PORTARIA Nº 50, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 50, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho
instituído pela Portaria SE/MEC nº 422, de 16 de
junho de 2025, cujo objetivo é produzir subsídios
para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais
Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica,
constantes na Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de
janeiro de 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o que consta no art. 10 da Portaria
SE/MEC nº 422, de 16 de junho de 2025, e no Processo nº 23000.048939/2024-36,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Grupo de Trabalho instituído pela
Portaria SE/MEC nº 422, de 16 de junho de 2025, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art.2º Fica revogada a Portaria Setec/MEC nº 45, de 21 de outubro de 2025.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI