ANEXO LISTA DE INSCRIÇÕES CANCELADAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP E AS LICENÇAS DE AQUICULTORES, EFETIVADAS NOS ESTADOS DO ALAGOAS, CEARÁ, GOIÁS, PARÁ E SANTA CATARINA, DE ACORDO COM O FUNDAMENTO LEGAL. . .Nº .INTERESSADO .CPF/CNPJ .RGP .CONTRATO DE CESSÃO .FUNDAMENTO . .1º .ÁLVARO LEMENHE .XXX.087.693-XX .CE-U0000148-4 .S/N Art. 25, inciso II da Portaria nº 174, de 26 de dezembro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura . .2º .ALBANICE OLGA DA SILVA .XXX.340.529-XX .SC-U1151092-0 .144/2021 . .3º .ADILSON CASCÃO RIBEIRO .XXX.760.851-XX .GO-U1151062-8 .415/2013 . .4º .DAVID FEITOSA DA SILVA .XXX.168.245-XX .AL-U1141574-5 .151/2021 . .5º .VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS .XXX.681.587-XX .CE-U0001733-9 .S/N . . .6º .LEAO DE JUDA AGROINDUSTRIA, HOTELARIA E TURISMO LTDA .XX.515.879/XXXX-XX .PA-U1158290-8 .Não possui .Art. 25, inciso VI da Portaria nº 174, de 26 de dezembro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura
PORTARIA MPA Nº 578, DE 14 DE NOVEMBROI DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/11/2025