PORTARIA SOF/MPO Nº 463, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 153.482.574,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em diversos órgãos do Poder Executivo Federal e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 153.482.574,00 (cento e cinquenta e três milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 30.000 .Atividades 0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 12 122 30.000 0032 20RH 0001 Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional 12 122 30.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 30.000 .TOTAL - FISCAL 30.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 30.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 319.224 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 319.224 5113 20RK 0029 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia 12 364 319.224 F 4-INV 2 90 8 1000 79.834 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1051 239.390 .TOTAL - FISCAL 319.224 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 319.224 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26350 - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 256.340 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 256.340 5113 20RK 0054 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso do Sul 12 364 256.340 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1051 256.340 .TOTAL - FISCAL 256.340 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 256.340 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26432 - Instituto Federal do Paraná ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 1.018.833 .Atividades 5112 20RL Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 1.011.333 5112 20RL 0041 Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná 12 363 1.011.333 F 4-INV 2 90 8 1000 355.183 F 4-INV 2 90 8 1081 656.150 5112 21B3 Fomento às Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão, Inovação e Sustentabilidade na Educação Profissional e Tecnológica 12 363 7.500 5112 21B3 0041 Fomento às Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão, Inovação e Sustentabilidade na Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Paraná 12 363 7.500 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 7.500 .TOTAL - FISCAL 1.018.833 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.018.833 ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.550.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 07 122 2.550.000 0032 2000 0002 Administração da Unidade - Exterior 07 122 2.550.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 2.550.000 .TOTAL - FISCAL 2.550.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.550.000 ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 4104 Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção 669.471 .Atividades 4104 2D58 Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção 04 124 669.471 4104 2D58 0001 Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção - Nacional 04 124 669.471 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 669.471 .TOTAL - FISCAL 669.471 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 669.471 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 550.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 550.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 550.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 550.000 1190 Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo 965.751 .Atividades 1190 21A9 Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental 18 542 965.751 1190 21A9 0001 Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental - Nacional 18 542 965.751 . . . .F .3- ODC .2 .50 .0 .3000 965.751 .TOTAL - FISCAL 1.515.751 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.515.751 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 1.067.247 .Atividades 1158 20G4 Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 18 541 1.067.247 1158 20G4 0001 Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional 18 541 1.067.247 . . . .F .3- ODC .2 .40 .0 .3050 1.067.247 .TOTAL - FISCAL 1.067.247 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.067.247 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.639.796 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 05 122 1.217.796 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 1.217.796 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.217.796 0032 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 05 122 422.000 0032 219Z 0001 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional 05 122 422.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 422.000 6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 32.388.590 .Atividades 6111 20X4 Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 05 542 5.000.000 6111 20X4 0001 Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional 05 542 5.000.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 5.000.000 6111 21EM Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações em Terras Indígenas 05 423 27.388.590 6111 21EM 0001 Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações em Terras Indígenas - Nacional 05 423 27.388.590 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 27.388.590 6112 Defesa Nacional 5.254.609 .Atividades 6112 20X3 Mobilização e Logística para a Defesa Nacional 05 153 961.479 6112 20X3 0001 Mobilização e Logística para a Defesa Nacional - Nacional 05 153 961.479 F 3- ODC 2 90 0 1000 112.479 F 4-INV 2 50 0 1000 849.000 6112 20X5 Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional 05 722 1.869.000 6112 20X5 0001 Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional - Nacional 05 722 1.869.000 F 4-INV 2 90 0 3129 1.869.000 6112 20X6 Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte 05 153 585.929 6112 20X6 0001 Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte - Nacional 05 153 585.929 F 3- ODC 2 90 0 1000 585.929 6112 20X7 Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas 05 153 95.440 6112 20X7 0001 Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Nacional 05 153 95.440 F 3- ODC 2 90 0 1000 95.440 6112 219W Integração dos Sistemas de Comunicações de Defesa 05 722 1.162.917 6112 219W 0001 Integração dos Sistemas de Comunicações de Defesa - Nacional 05 722 1.162.917 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.162.917 6112 21BI Difusão do Conhecimento sobre Defesa Nacional à Sociedade Brasileira e Interação do Ensino Militar 05 573 898 6112 21BI 0001 Difusão do Conhecimento sobre Defesa Nacional à Sociedade Brasileira e Interação do Ensino Militar - Nacional 05 573 898 F 3- ODC 2 90 0 1000 898 6112 21GO Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa 05 571 540.946
PORTARIA SOF/MPO Nº 463, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 27/11/2025