PORTARIA GM/MPO Nº 465, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.248.352.575,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas art. 4º, § 1º, inciso I; § 2º, inciso II; § 3º, incisos II, III, V e VI, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.248.352.575,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e oito milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária 5.000.000 .Atividades 2303 215C Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa 20 572 5.000.000 2303 215C 0001 Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional 20 572 5.000.000 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .1000 5.000.000 .TOTAL - FISCAL 5.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.201.757 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 3.201.757 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 3.201.757 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 3.201.757 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 1.000.000 .Atividades 5111 213M Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão 12 368 1.000.000 5111 213M 0001 Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional 12 368 1.000.000 . .Projeto apoiado (unidade): 1 (Acréscimo) . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 4.201.757 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.201.757 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 1.667.804 .Atividades 5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.667.804 5113 8282 0025 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba 12 364 1.667.804 F 3- ODC 2 90 8 1081 305.938 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1081 1.361.866 .TOTAL - FISCAL 1.667.804 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.667.804 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 2.500.000 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 2.500.000 5113 20RK 0035 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo 12 364 2.500.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1050 2.500.000 .TOTAL - FISCAL 2.500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.500.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26263 - Universidade Federal de Lavras ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 1.100.000 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.100.000 5113 20RK 0031 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais 12 364 1.100.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1050 1.100.000 .TOTAL - FISCAL 1.100.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.100.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.000 .Atividades 0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 12 128 10.000 0032 4572 0043 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio Grande do Sul 12 128 10.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 10.000 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 3.058.586 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 2.952.786 5113 20RK 0043 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul 12 364 2.952.786 F 3- ODC 2 90 8 1000 2.283.188 F 3- ODC 2 90 8 1050 603.844 F 3- ODC 2 90 8 3081 65.754 5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 105.800 5113 8282 0043 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul 12 364 105.800 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1051 105.800 .TOTAL - FISCAL 3.068.586 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.068.586 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.500.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 10.450.000 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 10.450.000 F 3- ODC 2 90 8 1000 6.750.000 F 4-INV 2 90 8 1000 3.700.000 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 12 122 50.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 12 122 50.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 50.000 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 33.000.000 .Operações Especiais 5111 00O0 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica 12 368 33.000.000 5111 00O0 0001 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional 12 368 33.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 33.000.000 .TOTAL - FISCAL 43.500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 43.500.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 30.000.000 .Operações Especiais 0909 00W2 Integralização de cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio 12 362 30.000.000 0909 00W2 0001 Integralização de cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio - Nacional 12 362 30.000.000 . . . .F .5-IFI .2 .90 .8 .1000 30.000.000 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 698.805.987 .Atividades 5111 20RQ Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica 12 368 450.000.000 5111 20RQ 0001 Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional 12 368 450.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 450.000.000 .Operações Especiais 5111 00PI Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 12 306 107.805.987 5111 00PI 0001 Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Nacional 12 306 107.805.987 S 3- ODC 1 40 0 1000 107.805.987 5111 00SU Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil 12 365 141.000.000 5111 00SU 0001 Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional 12 365 141.000.000 . . . .F .4- INV .3 .40 .8 .1133 141.000.000 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 1.000.000 .Atividades 5112 21B4 Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica 12 363 1.000.000 5112 21B4 0001 Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional 12 363 1.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 622.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 107.805.987 .TOTAL - GERAL 729.805.987 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26415 - Instituto Federal do Mato Grosso do Sul ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E
PORTARIA GM/MPO Nº 465, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 27/11/2025