação do ANEXO VI.
2.4. VARANDA DA ALA ESQUERDA
2.4.1. Varanda coberta de 22 m² e piso elevado em 1,5 m do nível do pátio, junto à Sala de Música e Baile do Palácio.
2.4.2. Localizado à esquerda do Palácio - número 1 da planta de situação do ANEXO VI.
2.4.3. O acesso se dá por meio de escada.
2.4.4. A cessão de uso do espaço pode ser feita às segundas-feiras das 8h00 às 22h00 e às terças, quartas, quintas e sextas-feiras das 18h30 às 22h00.
2.4.5. Não é permitida a circulação de alimentos nesta área.
2.4.6. Banheiro público próximo - número 12 da planta de situação do ANEXO VI.
2.5. PÁTIO E ÁREA LATERAL AO PAVILHÃO DE RECEPÇÃO DE PÚBLICO
2.5.1. Área externa cimentada de 445,90 m² e parte do jardim contíguo ao Pavilhão de Recepção de Público.
2.5.2. O acesso deve ser feito pelo portão principal do Museu Imperial, pela Rua da Imperatriz, nº 220, Centro, Petrópolis, ou pelo portão pelo Bosque do Imperador, Centro,
Petrópolis.
2.5.3. Existe a possibilidade de instalação de toldos (mediante prévia aprovação do IPHAN) para pequenas recepções (até 150 pessoas).
2.5.4. A cessão de uso do espaço pode ser feita às segundas-feiras das 9h00 às 18h00 e às terças, quartas, quintas e sextas-feiras das 18h30 às 22h00.
2.5.5. Localizado entre o Palácio (número 1) e o local descrito como "ATENDIMENTO AOS VISITANTES A SER CONSTRUÍDO" da planta situação do ANEXO VI.
2.5.6. O acesso se dá por meio de rampa.
2.5.7. Banheiro público próximo - número 12 da planta de situação do ANEXO VI.
2.6. JARDIM
2.6.1. Área externa, sem cobertura, de 15.860m².
2.6.2 O acesso deve ser feito pelo portão principal do Museu Imperial, pela Rua da Imperatriz, nº 220, Centro, Petrópolis, ou pelo portão pelo Bosque do Imperador, Centro,
Petrópolis.
2.6.3. Normalmente utilizado para filmagens, atividades recreativas e atividades de bem estar como yoga, tai-chi-chuan e meditação.
2.6.4. A cessão de uso do espaço pode ser feita às segundas-feiras das 8h00 às 18h00 e aos sábados e domingos das 8h00 às 10h00.
2.6.5. Localizado em toda a área verde da planta situação do ANEXO VI.
2.6.6. O acesso se dá por meio de rampa.
2.6.7 Banheiro público próximo - número 12 da planta de situação do ANEXO VI.
2.7. ESCADARIA, PÓRTICO E ÁREA FRONTAL DO PALÁCIO
2.7.1 Área externa, descoberta, em frente à parte central do Palácio.
2.7.2. O acesso deve ser feito pelo portão principal do Museu Imperial, pela Rua da Imperatriz, nº 220, Centro, Petrópolis, ou pelo portão pelo Bosque do Imperador, Centro,
Petrópolis.
2.7.3. Espaço de visitação e circulação pública normalmente utilizado para ensaios fotográficos e filmagens. Pode ser utilizado para pequenos eventos e atividades (abertura de
eventos e apresentações musicais) ao ar livre ou com a instalação de coberturas provisórias, mediante prévia autorização do IPHAN.
2.7.4. Não é permitida a circulação de alimentos em áreas próximas ao Palácio.
2.7.5. A cessão de uso do espaço pode ser feita às segundas-feiras das 8h00 às 18h00; às terças, quartas, quintas e sextas-feiras das 7h00 às 9h30 e aos sábados e domingos das
7h00 às 10h00.
2.7.6. Localizado na parte frontal do número 1 da planta situação do ANEXO VI, de frente para a Rua da Imperatriz.
2.7.7. O acesso se dá por meio de rampa e/ou escada.
2.8. CINETEATRO (espaço temporariamente indisponível)
2.8.1 Auditório de 154m², com 100 poltronas fixas na platéia. Possui palco, tela retrátil e equipamentos de projeção além de balcão e púlpito.
2.8.2. O acesso deve ser feito pelo portão principal do Museu Imperial, pela Rua da Imperatriz, nº 220, Centro, Petrópolis, ou pelo portão pelo Bosque do Imperador, Centro,
Petrópolis.
2.8.3. Tem como espaços de apoio camarim, copa, saguão e banheiro.
2.8.3.1 Banheiros térreo do prédio da Biblioteca: 1 box feminino e 1 box masculino.
2.8.3.2. Copa: o museu dispõe de uma pequena área para manipulação de alimentos, com pia e bancada de granito. Os equipamentos - geladeira, microondas - não serão
disponibilizados para o evento. Não é permitida a instalação de fogão a gás.
2.8.3.3. Camarins: 1 feminino e 1 masculino com banheiros independentes e área de apoio com espelho e bancada. Fica no subsolo com acesso ao palco do Cineteatro.
2.8.4. O acesso se dá por meio de rampa ou escada.
2.8.5. O local pode ser utilizado para concertos, seminários, pequenas atividades teatrais e outros.
2.8.6. A cessão de uso do espaço pode ser feita às segundas-feiras das 8h00 às 18h00; às terças, quartas, quintas e sextas-feiras das 9h00 às 18h00 e aos sábados e domingos das
10h00 às 18h00.
2.8.7. Não é permitida a entrada e circulação de bebidas e alimentos na área de palco e plateia.
2.8.8. Localizado no número 04 da planta situação do ANEXO VI.
2.9. SALA MULTIMÍDIA (espaço temporariamente indisponível)
2.9.1. Sala térrea de 71,70m², com capacidade para 80 lugares (cadeiras móveis), climatizado, tela retrátil, equipamento de projeção, mesas e púlpito.
2.9.2. O acesso deve ser feito pelo portão principal do Museu Imperial, pela Rua da Imperatriz, nº 220, Centro, Petrópolis, ou pelo portão pelo Bosque do Imperador, Centro,
Petrópolis.
2.9.3. Tem como espaço de apoio copa, saguão e banheiro.
2.9.3.1. Copa: o museu dispõe de uma pequena área para manipulação de alimentos, com pia e bancada de granito. Os equipamentos - geladeira, microondas - não serão
disponibilizados para o evento. Não é permitida a instalação de fogão a gás.
2.9.3.2. Banheiros térreo do prédio da Biblioteca: 1 box feminino e 1 box masculino.
2.9.4. O acesso se dá por meio de rampa ou escada.
2.9.5. O local pode ser utilizado para cursos, oficinas, workshops, reuniões, atividades educativas, apresentação de palestras e outros.
2.9.6. A cessão de uso do espaço pode ser feita às segundas-feiras das 8h00 às 18h00; às terças, quartas, quintas e sextas-feiras das 9h00 às 18h00 e aos sábados e domingos das
10h00 às 18h00.
2.9.7. Não é permitida a circulação de bebidas e alimentos no interior da Sala.
2.9.8 Localizado no andar térreo do prédio da Biblioteca - número 03 da planta situação do ANEXO VI.
2.10. SAGUÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA
2.10.1. Espaço de 53,30m² adequado à recepções, coqueteis, inscrições de participantes de eventos, lançamento de livros e produtos. Área de apoio ao Cineteatro e à Sala
Multimídia.
2.10.2. Conta com apoio de copa e banheiro.
2.10.2.1. Copa: o museu dispõe de uma pequena área para manipulação de alimentos, com pia e bancada de granito. Os equipamentos - geladeira, microondas - não serão
disponibilizados para o evento. Não é permitida a instalação de fogão a gás.
2.10.2.2. Banheiros térreo do prédio da Biblioteca: 1 box feminino e 1 box masculino
2.10.3.O acesso se dá por meio de rampa ou escada.
2.10.4.A cessão de uso do espaço pode ser feita às segundas-feiras das 8h00 às 18h00; às terças, quartas, quintas e sextas-feiras das 9h00 às 18h00 e aos sábados e domingos das
10h00 às 18h00.
2.10.5.É possível a ultilização para recepções e coquetéis em apoio aos eventos promovidos no Cineteatro e/ou Sala Multimídia.
2.10.6.Localizado no andar térreo do prédio da Biblioteca - número 3 da planta situação do ANEXO VI.
2.11.PAVILHÃO DAS VIATURAS
2.11.1.Espaço de 1.140,00m² onde estão expostas as viaturas. Aberto à visitação pública das 10h00 às 18h00. Não está disponível para eventos, apenas para filmagens e tomadas
fotográficas profissionais fora do horário de visitação. Há possibilidade de instalações promocionais interativas com o público.
2.11.2Conta com apoio de banheiro.
2.11.2.1. Banheiro do Pavilhão das Viaturas (temporariamente indisponível): 3 boxes feminino, 2 boxes masculino e 1 banheiro para portador de necessidades especiais.
2.11.3.O acesso se dá por meio de rampa ou escada.
2.11.4.A cessão de uso do espaço pode ser feita às segundas-feiras das 8h00 às 18h00.
2.11.5.Não é permitida a circulação de bebidas e alimentos (área de exposição de acervo).
2.11.6.Localizado em andar térreo - número 2 da planta de situação do ANEXO VI.
2.12.PATIO LACOMBE (DA LOCOMOTIVA) - (espaço temporariamente indisponível)
2.12.1.Espaço coberto de 123,50 m² localizado no Pavilhão das Viaturas onde está instalada a locomotiva Leopoldina. Aberto à visitação pública das 10h00 às 18h00. Não está
disponível para eventos, apenas para filmagens e tomadas fotográficas profissionais fora do horário de visitação. Há possibilidade de instalações promocionais interativas com o público,
lançamentos de livros e pequenas apresentações musicais.
2.12.2.Conta com apoio de banheiro.
2.12.2.1. Banheiro do Pavilhão das Viaturas (temporariamente indisponível): 3 boxes feminino, 2 boxes masculino e 1 banheiro para portador de necessidades especiais.
2.12.3.O acesso se dá por meio de rampa ou escada.
2.12.4.A cessão de uso do espaço pode ser feita às segundas-feiras das 8h00 às 18h00.
2.12.5.Não é permitida a circulação de bebidas e alimentos (área de exposição de acervo).
2.12.6.Localizado em andar térreo - número 02 da planta de situação do ANEXO VI.
2.13.SALA DA BATALHA
2.13.1.Espaço de 172,40m² localizado no Pavilhão das Viaturas onde está instalado o quadro de grandes dimensões Batalha de Campo Grande, de autoria de Pedro Américo e a
Berlinda de Aparato (Carruagem de Gala do Imperador). Aberto à visitação pública das 10h00 às 18h00. Não está disponível para eventos, apenas para filmagens e tomadas fotográficas
profissionais fora do horário de visitação. Há possibilidade de instalações promocionais interativas com o público.
2.13.2Conta com apoio de banheiro.
2.13.1.1. Banheiro do Pavilhão das Viaturas (temporariamente indisponível): 3 boxes feminino, 2 boxes masculino e 1 banheiro para pessoa com deficiência.
2.13.3O acesso se dá por meio de rampa ou escada.
2.13.5.A cessão de uso do espaço pode ser feita às segundas-feiras das 8h00 às 18h00.
2.13.5.Não é permitida a circulação de bebidas e alimentos (área de exposição de acervo).
2.13.6.Localizado em andar térreo - número 2 da planta de situação do ANEXO VI.
2.14.SALA DE EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS (Espaço Provisório das instalações de Um Sarau Imperial)
2.14.1.Espaço de 154,00m² localizado no Pavilhão das Viaturas onde estão instalados o piano, o cenário de Um Sarau Imperial e 80 cadeiras dobráveis na plateia. Está
provisoriamente disponível para eventos como palestras, pequenos concertos e lançamento de livros fora do horário de apresentação permanente de Um Sarau Imperial (aos sábados das
18h30 às 19h30).
2.14.2.Conta com apoio de banheiro.
2.14.2.1. Banheiro do Pavilhão das Viaturas (temporariamente indisponível): 3 boxes feminino, 2 boxes masculino e 1 banheiro para portador de necessidades especiais.
2.14.3.O acesso se dá por meio de rampa ou escada.
2.14.4.A cessão de uso do espaço pode ser feita às segundas-feiras das 8h00 às 18h00.
2.14.5.Não é permitida a circulação de bebidas e alimentos (área de exposição de acervo).
2.14.6.Localizado em andar térreo - número 02 da planta de situação do ANEXO VI.
2.15.CASA CLÁUDIO DE SOUZA
2.15.1.Situada na Praça da Liberdade, nº 247, Centro Histórico de Petrópolis-RJ, foi residência do acadêmico Cláudio de Souza e doada por sua viúva ao Museu Imperial em
1956.
2.15.2.Espaço de exposição e realização de eventos do Museu Imperial e das instituições abrigadas - Instituto Histórico de Petrópolis, Academia Petropolitana de Letras, Academia
Brasileira de Poesia, Academia Petropolitana de Educação e Academia Petrópolitana de Letras Jurídica.
2.15.3.A casa dispõe de áreas de exposição de acervo originário da Casa e de Cláudio de Souza no segundo pavimento e recepção, sala, pequeno palco e área de plateia (60 lugares
com cadeiras móveis) no primeiro pavimento.
2.15.4.A cessão de uso do espaço pode ser feita às segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras das 09h00 às 20h00.
2.15.5. Possui pequeno jardim e área externa.
2.15.6. Tem como espaços de apoio copa, galeria e banheiro.
2.15.6.1. Banheiros: 1 box feminino e 1 box masculino.
2.15.6.2. Copa: pequena área para manipulação de alimentos, com pia e bancada de granito. Os equipamentos - geladeira, microondas - não serão disponibilizados para eventos.
Não é permitida a instalação de fogão a gás.
3. ESPAÇOS DE APOIO
3.1. ESTACIONAMENTO: o Museu Imperial dispõe de espaço para estacionamento de até 5 (cinco) vagas para veículos de passeio para os organizadores do evento e palestrantes
convidados. Não é disponibilizado o estacionamento para o público espectador. Entrada de material e equipamentos em caminhões, vans ou utilitários deve ser agendada com antecedência
junto ao Setor de Promoção do Museu Imperial e deverá ser feita através do portão de entrada da Praça do Bosque do Imperador.
4. DATAS E HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO
4.1. As instalações estão disponíveis conforme dias e horários acima especificados, exceto nos seguintes períodos:
4.1.1. Feriado de 1º de Maio e de 15 de dezembro a 31 de janeiro;
na semana do Carnaval;
4.1.3. no período da Semana Nacional de Museus (semana de 18 de maio) e Primavera dos Museus (semana de 21 de setembro);
4.1.4. no período de defeso eleitoral.
4.2. Os horários de desenvolvimento do evento - montagem, realização e desmontagem - devem ser compatíveis com o funcionamento do museu e serão avaliados segundo a
proposta do interessado. Esta avaliação deve levar em consideração o tamanho do espaço e suas demais características e, principalmente, o alinhamento do evento com os valores do museu,
e sua contribuição para a efetivação das funções museais, a promoção e difusão do museu e de seu acervo e o aprimoramento da relação com a comunidade. O interessado deverá informar
todas as características do evento proposto.
5. DURAÇÃO DO EVENTO
5.1. O museu cede espaços para eventos de curta duração. Os eventos podem ter a duração de até um mês, podendo ser prorrogados por igual período, conforme IN Ibram
01/21.
5.2. Não há limite mínimo para a duração do evento, sendo que o espaço pode ser reservado por algumas horas ou dias, obedecendo o prazo estabelecido no item acima.
5.3. A duração do evento compreende todo seu desenvolvimento - montagem, realização e desmontagem.
6. TIPOS DE EVENTO
6.1. Os espaços do museu estão disponíveis para eventos de diferentes naturezas, como:
I - técnico-científico (ex.: congressos, seminários, convenções e conferências);
II - comercial (ex.: produção de fotos publicitárias, filmagens, ações promocionais);
III - artístico (ex.: concertos, shows/performances, peças teatrais, eventos musicais, lançamentos, filmes);
IV - social (ex.: cerimônias, celebrações, confraternizações, de bem estar - yoga, meditação, tai-chi-chuan);
V - beneficente; e
VI - campanhas de conscientização.
6.2. É vedada a utilização de espaços do Museu Imperial para a realização de eventos religiosos e político-partidários.
7. Tabela de preços
7.1. A utilização das instalações é cobrada segundo a Tabela de Preços do museu, como forma de obtenção de recursos adicionais importantes para sua manutenção e
desenvolvimento.
7.2. O museu somente autoriza a utilização gratuita para eventos sem finalidade comercial, de natureza cultural, acadêmica ou científica, e considerados de interesse para o museu,
a comunidade ou para o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. A gratuidade somente será possível para pessoas de direito público interno, órgãos e entidades públicas, entidades educativas
e organizações não governamentais sem fins lucrativos.
. .Local .Evento/Atividade .Número máximo de
pessoas permitidas
no local*
.Valor m² / hora
. .2.1. PALÁCIO IMPERIAL .Filmagem interna e ensaios fotográficos .10 .100,00
. .2.2. PÁTIO DA ALA DIREITA .Filmagem externa e ensaios fotográficos, apresentações teatrais e
musicais.
.300 .50,00
. .2.3. VARANDA DA ALA DIREITA DO PALÁCIO .Filmagem externa e ensaios fotográficos, apresentações teatrais e
musicais.
.30 .50,00
. .2.4. VARANDA DA ALA ESQUERDA .Filmagem externa e ensaios fotográficos, apresentações teatrais e
musicais.
.30 .50,00
. .2.5. PÁTIO DA ALA ESQUERDA E ÁREA LATERAL AO PAVILHÃO DE
RECEPÇÃO DE PÚBLICO
.Filmagem externa, ensaios fotográficos, instalação de toldos para pequenos
eventos (recepções, coquetéis)
.150 .50,00
. .2.6. JARDIM .Filmagem externa, ensaios fotográficos .150 .50,00
. .2.7. ESCADARIA, PÓRTICO E ÁREA FRONTAL DO PALÁCIO .Filmagem externa e ensaios fotográficos, pequenos eventos ao ar livre ou
com instalação de coberturas provisórias.
.100 .50,00
. .Local .Eventos/atividades .Número máximo de
pessoas permitidas
no local*
.Valor espaço/hora
. .2.8. CINETEATRO .Palestras, cursos, seminários, etc .120 .200,00
. .2.9. SALA MULTIMÍDIA .Palestras, cursos, seminários, etc .80 .150,00
. .2.10. SAGUÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA .Recepção/coquetel .80 .100,00
. .Local .Atividade .Número máximo de
pessoas permitidas
no local*
.Valor espaço/hora
. .2.11. PAVILHÃO DAS VIATURAS .Filmagens e tomadas fotográficas .10 .300,00
. 2.12. PÁTIO LACOMBE .Filmagens, instalações promocionais e ensaios fotográficos .10 .200,00
. . .Eventos, lançamentos de livros e autógrafos e outros .80 .200,00
. 2.13. SALA DA BATALHA .Filmagens, instalações promocionais e ensaios fotográficos .10 .200,00
. . .Eventos, lançamentos de livros e autógrafos e outros .80 .200,00
. 2.14. SALA DE PETRÓPOLIS .Filmagens, instalações promocionais e ensaios fotográficos .10 .200,00
. . .Eventos, lançamentos de livros e autógrafos e outros .80 .200,00
. .Local .Evento/atividade .Número máximo de
pessoas permitidas
no local*
.Valor espaço/hora
. 2.15 CASA CLÁUDIO DE SOUZA (AMBIENTE INTERNO) .Filmagens, instalações promocionais e ensaios fotográficos .10 .100,00
. . .Atividades literárias, artísticas e culturais .80 .100,00
. 2.15 CASA CLÁUDIO DE SOUZA (AMBIENTE EXTERNO) .Filmagens, instalações promocionais e ensaios fotográficos .10 .50,00
. . .Atividades de lazer e recreação .40 .100,00
*incluídos equipe operacional, staff, atores, público etc.
8. CÁLCULO DOS VALORES
8.1. O cálculo do pagamento pela utilização dos espaços compreende todo o período necessário para o desenvolvimento do evento, isto é, para montagem, realização e
desmontagem do evento. Os valores são calculados por m²/hora (no caso de utilização dos ambientes internos e externos do Palácio) ou espaço/hora (demais espaços), conforme citado na
tabela acima de acordo com as características de cada espaço. A cessão onerosa ou gratuita corresponde a um período máximo de oito horas/dia, com intervalo ou ininterrupto.
8.2. Para Palácio, Varandas, Pátios e Jardins, o valor a ser pago pelo AUTORIZATÁRIO/PERMISSIONÁRIO será calculado mediante aplicação da fórmula a seguir:
VT = M² * Y * V
onde:
VT = Valor Total
M² = metragem do local
Y = Horas utilizadas
V = Valor da Tabela de Preços
8.2.1. Para exemplificar, a utilização dos espaços considerados nobres (Palácio, varandas, pátios e jardins) o valor a ser cobrado será referente a quantidade de metros quadrados
multiplicados pelas horas utilizadas, multiplicado pelo preço contido na tabela para aquele local (ex: utilização do Saguão do Palácio por 4 horas = 20 m² * 4 * 100,00 = R$ 8.000,00).
8.3. Para os demais espaços, o valor a ser pago pelo AUTORIZATÁRIO/PERMISSIONÁRIO será calculado mediante aplicação da fórmula a seguir:
VT = Y * V
onde:
VT = Valor Total
Y = Horas utilizadas
V = Valor da Tabela de Preços
8.4. O valor cobrado para todos os locais com exceção Palácio, Varandas, Pátios e Jardins será calculado por ambiente multiplicado pelas horas utilizadas (ex: utilização do Cineteatro
por 4 horas = 200,00 * 4 = 800,00).
8.5. O pagamento pode ser feito através de Guia de Recolhimento da União - GRU ou através da doação de objetos ou equipamentos indicados pela Direção do Museu Imperial,
com valor equiparado ao do pagamento em GRU correspondente.
8.6. Caso o evento ultrapasse o horário autorizado e estabelecido em Termo, serão cobrados os valores constantes da tabela acrescidos de 100% por hora de atraso na entrega do
espaço cedido.
8.7. O prazo de vigência da tabela de preços é de 12 meses contados da publicação da Política, sendo revisto anualmente mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA (IBGE), com base na seguinte fórmula (art. 5º do Decreto nº 1.054, de 1994):
. .R = V (I - Iº) / Iº
onde:
R = Valor do reajuste procurado;
V = Valor correspondente à parcela da tabela de preços a ser reajustada;
Iº = índice inicial - refere-se ao índice de custos ou de preços correspondente à data fixada inicialmente (data de publicação da tabela);
I = Índice relativo ao mês do reajustamento;
9. COMO SOLICITAR A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO
9.1. Para solicitar o uso de espaço do museu para realização de evento o interessado deve preencher o Formulário de Solicitação do ANEXO I desta Política, disponível em
https://forms.office.com/r/SuEYEzcnfm (para fotografia e filmagem que não de imprensa) e https://forms.office.com/r/69w6VHK1VA (para os demais eventos) , ou junto ao Núcleo de Relações
Institucionais no Prédio da Administração do Museu Imperial, localizado à Rua da Imperatriz, nº 220, Centro, Petrópolis-RJ, das 9h00 às 17h00, de segunda à sexta-feira.
9.2. Dependendo do porte e das características do evento, o museu poderá pedir informações ou documentos adicionais.
9.3. As solicitações de utilização podem ser feitas a qualquer momento. Em caso de haver solicitações para uma mesma data, será atendida a que for solicitada primeiro.
9.4. O Formulário de Solicitação, ANEXO I, e os documentos anexos serão a referência para o desenvolvimento do evento e para decisão sobre quaisquer assuntos relativos ao
evento.
9.5. Aprovada a solicitação, será formalizada pela assinatura do Termo de Autorização e/ou Permissão de uso de Utilização de Bem Imóvel, no termos dos ANEXOS II e III, pelo Museu
Imperial e pelo Requerente ou seu representante legal. Caso a solicitação não seja aprovada, o interessado poderá requerer a revisão da decisão, no prazo de dez dias.
9.6. Dependendo do porte e das características do evento, o museu poderá pedir informações ou documentos adicionais.
9.7. As Solicitações de Utilização de Espaços podem ser feitas a qualquer momento. Em caso de haver solicitações para uma mesma data, será atendida a que for realizada
primeiro.
9.8. O Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço e os documentos anexos serão a referência para o desenvolvimento do evento e para decisão sobre quaisquer assuntos
relativos ao evento.
9.9. Aprovada a solicitação, ela será formalizada pela assinatura de Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel.
9.10. Caso a solicitação não seja aprovada, o interessado poderá requerer a revisão da decisão, no prazo de dez dias.
10. FORMALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
10.1. A aprovação da solicitação se dará pela assinatura do Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel, Anexos II e III, pelo interessado e pelo Diretor do
museu. O modelo do Termo é parte integrante dessa Política, constante nos Anexos II e III, e pode ser ainda consultado em https://museuimperial.museus.gov.br/, ou na sede do museu
localizado na Rua da Imperatriz, nº 220, Centro, Petrópolis, de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
10.2. O Termo estabelece as características do evento, datas e prazos, as obrigações das partes, os valores e forma de pagamento (se for o caso), as condições de rescisão, e todos
os aspectos necessários para dar segurança jurídica para o realizador do evento e para o Museu Imperial.
10.3. O interessado também deverá tomar ciência do conteúdo da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021, notadamente de seus capítulos VIII, IX e X. A IN está disponível
em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibram-n-1-de-11-de-marco-de-2021-308360465 ou na sede do museu localizado na Rua da Imperatriz, nº 220, Centro, Petrópolis,
de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
11. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
11.1. O valor relativo à utilização do espaço será informado pelo museu a partir da aplicação da Tabela de Preços. Os valores, prazos e condições de pagamento constarão do Termo
de Autorização/Permissão de uso.
11.2. O pagamento poderá ser realizado de duas maneiras:
11.3. mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, que será gerada pelo Museu e disponibilizada para pagamento; e/ou
11.4. mediante contrapartida em bens e/ou serviços de interesse do museu, de valor equivalente ao da tabela de preços.
11.5. O pagamento poderá ser feito por qualquer destas maneiras ou pela combinação das duas partes. Os bens ou serviços deverão ser indicados e aprovados previamente pelo
Museu Imperial. Caso não haja interesse em pagamento através de bens e serviços, o pagamento será feito necessariamente através de G.R.U. Se o valor da contrapartida for inferior ao valor
devido pela utilização do espaço, poderá ser feita complementação por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), não havendo reembolso da diferença, caso o valor da contrapartida seja
superior ao valor a ser pago.
12. ACOMPANHAMENTO DO EVENTO
12.1. O Museu Imperial indicará um servidor para acompanhar o desenvolvimento do evento. O servidor indicado será responsável pelas orientações do museu, interlocução com
os organizadores e esclarecimento de dúvidas, sem prejuízo da interlocução direta com a Direção da unidade.
13. CONTATOS
13.1. Caso queira informações sobre a utilização das instalações do Museu Imperial para a realização de eventos ou filmagens e ensaios fotográficos, favor contatar:
Setor de Promoção
Núcleo de Relações Institucionais
Museu Imperial/Ibram/MinC
Rua da Imperatriz, 220
CEP 25680-320 Petrópolis-RJ
Tel (61) 3521-4439 ou (24) 98176-0034
E-mail: [email protected]
14. DA ACEITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA PROPOSTA
14.1. As solicitações de utilização de espaços poderão ser apresentadas durante todo o ano, exceto quando o MIMP estabelecer calendário próprio, por meio de chamada
pública.
14.2. A solicitação de utilização dos espaços deverá ser formalizada mediante o preenchimento de formulário de solicitação de utilização de espaço, conforme modelo constante do
Anexo I da Instrução Normativa nº 1/2021.
14.3. Uma vez enviada, a proposta será pré-avaliada pelo setor responsável com relação a datas disponíveis e adequação à missão do MIMP, e posteriormente analisado o mérito
e documentação pela comissão designada pela direção. Ao fim deste processo, será assinado o Termo de Uso do Espaço.
14.4. Na hipótese de haver mais de uma solicitação para o mesmo espaço e período, será dada prioridade à primeira solicitação formalmente realizada, seja ela gratuita ou
onerosa.
14.5. O ato de envio de proposta implica a aceitação das normas e condições estabelecidas no presente instrumento normativo.
14.6. O formulário de solicitação de utilização de espaço e demais documentos anexos serão enviados após a manifestação de interesse na utilização dos espaços do Museu Imperial
realizadas através do e-mail [email protected] ou por indicação da Direção.
14.7.O MIMP avaliará se o evento atende ao previsto nesta política e se tem condições de ceder o espaço solicitado. Caso positivo, serão encaminhados os formulários de solicitação
de espaço e, atendido o encaminhamento da documentação exigida, as partes assinarão o Termo de Autorização ou Termo de Permissão de Uso de Bem Público Imóvel, conforme modelos
constantes dos Anexos II e III da Instrução Normativa nº 1/ 2021.
14.8. As propostas deverão ser apresentadas conforme os prazos mínimos a seguir:
. .VENTO .PRAZO
. .Congressos, reuniões, encontros, cursos .60 dias
. .Exposição de curta duração, apresentação artística .60 dias
. .Fotografia .15 dias
. .Filmagem, lançamento de livro .30 dias
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Após o pagamento, o período correspondente ao evento estará reservado para o solicitante, não cabendo a devolução dos valores pagos em caso de desistência da realização
do evento por parte do solicitante.
15.2. Em caso de situações fortuitas ou de força maior que impossibilitem a utilização do espaço a ser cedido na data acordada, não caberá indenização por parte do MIMP
ao AUTORIZATÁRIO/PERMISSIONÁRIO, podendo ser disponibilizada outra data, a critério da unidade.
15.3. Quaisquer intervenções nas instalações do MIMP, na forma de contrapartida ou benfeitoria de responsabilidade do Autorizatário/Permissionário, mesmo que provisórias,
deverá observar se há necessidade de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ou outros órgãos públicos.
15.4. Quaisquer benfeitorias somente poderão ser feitas com expressa autorização do MIMP e não darão ao Autorizatário/Permissionário nenhum direito de ressarcimento,
indenização, compensação ou qualquer outra forma remuneratória ou compensatória por parte do Autorizante/Permitente, tornando-se as benfeitorias parte integrante do espaço
cedido.
15.5. Não são objeto deste documento as exposições e os eventos realizados pelo próprio MIMP.
15.6. Os casos não previstos nesta Política serão resolvidos pela Direção do MIMP ou pelo Presidente do Ibram, conforme a competência.
15.7. Este documento vigora por 12 meses contados a partir da data de sua publicação.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO
. .1. CARACTERIZAÇÃO DO REQUERENTE:
. .Nome (pessoa física ou jurídica):
. .Nome do representante legal e cargo (se for o caso):
. .( ) Pessoa Física
(particular)
( ) Pessoa Jurídica (empresa)
.RG: .CPF/CNPJ: .Telefone de contato:
. .Endereço completo: