PORTARIA STN/MF Nº 2.887, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 6)

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 60.404 60.503 4.933 40.501 0,00 20.003 5.095 27.629 0,00 32.875
COMUNICACAO SOCIAL 118.186 108.216 19 31.158 0,00 77.058 879 14.795 0,00 93.422
RELACOES DIPLOMATICAS 2.008 2.341 0 376 0,00 1.965 0 376 0,00 1.965
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11.576.286 13.211.813 1.210.574 11.834.197 0,34 1.377.616 994.303 9.714.351 0,31 3.497.462
ALIMENTACAO E NUTRICAO 5.461.907 5.461.907 6.123 5.441.075 0,16 20.833 3.834 5.405.861 0,17 56.047
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 5.490.376 5.767.125 124.234 5.469.200 0,16 297.926 466.734 4.602.071 0,15 1.165.055
ENSINO MEDIO 1.000.000 1.000.000 0 1.000.000 0,03 0 0 1.000.000 0,03 0
ENSINO PROFISSIONAL 17.267.013 19.577.906 1.232.906 17.415.763 0,50 2.162.143 1.682.477 14.133.071 0,46 5.444.835
ENSINO SUPERIOR 41.249.357 46.420.312 2.750.264 41.084.749 1,17 5.335.562 3.925.759 35.006.491 1,13 11.413.820
EDUCACAO INFANTIL 1.296.573 1.375.573 105.498 1.347.115 0,04 28.458 42.372 479.113 0,02 896.460
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 319.301 144.412 40.526 126.594 0,00 17.818 10.663 80.092 0,00 64.320
EDUCACAO ESPECIAL 46.318 49.152 3.582 38.415 0,00 10.737 4.083 27.557 0,00 21.596
EDUCACAO BASICA 10.671.531 10.716.123 529.345 6.845.056 0,20 3.871.066 808.850 3.883.371 0,13 6.832.752
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 321.113 281.543 0 74.677 0,00 206.867 0 19.610 0,00 261.933
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 465.137 360.037 22.177 170.877 0,00 189.160 7.755 142.851 0,00 217.186
SERVICOS FINANCEIROS 6.210.057 6.210.057 -388.427 4.695.767 0,13 1.514.290 585.205 4.444.205 0,14 1.765.852
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 595.081 600.014 2 600.014 0,02 0 0 600.002 0,02 12
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 59.034.104 62.537.591 2.043.034 62.421.074 1,78 116.517 5.707.490 43.022.307 1,39 19.515.284
CULTURA 2.814.003 2.845.157 149.477 2.302.258 0,07 542.899 342.613 1.583.872 0,05 1.261.285
ADMINISTRACAO GERAL 774.265 817.187 67.959 740.962 0,02 76.226 63.842 573.276 0,02 243.911
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 222 222 0 0 0,00 222 0 0 0,00 222
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 410 410 27 338 0,00 72 22 170 0,00 240
COMUNICACAO SOCIAL 500 500 0 0 0,00 500 0 0 0,00 500
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 47.901 50.298 1.466 48.579 0,00 1.720 3.834 39.718 0,00 10.580
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 313.012 303.998 8.480 167.228 0,00 136.771 20.649 61.929 0,00 242.069
DIFUSAO CULTURAL 1.001.649 993.717 71.157 674.701 0,02 319.016 53.866 457.836 0,01 535.881
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 22.490 25.671 387 22.171 0,00 3.500 387 16.916 0,00 8.755
PROMOCAO COMERCIAL 645.000 645.000 0 645.000 0,02 0 200.000 434.000 0,01 211.000
OUTRAS TRANSFERENCIAS 8.523 8.123 0 3.250 0,00 4.873 11 11 0,00 8.112
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 30 30 0 30 0,00 0 1 15 0,00 15
DIREITOS DA CIDADANIA 2.789.827 2.608.972 176.617 1.422.961 0,04 1.186.011 134.145 880.667 0,03 1.728.305
ACAO LEGISLATIVA 1.075 1.075 0 67 0,00 1.008 14 23 0,00 1.053
ADMINISTRACAO GERAL 717.501 679.642 16.714 621.830 0,02 57.813 54.980 429.510 0,01 250.133
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 146.945 148.346 5.034 56.432 0,00 91.914 4.701 35.611 0,00 112.735
COMUNICACAO SOCIAL 21.897 16.085 0 494 0,00 15.591 0 467 0,00 15.618
RELACOES DIPLOMATICAS 850 788 0 655 0,00 132 0 655 0,00 133
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 20.212 19.212 1.300 7.797 0,00 11.415 2.736 3.981 0,00 15.231
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 86.895 85.109 8.801 44.319 0,00 40.790 2.396 31.043 0,00 54.066
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 30.173 36.991 525 33.764 0,00 3.227 3.158 26.748 0,00 10.243
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.363.624 1.238.657 102.144 497.629 0,01 741.028 46.959 265.377 0,01 973.281
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 399.653 382.066 43.099 159.974 0,00 222.092 19.201 87.251 0,00 294.814
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.000 1.000 -1.000 0 0,00 1.000 0 0 0,00 1.000
URBANISMO 9.458.230 9.249.211 1.403.473 4.164.184 0,12 5.085.027 277.582 1.311.165 0,04 7.938.046
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 5.261 3.904 2.461 2.461 0,00 1.442 0 0 0,00 3.904
ADMINISTRACAO GERAL 674.006 771.228 60.490 660.778 0,02 110.450 60.296 590.831 0,02 180.397
ORDENAMENTO TERRITORIAL 64.939 63.319 32.869 63.061 0,00 258 41.428 41.491 0,00 21.828
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 850 753 68 438 0,00 315 85 311 0,00 442
COMUNICACAO SOCIAL 420 275 15 34 0,00 240 0 0 0,00 274
DEFESA CIVIL 137.957 127.070 9.828 68.722 0,00 58.348 1.688 43.653 0,00 83.417
ASSISTENCIA COMUNITARIA 5.066.106 4.940.557 954.816 1.797.096 0,05 3.143.461 11.165 35.744 0,00 4.904.813
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 94.755 100.017 10.058 75.127 0,00 24.890 7.388 70.524 0,00 29.493
INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.333.597 2.212.725 208.593 863.481 0,02 1.349.244 7.350 26.013 0,00 2.186.712
SERVICOS URBANOS 4.245 3.157 0 1.476 0,00 1.680 3 3 0,00 3.154
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.044.326 996.518 124.041 611.793 0,02 384.725 147.824 491.834 0,02 504.684
NORMALIZACAO E QUALIDADE 20 10 0 0 0,00 10 0 0 0,00 10
OUTRAS TRANSFERENCIAS 31.748 29.679 234 19.717 0,00 9.963 354 10.762 0,00 18.918
HABITACAO 760.736 952.602 32.228 430.158 0,01 522.444 96 647 0,00 951.955
COOPERACAO INTERNACIONAL 9.507 5.337 0 0 0,00 5.337 0 0 0,00 5.337
HABITACAO URBANA 751.229 947.265 32.228 430.158 0,01 517.107 96 647 0,00 946.618
SANEAMENTO 1.736.102 1.538.943 129.795 466.416 0,01 1.072.527 15.065 137.624 0,00 1.401.320
SANEAMENTO BASICO RURAL 105.712 96.668 0 8.702 0,00 87.967 1.223 1.664 0,00 95.005
SANEAMENTO BASICO URBANO 1.628.389 1.440.275 127.795 455.714 0,01 984.560 13.842 135.960 0,00 1.304.315
RECURSOS HIDRICOS 2.000 2.000 2.000 2.000 0,00 0 0 0 0,00 2.000
GESTAO AMBIENTAL 28.894.506 29.460.921 285.431 23.345.294 0,67 6.115.627 409.813 14.129.350 0,46 15.331.571
ADMINISTRACAO GERAL 1.484.420 1.628.288 79.257 1.516.706 0,04 111.582 128.637 1.215.515 0,04 412.774
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 478.447 650.265 -1.360 543.942 0,02 106.322 48.814 356.553 0,01 293.712
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 14.373 14.323 1.822 8.522 0,00 5.801 1.484 3.420 0,00 10.903
COMUNICACAO SOCIAL 1.426 1.426 0 1.426 0,00 0 0 0 0,00 1.426
RELACOES DIPLOMATICAS 981 606 0 0 0,00 606 0 0 0,00 606
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 98.504 109.040 2.440 98.204 0,00 10.836 8.937 80.679 0,00 28.361
SANEAMENTO BASICO URBANO 4.835 4.825 2.599 4.233 0,00 592 43 869 0,00 3.956
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 24.847.668 25.016.334 30.952 19.627.594 0,56 5.388.740 47.398 11.489.662 0,37 13.526.672
CONTROLE AMBIENTAL 184.522 223.548 5.680 199.392 0,01 24.156 22.852 133.665 0,00 89.884
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 4.495 3.431 220 2.798 0,00 634 217 2.205 0,00 1.226
RECURSOS HIDRICOS 1.773.737 1.807.858 163.320 1.341.750 0,04 466.107 150.925 846.088 0,03 961.769
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.081 959 501 707 0,00 252 507 695 0,00 264
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18 18 0 18 0,00 0 0 0 0,00 18
CIENCIA E TECNOLOGIA 19.048.352 20.916.680 1.103.596 17.352.247 0,50 3.564.433 897.561 13.709.109 0,44 7.207.570
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 12.533 9.763 240 4.941 0,00 4.823 22 4.723 0,00 5.040
ADMINISTRACAO GERAL 1.742.028 1.948.251 128.970 1.875.751 0,05 72.500 151.809 1.392.924 0,04 555.327
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 31.816 24.113 1.221 20.513 0,00 3.600 2.071 14.621 0,00 9.492
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.760 2.760 0 0 0,00 2.760 0 0 0,00 2.760
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 9.507 6.000 16 4.924 0,00 1.076 373 3.801 0,00 2.199
COMUNICACAO SOCIAL 7.605 2.001 0 0 0,00 2.001 0 0 0,00 2.001
RELACOES DIPLOMATICAS 45 135 0 135 0,00 0 0 135 0,00 0
COOPERACAO INTERNACIONAL 7.999 6.875 3 2.400 0,00 4.475 3 2.400 0,00 4.475
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 135.502 159.671 5.726 150.740 0,00 8.931 11.295 116.083 0,00 43.588
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.401 1.901 1.549 1.858 0,00 43 31 236 0,00 1.665
CONTROLE AMBIENTAL 3.812 4.625 94 3.096 0,00 1.529 78 893 0,00 3.732
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 3.357.271 3.466.713 472.802 2.796.044 0,08 670.669 355.917 1.935.388 0,06 1.531.325
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 13.550.645 15.074.448 483.629 12.300.415 0,35 2.774.033 350.993 10.071.324 0,32 5.003.124
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 55.914 50.910 8.861 33.051 0,00 17.859 5.927 26.354 0,00 24.556
PRODUCAO INDUSTRIAL 127.495 157.495 243 157.360 0,00 135 18.986 139.678 0,00 17.817
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.018 1.018 244 1.018 0,00 0 56 549 0,00 469
AGRICULTURA 33.477.308 49.708.105 1.562.359 45.971.447 1,31 3.736.659 9.807.372 30.047.118 0,97 19.660.987
ADMINISTRACAO GERAL 4.826.619 5.180.627 127.263 4.622.286 0,13 558.341 368.389 3.824.626 0,12 1.356.000
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 188.274 188.274 7.541 176.018 0,01 12.256 15.412 115.787 0,00 72.487
COMUNICACAO SOCIAL 20.545 20.545 10.753 12.753 0,00 7.791 646 646 0,00 19.899
RELACOES DIPLOMATICAS 600 566 -2 383 0,00 183 -2 383 0,00 183
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 310.676 396.641 60.808 366.510 0,01 30.132 30.618 315.220 0,01 81.422
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.001 2.001 -131 691 0,00 1.310 53 393 0,00 1.608
METEOROLOGIA 27.891 40.241 179 22.772 0,00 17.469 5.322 16.099 0,00 24.142
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 7.130 3.182 0 0 0,00 3.182 0 0 0,00 3.182
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 498.689 474.365 23.007 356.710 0,01 117.655 27.447 216.383 0,01 257.982
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 20.238 20.238 -887 18.468 0,00 1.770 1.662 11.759 0,00 8.479
ABASTECIMENTO 7.411.019 10.640.167 88.114 9.597.972 0,27 1.042.196 679.587 5.452.101 0,18 5.188.066
EXTENSAO RURAL 1.250 250 169 228 0,00 22 193 217 0,00 33
IRRIGACAO 80.956 80.956 5.008 70.849 0,00 10.107 1.165 57.010 0,00 23.946
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 20.009.430 32.494.280 1.220.195 30.624.465 0,88 1.869.816 8.670.402 19.987.465 0,64 12.506.815
DEFESA AGROPECUARIA 39.773 133.554 18.909 70.379 0,00 63.175 3.907 20.428 0,00 113.126
PROMOCAO COMERCIAL 32.217 32.217 1.431 30.963 0,00 1.254 2.571 28.601 0,00 3.616
ORGANIZACAO AGRARIA 4.313.077 4.502.980 110.937 3.827.209 0,11 675.770 588.006 2.959.589 0,10 1.543.390
ADMINISTRACAO GERAL 1.636.331 1.894.421 39.964 1.660.355 0,05 234.067 143.044 1.362.780 0,04 531.642
ORDENAMENTO TERRITORIAL 510.020 452.723 8.183 277.185 0,01 175.538 78.653 225.528 0,01 227.195
COMUNICACAO SOCIAL 5.229 5.098 0 2.513 0,00 2.585 0 0 0,00 5.098
ASSISTENCIA COMUNITARIA 468.041 468.041 0 468.041 0,01 0 156.014 312.027 0,01 156.014
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 190.576 192.948 7.004 171.288 0,00 21.660 17.056 151.428 0,00 41.520
ENSINO PROFISSIONAL 48.983 47.329 2.058 26.939 0,00 20.390 4.825 21.566 0,00 25.762
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 400 500 103 493 0,00 7 43 277 0,00 223
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 70 69 0 0 0,00 69 0 0 0,00 69
EXTENSAO RURAL 296.033 284.190 35.149 169.241 0,00 114.949 26.488 128.064 0,00 156.126
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 95.371 111.392 12.726 44.524 0,00 66.868 12.972 33.098 0,00 78.294
REFORMA AGRARIA 1.058.885 1.043.339 5.750 1.004.611 0,03 38.728 148.719 722.978 0,02 320.361
COMERCIO EXTERIOR 3.137 2.930 1 2.020 0,00 910 192 1.843 0,00 1.087
INDUSTRIA 2.202.785 2.420.766 137.879 1.772.067 0,05 648.698 193.911 1.583.875 0,05 836.891
ADMINISTRACAO GERAL 1.438.647 1.646.285 56.178 1.255.416 0,04 390.869 120.195 1.116.425 0,04 529.859
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 437.247 458.009 56.325 280.049 0,01 177.960 55.872 273.514 0,01 184.494
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 16.913 16.913 1.223 9.387 0,00 7.526 85 7.955 0,00 8.958
DEFESA CIVIL 12.660 17.131 2.491 13.161 0,00 3.970 1.127 8.680 0,00 8.451
RELACOES DIPLOMATICAS 50 50 0 50 0,00 0 0 50 0,00 0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 102.684 107.053 8.199 101.905 0,00 5.147 8.873 84.127 0,00 22.926
RECURSOS HIDRICOS 1.994 1.933 253 1.606 0,00 327 113 1.205 0,00 728
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 14.966 14.966 1.350 11.578 0,00 3.389 0 10.228 0,00 4.739
PROMOCAO INDUSTRIAL 26.320 12.699 -92 2.070 0,00 10.630 48 1.064 0,00 11.636
MINERACAO 63.825 61.380 7.613 37.380 0,00 24.000 3.001 29.307 0,00 32.073
PROPRIEDADE INDUSTRIAL 74.384 71.252 3.410 50.295 0,00 20.957 3.604 43.020 0,00 28.232
NORMALIZACAO E QUALIDADE 11.696 11.696 928 7.772 0,00 3.923 843 7.194 0,00 4.502
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.399 1.399 0 1.399 0,00 0 150 1.105 0,00 294
COMERCIO E SERVICOS 6.030.701 5.954.975 920.482 4.221.536 0,12 1.733.438 436.618 1.132.854 0,04 4.822.120
ADMINISTRACAO GERAL 411.003 294.028 -13.474 184.051 0,01 109.977 7.403 111.567 0,00 182.460
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 4.422 5.366 0 5.366 0,00 0 360 3.724 0,00 1.642
PROMOCAO COMERCIAL 210.466 206.021 27.267 70.043 0,00 135.978 7.334 36.164 0,00 169.856
COMERCIO EXTERIOR 2.686.358 2.684.111 1.604 2.682.105 0,08 2.007 144.364 678.202 0,02 2.005.909
TURISMO 2.718.452 2.765.449 905.084 1.279.972 0,04 1.485.477 277.157 303.197 0,01 2.462.252
COMUNICACOES 3.303.206 3.331.628 152.158 2.258.055 0,06 1.073.573 159.989 881.204 0,03 2.450.424
ADMINISTRACAO GERAL 908.542 1.182.602 133.716 853.273 0,02 329.329 150.545 686.685 0,02 495.917
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 37.571 33.721 5.375 27.920 0,00 5.801 2.405 17.877 0,00 15.844
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 106.998 93.105 7.655 26.800 0,00 66.306 1.572 6.000 0,00 87.105
COMUNICACAO SOCIAL 10.000 6.674 0 1.667 0,00 5.007 639 639 0,00 6.035
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 40.583 40.773 1.967 39.248 0,00 1.525 3.101 32.723 0,00 8.050
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.457 12.264 1.180 9.888 0,00 2.376 868 6.494 0,00 5.770
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.000 515 0 0 0,00 515 0 0 0,00 515
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 504.504 503.534 978 374.068 0,01 129.466 0 10.994 0,00 492.540
TELECOMUNICACOES 1.679.552 1.458.439 1.287 925.192 0,03 533.247 859 119.792 0,00 1.338.647
ENERGIA 1.151.692 1.236.737 89.725 1.092.442 0,03 144.295 85.624 824.300 0,03 412.437
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 5.857 4.395 833 2.213 0,00 2.182 167 1.345 0,00 3.050
ADMINISTRACAO GERAL 831.511 912.511 55.259 851.894 0,02 60.617 64.746 653.084 0,02 259.427
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 76.398 87.965 9.948 61.929 0,00 26.036 3.372 38.144 0,00 49.821
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 23.179 20.360 2.817 10.769 0,00 9.591 870 6.687 0,00 13.673
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.237 4.616 747 3.677 0,00 940 773 1.685 0,00 2.931
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 7.051 6.818 1.899 4.000 0,00 2.818 231 1.511 0,00 5.307
COMUNICACAO SOCIAL 9.507 9.507 818 7.007 0,00 2.500 714 6.903 0,00 2.604
RELACOES DIPLOMATICAS 7.907 2.728 0 261 0,00 2.467 1 261 0,00 2.467
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 46.578 56.737 330 46.620 0,00 10.117 3.599 35.558 0,00 21.178
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 60.143 54.878 7.867 48.021 0,00 6.857 6.290 41.660 0,00 13.218
NORMALIZACAO E QUALIDADE 8.848 9.426 300 7.332 0,00 2.094 172 6.061 0,00 3.365
CONSERVACAO DE ENERGIA 28.922 26.686 1.555 15.911 0,00 10.775 1.384 14.883 0,00 11.803
ENERGIA ELETRICA 36.135 34.437 7.117 28.876 0,00 5.561 3.278 15.981 0,00 18.456
COMBUSTIVEIS MINERAIS 4.857 5.399 233 3.836 0,00 1.564 25 476 0,00 4.923
BIOCOMBUSTIVEIS 561 275 3 99 0,00 176 2 60 0,00 215
TRANSPORTE 17.057.299 17.142.441 1.188.372 14.798.725 0,42 2.343.717 1.295.299 10.132.797 0,33 7.009.644
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 535.175 546.793 12.196 374.426 0,01 172.367 15.099 69.581 0,00 477.213
ADMINISTRACAO GERAL 2.696.669 2.953.210 174.271 2.595.822 0,07 357.388 217.065 1.831.800 0,06 1.121.410
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 189.098 172.726 35.268 130.062 0,00 42.664 13.101 90.632 0,00 82.094
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 255.935 273.615 14.592 136.793 0,00 136.821 10.033 90.431 0,00 183.183
ORDENAMENTO TERRITORIAL 400 400 0 0 0,00 400 0 0 0,00 400
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.824 3.993 1.239 2.321 0,00 1.672 59 829 0,00 3.164
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 280 350 -60 214 0,00 136 60 125 0,00 225
COMUNICACAO SOCIAL 24.788 23.960 0 8.270 0,00 15.690 536 1.709 0,00 22.251
RELACOES DIPLOMATICAS 1 1 0 0 0,00 1 0 0 0,00 1
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 120.397 119.696 619 111.286 0,00 8.410 10.106 88.707 0,00 30.989
INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.000 5.000 0 0 0,00 5.000 0 0 0,00 5.000
SERVICOS URBANOS 615 615 0 0 0,00 615 0 0 0,00 615
TRANSPORTE AEREO 251.303 232.244 74.593 149.850 0,00 82.394 12.200 39.205 0,00 193.039
TRANSPORTE RODOVIARIO 11.663.148 11.649.512 733.153 10.890.333 0,31 759.178 999.477 7.762.195 0,25 3.887.316
TRANSPORTE FERROVIARIO 460.369 385.278 298 29.483 0,00 355.795 1.692 11.951 0,00 373.328
TRANSPORTE AQUAVIARIO 849.298 775.049 142.202 369.863 0,01 405.186 15.869 145.631 0,00 629.418
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
DESPORTO E LAZER 2.769.621 2.642.231 521.247 1.470.534 0,04 1.171.697 46.759 225.808 0,01 2.416.422
ADMINISTRACAO GERAL 64.301 64.301 2.901 56.722 0,00 7.579 6.238 39.132 0,00 25.169
COMUNICACAO SOCIAL 10.000 7.500 2.000 7.000 0,00 500 0 0 0,00 7.500
RELACOES DIPLOMATICAS 9 4 0 0 0,00 4 0 0 0,00 4
DESPORTO DE RENDIMENTO 303.833 293.706 15.016 195.783 0,01 97.923 23.391 142.888 0,00 150.818
DESPORTO COMUNITARIO 2.391.478 2.276.720 501.331 1.211.029 0,03 1.065.691 17.130 43.789 0,00 2.232.931
ENCARGOS ESPECIAIS 1.698.856.019 1.764.263.028 25.345.286 1.502.642.000 42,97 261.621.027 88.162.270 1.305.113.197 42,08 459.149.831
PROMOCAO INDUSTRIAL 15 15 0 0 0,00 15 0 0 0,00 15
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 1.100.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 716.956.934 716.953.581 139.689 553.052.219 15,81 163.901.362 31.222.220 540.980.550 17,44 175.973.031
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 29.723.819 31.168.019 1.193.499 18.244.458 0,52 12.923.562 1.193.499 18.208.643 0,59 12.959.376
OUTRAS TRANSFERENCIAS 497.746.273 512.418.933 9.727.364 479.099.223 13,70 33.319.709 35.034.289 369.386.288 11,91 143.032.645
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 346.396.266 392.693.751 14.284.735 342.667.572 9,80 50.026.179 12.729.748 294.612.463 9,50 98.081.288
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 106.932.712 111.028.729 0 109.578.528 3,13 1.450.200 7.982.515 81.925.253 2,64 29.103.476
.RESERVA DE CONTINGENCIA .96.731.441 .55.996.954 .0 .0 .0,00 .55.996.954 .0 .0 .0,00 55.996.954
.TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .4.028.831.522 .4.112.970.594 .145.587.949 .3.497.168.114 .99,16 .615.802.480 .274.448.447 .3.101.495.981 .99,22 1.011.474.613
.TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .34.812.309 .34.808.589 .942.533 .29.680.134 .0,84 .5.128.455 .2.594.527 .24.410.422 .0,78 10.398.167
.TOTAL (III) = (I + II) .4.063.643.831 .4.147.779.183 .146.530.482 .3.526.848.248 .100,00 .620.930.934 .277.042.974 .3.125.906.403 .100,00 1.021.872.779
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOVEMBRO/2024 ATÉ OUTUBRO/2025
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO . ÚLTIMOS ATUALIZADA
. .NOV/24 .DEZ/24 .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .12 MESES EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1 219.024.089 293.850.386 324.702.093 208.145.710 218.437.588 261.594.835 233.012.676 229.304.363 260.989.275 218.958.576 223.586.558 274.844.093 2.966.450.241 3.003.607.096
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.482.961 101.531.036 135.320.236 78.845.721 82.938.158 102.034.755 95.314.352 90.108.070 95.280.546 76.848.629 80.911.877 106.811.301 1.123.427.643 1.115.815.358
Receita de Contribuições 112.887.931 142.270.215 142.893.185 108.186.094 113.345.974 122.324.852 109.830.886 112.559.111 126.305.894 119.580.721 118.750.071 134.040.829 1.462.975.761 1.507.237.462
Receita Patrimonial 21.929.059 40.260.043 22.687.326 13.549.332 14.857.943 27.322.253 21.422.917 13.664.619 19.726.774 20.262.380 14.986.710 23.468.262 254.137.616 210.641.824
Receita Agropecuária 1.863 1.446 1.310 2.242 2.135 1.413 1.734 2.262 2.487 2.493 1.596 1.599 22.578 22.955
Receita Industrial 630.293 2.045.609 1.806.178 894.928 1.633.672 2.623.997 1.389.765 1.016.274 1.757.385 1.809.389 1.853.508 3.509.415 20.970.413 14.543.836
Receita de Serviços 2.574.730 3.123.145 12.974.884 2.763.716 2.958.991 4.036.641 3.484.338 3.452.350 14.961.750 2.790.969 3.852.957 3.956.120 60.930.592 56.424.088
Transferências Correntes 99.063 19.589 14.109 97.819 14.149 18.552 14.552 30.823 18.970 77.066 19.943 -17.585 407.048 278.511
Receitas Correntes a Classificar2 16 -187 792 1.610 15 -715 -1.698 7 436 -472 864 -170 498 0
Outras Receitas Correntes 3.418.173 4.599.491 9.004.073 3.804.247 2.686.551 3.233.087 1.555.831 8.470.848 2.935.033 -2.412.597 3.209.032 3.074.322 43.578.092 98.643.061
DEDUÇÕES (II) 113.175.074 185.430.209 90.970.976 121.405.869 107.050.672 108.818.618 121.874.555 119.568.522 113.045.512 119.837.942 116.284.455 113.320.128 1.430.782.532 1.478.087.384
Transf. Constitucionais e Legais 49.515.521 92.439.468 24.739.112 57.123.456 41.719.640 43.086.150 55.708.635 52.735.301 46.266.225 48.565.424 46.815.394 43.131.933 601.846.259 640.021.025
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 52.009.241 81.547.285 55.255.394 54.058.241 54.649.000 54.557.191 55.722.825 55.838.941 55.370.053 59.572.180 57.701.690 57.851.580 694.133.621 696.946.985
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 2.640.202 1.585.714 537.616 1.481.594 1.321.319 1.608.549 1.544.092 1.612.997 1.559.401 1.603.633 1.521.724 1.523.541 18.540.381 18.938.772
Compensação Financeira RGPS/RPPS 19.125 33.835 22.389 11.380 6.794 35.521 7.417 8.056 21.603 14.586 13.302 10.680 204.689 56.037
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 767.945 942.644 597.047 766.686 768.507 789.742 814.954 804.849 806.035 806.329 807.762 809.772 9.482.273 9.154.309
. Contribuição p/ PIS/PASEP .8.223.040 .8.881.263 .9.819.418 .7.964.511 .8.585.412 .8.741.464 .8.076.633 .8.568.378 .9.022.195 .9.275.791 .9.424.581 .9.992.623 .106.575.308 112.970.257
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .105.849.015 .108.420.178 .233.731.117 .86.739.841 .111.386.916 .152.776.218 .111.138.120 .109.735.841 .147.943.763 .99.120.634 .107.302.103 .161.523.964 .1.535.667.708 1.525.519.712
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentárias, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025, e atualizações posteriores.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 878.230.419 561.101.074
RECEITAS CORRENTES 697.489.533 561.094.644
Receitas de Contribuições 696.519.268 559.288.972
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 696.519.268 559.288.972
Outras Contribuições - 0
Outras Receitas Correntes 970.265 1.805.672
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 511.961 1.479.675
Demais Receitas Correntes 458.304 325.997
RECEITAS DE CAPITAL 180.740.886 6.430
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 54.768 6.430
Outras Receitas de Capital 180.686.118 0
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . 878.230.419 561.101.074
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
. . .Até Mês/2025 .Até Mês/2025 .Até Mês/2025 Até Mês/2025
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.031.549.937 898.400.565 867.649.370 808.000.074 -
Benefícios Previdenciários do Governo Federal 864.941.997 856.276.534 826.242.224 767.047.881 -
Aposentadorias 608.627.504 607.987.504 586.223.180 542.756.895 -
Pensões 202.371.066 194.371.066 189.304.724 176.948.170 -
Outros Benefícios 53.943.428 53.917.965 50.714.320 47.342.816 -
Outras Despesas 42.262.896 42.124.031 41.407.146 40.952.193 -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 5.255.366 5.255.366 4.699.828 4.251.280 -
Demais Despesas 37.007.531 36.868.665 36.707.319 36.700.913 -
A detalhar 124.345.043 0 0 0 -
.DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .1.031.549.937 .898.400.565 .867.649.370 .808.000.074 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-153.319.518 .-337.299.491 .-306.548.296 .-246.899.000 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado
neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
Receita de Contribuições 42.018.062 31.996.150
Segurados 18.706.928 14.116.569
Ativos 12.080.556 9.045.173
Inativos 5.324.860 4.063.326
Pensionistas 1.301.513 1.008.070
Patronal 23.311.134 17.879.581
Ativos 23.311.134 17.879.581
. Inativos e Pensionistas . - 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . 42.018.062 31.996.150
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Benefícios 105.382.964 95.040.492 84.545.650 77.718.375 -
A detalhar 8.912.161 0 0 0 -
Aposentadorias 70.512.571 69.517.962 62.207.298 57.408.761 -
Pensões 24.599.399 24.219.826 21.182.037 19.426.569 -
Outras Despesas Previdenciárias 1.358.833 1.302.704 1.156.315 883.045 -
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 -
. Demais Despesas Previdenciárias .1.358.833 .1.302.704 .1.156.315 .883.045 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .105.382.964 .95.040.492 .84.545.650 .77.718.375 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-63.364.902 .-63.044.342 .-52.549.500 . -45.722.225
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
.Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) . 9.154.309 7.771.684
.TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) . 9.154.309 7.771.684
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Benefícios 28.405.775 27.171.951 22.696.775 20.503.873 -
A detalhar 161.452 0 0 0 -
Pensões 27.707.036 26.643.492 22.303.095 20.150.959 -
. Outros Despesas .537.286 .528.459 .393.680 .352.914 -
.DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) .28.405.775 .27.171.951 .22.696.775 .20.503.873 -
.RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) .-19.251.466 .-19.400.268 .-14.925.091 . -12.732.189 -
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS
ARMADAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Inativos 34.744.877 33.080.614 27.701.012 25.492.406 -
A detalhar 9.710 0 0 0 -
Reforma e Reserva 34.510.915 32.888.214 27.576.363 25.382.127 -
Outras Despesas de Inativos 205.251 182.900 124.499 110.130 -
.Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS .19.000 .9.500 .149 .149 -
.DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) .34.744.877 .33.080.614 .27.701.012 .25.492.406 -
.RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) .-53.996.343 .-52.480.881 .-42.626.103 .-38.224.595 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira,
o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e
reformados
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
Receita de Contribuições 1.041.831 901.432
Segurados 231.843 197.883
Ativos 117.044 103.350
Inativos 114.799 94.533
Pensionistas - 0
Patronal 809.987 703.549
Ativos 241.759 206.043
. Inativos e Pensionistas . 568.229 497.506
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) . 1.041.831 901.432
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Benefícios 5.101.630 4.055.345 4.050.796 3.659.984 -
A detalhar 1.045.634 0 0 0 -
Aposentadorias 3.270.967 3.270.967 3.269.184 2.953.899 -
Pensões 782.960 782.340 779.573 704.146 -
Outras Despesas Previdenciárias 2.069 2.038 2.038 1.938 -
. Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) .5.101.630 .4.055.345 .4.050.796 .3.659.984 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 .-4.059.799 .-3.153.913 .-3.149.364 . -2.758.552
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF (4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).