GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2025 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ milhares DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 55.413.844 58.718.759 48.063.774 81,85 45.523.430 77,53 45.095.588 76,80 - Despesas Correntes 51.653.720 54.849.518 44.760.484 81,61 42.820.087 78,07 42.403.865 77,31 - Transferências a Estados, DF e Municípios 49.200.689 50.067.642 40.811.747 81,51 39.312.010 78,52 39.257.742 78,41 - Demais Despesas 2.453.031 4.781.875 3.948.737 82,58 3.508.078 73,36 3.146.123 65,79 - Despesas de Capital 3.760.124 3.869.241 3.303.289 85,37 2.703.343 69,87 2.691.723 69,57 - Transferências a Estados, DF e Municípios 3.714.831 3.689.743 3.212.999 87,08 2.703.343 73,27 2.691.723 72,95 - Demais Despesas 45.293 179.499 90.291 50,30 0 0,00 0 0,00 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 102.703.966 98.170.701 83.345.850 84,90 73.441.073 74,81 73.188.497 74,55 - Despesas Correntes 93.886.687 94.515.100 82.770.033 87,57 73.280.750 77,53 73.036.011 77,27 - Transferências a Estados, DF e Municípios 85.529.333 86.321.646 75.989.486 88,03 67.542.631 78,25 67.542.631 78,25 - Demais Despesas 8.357.354 8.193.453 6.780.547 82,76 5.738.119 70,03 5.493.381 67,05 - Despesas de Capital 8.817.278 3.655.601 575.817 15,75 160.323 4,39 152.486 4,17 - Transferências a Estados, DF e Municípios 7.551.241 2.490.308 321.476 12,91 127.238 5,11 126.648 5,09 - Demais Despesas 1.266.037 1.165.293 254.341 21,83 33.085 2,84 25.838 2,22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 28.124.200 28.466.939 25.896.411 90,97 20.470.946 71,91 19.842.703 69,70 - Despesas Correntes 27.948.855 28.396.316 25.836.255 90,98 20.447.359 72,01 19.827.516 69,82 - Transferências a Estados, DF e Municípios 3.520.643 3.525.177 2.851.531 80,89 2.820.658 80,01 2.820.658 80,01 - Demais Despesas 24.428.212 24.871.139 22.984.724 92,42 17.626.701 70,87 17.006.858 68,38 - Despesas de Capital 175.345 70.623 60.156 85,18 23.587 33,40 15.187 21,50 - Transferências a Estados, DF e Municípios 8.942 15.187 15.187 100,00 15.187 100,00 15.187 100,00 - Demais Despesas 166.403 55.436 44.969 81,12 8.400 15,15 0 0,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 293.000 293.000 273.487 93,34 215.286 73,48 214.982 73,37 - Despesas Correntes 292.000 292.000 273.440 93,64 215.239 73,71 214.936 73,61 - Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 247.228 90,56 193.000 70,70 193.000 70,70 - Demais Despesas 19.000 19.000 26.211 137,95 22.239 117,05 21.935 115,45 - Despesas de Capital 1.000 1.000 47 4,69 47 4,69 47 4,69 - Demais Despesas 1.000 1.000 47 4,69 47 4,69 47 4,69 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 13.971.462 13.874.916 11.733.574 84,57 8.960.523 64,58 8.626.207 62,17 - Despesas Correntes 13.879.066 13.834.083 11.723.039 84,74 8.950.858 64,70 8.616.542 62,28 - Transferências a Estados, DF e Municípios 4.627.791 4.642.637 3.949.119 85,06 3.431.580 73,91 3.431.580 73,91 - Demais Despesas 9.251.276 9.191.445 7.773.920 84,58 5.519.278 60,05 5.184.962 56,41 - Despesas de Capital 92.396 40.834 10.535 25,80 9.665 23,67 9.665 23,67 - Transferências a Estados, DF e Municípios 46.191 23.664 3.999 16,90 3.129 13,22 3.129 13,22 - . Demais Despesas .46.205 .17.170 .6.536 .38,07 .6.535 .38,06 .6.535 .38,06 - (1/4) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 170.000 154.178 6.904 4,48 1.129 0,73 601 0,39 - Despesas Correntes 170.000 154.178 6.904 4,48 1.129 0,73 601 0,39 - Transferências a Estados, DF e Municípios 160.032 144.210 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 9.968 9.968 6.904 69,26 1.129 11,32 601 6,03 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 31.711.224 34.096.466 25.554.608 74,95 22.350.147 65,55 21.481.444 63,00 - Despesas Correntes 29.494.231 31.678.897 25.098.050 79,23 22.116.802 69,82 21.272.958 67,15 - Transferências a Estados, DF e Municípios 11.298.377 11.155.860 7.831.280 70,20 7.008.242 62,82 7.008.242 62,82 - Demais Despesas 18.195.854 20.523.037 17.266.770 84,13 15.108.560 73,62 14.264.716 69,51 - Despesas de Capital 2.216.993 2.417.569 456.558 18,88 233.344 9,65 208.487 8,62 - Transferências a Estados, DF e Municípios 444.163 462.501 40.177 8,69 1.301 0,28 1.301 0,28 - Demais Despesas 1.772.830 1.955.068 416.381 21,30 232.043 11,87 207.185 10,60 - .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .131.179 .0 . . . . . . .TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .232.518.875 .233.774.960 .194.874.606 .83,36 .170.962.533 .73,13 .168.450.022 .72,06 - DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS (g) DESPESAS PAGAS (h) . . . Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 194.874.606 170.962.533 168.450.022 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 .(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0 .(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .194.874.606 .170.962.533 168.450.022 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2025 (i) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2025 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL)2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO . . . . .TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .194.874.606 .170.962.533 .198.209.777 198.209.777 CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar4,5 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não-Processados) RP Considerado no Limite6 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais7 (r) Saldo Final8 (s) = (q + r) . . . . . . . . . . . Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 20.205.199 4.895.579 0 128.488 1.286.421 1.286.421 Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 20.712.746 0 390.798 6.596.618 6.596.618 Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.980.561 0 1.451.799 10.593.795 10.593.795 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.140.087 0 3.580.001 48.464.394 48.464.394 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.107.306 0 1.080.570 39.209.972 39.209.972 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.043.379 0 633.945 4.342.542 4.342.542 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.564.495 0 936.630 3.523.464 3.523.464 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.553.608 0 1.244.658 4.367.804 4.367.804 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.750.469 0 733.955 11.790.878 11.790.878 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.180.684 0 612.459 1.133.409 1.133.409 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.050.736 801.402 0 1.016.120 -731.671 1.971.735 1.240.064 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 994.025 6.508.422 0 767.399 -626.973 1.971.735 1.344.762 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 6.114.051 1.859.351 0 1.214.187 -653.131 1.971.735 1.318.604 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 6.544.767 1.642.707 0 1.203.301 -975.134 1.971.735 996.601 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 4.899.877 634.324 0 1.043.128 -296.548 1.971.735 1.675.187 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.709.054 0 1.631.685 1.686.311 1.686.311 .Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .4.462.283 .1.105.094 .0 .1.125.837 .-1.008.213 .1.971.735 963.523 .TOTAL (XV) .1.797.108.331 .1.955.170.429 .205.748.909 .121.441.030 .167.013.326 .17.446.879 .0 .18.794.960 .128.703.939 .11.830.410 139.247.928 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 64.872 333.131 197.276 59,22 192.299 57,72 192.299,46 57,72 - Despesas Correntes 62.700 238.524 105.790 44,35 101.164 42,41 101.164 42,41 - Transferências a Estados, DF e Municípios 62.700 238.524 105.790 44,35 101.164 42,41 101.164 42,41 - Despesas de Capital 2.172 94.607 91.487 96,70 91.136 96,33 91.136 96,33 - Transferências a Estados, DF e Municípios 1.620 94.607 91.487 96,70 91.136 96,33 91.136 96,33 - Demais Despesas 552 0 0 0 0 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) 0 219.790 191.071 86,93 191.071 86,93 191.071 86,93 - Despesas Correntes 0 146.091 118.197 80,91 118.197 80,91 118.197 80,91 - Transferências a Estados, DF e Municípios 0 146.091 118.197 80,91 118.197 80,91 118.197 80,91 - Despesas de Capital 0 73.699 72.874 98,88 72.874 98,88 72.874 98,88 - Transferências a Estados, DF e Municípios 0 72.564 71.739 98,86 71.739 98,86 71.739 98,86 - Demais Despesas 0 1.135 1.135 100,00 1.135 100,00 1.135 100,00- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 819.242 216.649 216.649 100,00 216.645 100,00 216.645 100,00- Despesas Correntes 419.242 66.649 66.649 100,00 66.645 99,99 66.645 99,99 - Demais Despesas 419.242 66.649 66.649 100,00 66.645 99,99 66.645 99,99 - Despesas de Capital 400.000 150.000 150.000 100,00 150.000 100,00 150.000 100,00- Demais Despesas 400.000 150.000 150.000 100,00 150.000 100,00 150.000 100,00- VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 89.700 85.212 29.511 34,63 25.167 29,53 25.084 29,44 - Despesas Correntes 85.700 81.503 29.214 35,84 25.167 30,88 25.084 30,78 - Demais Despesas 85.700 81.503 29.214 35,84 25.167 30,88 25.084 30,78 - Despesas de Capital 4.000 3.709 296 7,99 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 4.000 3.709 296 7,99 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI) 0 34.515 33.401 96,77 33.401 96,77 33.401 96,77 - Despesas Correntes 0 20.579 20.579 100,00 20.579 100,00 20.579 100,00- Transferências a Estados, DF e Municípios 0 20.579 20.579 100,00 20.579 100,00 20.579 100,00- Despesas de Capital 0 13.937 12.823 92,01 12.823 92,01 12.823 92,01 - Transferências a Estados, DF e Municípios 0 13.937 12.823 92,01 12.823 92,01 12.823 92,01 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 13.022.880 14.101.691 12.749.323 90,41 11.158.416 79,13 10.097.776 71,61 - Despesas Correntes 12.894.680 13.994.408 12.726.758 90,94 11.147.786 79,66 10.087.167 72,08 - Transferências a Estados, DF e Municípios 46 20.539 12.998 63,29 12.998 63,29 12.998 63,29 - Demais Despesas 12.894.634 13.973.869 12.713.759 90,98 11.134.788 79,68 10.074.169 72,09 - Despesas de Capital 128.200 107.283 22.565 21,03 10.630 9,91 10.609 9,89 - Transferências a Estados, DF e Municípios 122.000 82.257 18.580 22,59 7.336 8,92 7.336 8,92 - Demais Despesas 6.200 25.025 3.985 15,92 3.294 13,16 3.273 13,08 - .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .38.900 .38.900 . . . . . . .TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII) .14.035.595 .15.029.889 .13.417.232 .89,27 .11.817.000 .78,62 .10.756.277 .71,57 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 55.478.716 59.051.890 48.261.050 81,73 45.715.730 77,42 45.287.887 76,69 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 102.703.966 98.390.491 83.536.921 84,90 73.632.143 74,84 73.379.568 74,58 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 28.943.443 28.683.589 26.113.060 91,04 20.687.592 72,12 20.059.348 69,93 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 382.700 378.212 302.997 80,11 240.453 63,58 240.066 63,47 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 13.971.462 13.909.432 11.766.975 84,60 8.993.924 64,66 8.659.608 62,26 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 170.000 154.178 6.904 4,48 1.129 0,73 601 0,39 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 44.734.105 48.198.157 38.303.930 79,47 33.508.563 69,52 31.579.220 65,52 - .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .170.079 .38.900 . . . . . . TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) . .246.554.470 .248.804.849 .208.291.838 .83,72 .182.779.534 .73,46 .179.206.299 .72,03 - FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF Notas: 1 Do valor total de R$ 170,96 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 123,16 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 47,80 bilhões foram aplicados diretamente pela União. 2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015. 3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. 4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência. 5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União. 6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano. 7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo. 8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações". 9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde. 10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2025 RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares .BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês RECEITAS Previsão Inicial 5.722.394.888 Previsão Atualizada 5.722.394.888 Receitas Realizadas 4.848.762.876 Déficit Orçamentário - . Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 79.728.114 .BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês DESPESAS Dotação Inicial 5.719.387.528 Dotação Atualizada 5.803.522.879 Despesas Empenhadas 4.952.505.223 Despesas Executadas 4.529.774.522 Despesas Pagas 4.429.066.733 .Superávit Orçamentário 318.988.354 .DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês Despesas Empenhadas 3.526.848.248 .Despesas Liquidadas 3.125.906.403 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses .Receita Corrente Líquida 1.535.667.708 .RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês Receitas Previdenciárias (I) 561.101.074 Despesas Previdenciárias (II) 867.649.370 . Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -306.548.296 .RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês Receitas Previdenciárias (IV) 31.996.150 Despesas Previdenciárias (V) 84.545.650 . Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -52.549.500 .RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês Receitas de Pensionistas (VII) 7.771.684 Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 50.397.787 . Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -42.626.103 .RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês Receitas Previdenciárias (X) 901.432 Despesas Previdenciárias (XI) 4.050.796 . Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -3.149.364 JANEIRO A OUTUBRO DE 2025 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês . Resultado Nominal -809.016.798 .Resultado Primário -63.740.000 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo . . .Até o Mês .Até o Mês a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 100.023.587 313.644 94.062.355 5.647.588 Poder Executivo 98.802.927 311.931 92.944.753 5.546.243 Poder Legislativo 288.088 31 279.065 8.992 Poder Judiciário 860.065 1.632 766.179 92.254 Ministério Público 17.000 27 16.897 76 Defensoria Pública 55.507 24 55.460 23 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 212.186.383 5.653.414 128.120.850 78.412.119 Poder Executivo 206.212.004 4.440.640 124.471.257 77.300.107 Poder Legislativo 656.107 47.060 285.908 323.140 Poder Judiciário 5.038.583 1.091.476 3.270.391 676.716 Ministério Público 147.859 74.159 53.625 20.074 . Defensoria Pública .131.830 .79 .39.669 92.082 .TOTAL .312.209.970 .5.967.058 .222.183.205 84.059.707 .DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 92.009.651 102.767.033 89,53 .Complementação da União ao FUNDEB .41.843.374 . .DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês .Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .170.962.533 .198.209.777 86,25 FONTE: STN/CCONT/GEINF ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
PORTARIA STN/MF Nº 2.887, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 5 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 27/11/2025