PORTARIA Nº 5.913, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.913, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
BINISSIO JOLISSAINT - F212418-0, natural do Haiti, nascido em 9 de setembro
de 2013, filho de Anick Jolissaint e de Eveline Elveus, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0415931/2023);
CHIBUNDU OSUALA - F775807-E, natural da Tailândia, nascido em 28 de
março de 2019, filho de Victor Osuala e de Supattra Khongsing, residente no Estado de
São Paulo (Processo 235881.0603079/2025);
CHRISTIAN ALEJANDRO ZERPA DASO - F559908-E, natural da Venezuela,
nascido em 3 de maio de 2013, filho de Cesar Francisco Zerpa Reina e de Marvelia
Virginia Daso Arteaga, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0607614/2025);
DAVID SEMENOV - F165393-Q, natural da Ucrânia, nascido(a) em 6 de maio de
2012, filho(a) de Vitalii Semenov e de Anastasiia Candido Batista, residente no Estado de
São Paulo (Processo 235881.0577501/2025);
MOHAMED ACHRAM - F901566-L, natural da Síria, nascido em 05 de agosto
de 2020, filho de Mohamad Louai Achram e de Rand Jarbou, residente no estado de
Santa Catarina (Processo 235881.0573655/2024);
MUSTAFIZUR RAHMAN - B283084-P, natural de Bangladesh, nascido em 5 de
outubro de 2021, filho de Mohammed Zillur Rahman e de Farzana Rahman, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0606408/2025);
NKUNA ISABEL ANTONIO JOAO - B218776-D, natural da Angola, nascida em 15
de maio de 2018, filha de Lukombo Joao e de Isabel Nelha Antonio, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0607578/2025) e
SABINA KIASSISSU FUBO DEROS - F664391-0, natural da Angola, nascido(a) em
15 de julho de 2015, filho(a) de Ntimansiemi Mana Deros e de Adriana Nsimba Fubo,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0598984/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 34.960
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0034884/2021
Interessado: YANICK ST JUSTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou histórico escolar sem a informação de conclusão, bem como não foi apresentado
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, Atestado de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado, e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional, portanto, não atende
às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 731.072
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617976/2025.
Interessada: FATEMA HUSSAINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 691.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584898/2025.
Interessado: ARLETTE POCHE SANTANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 7, e 8 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 690.621
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584451/2025.
Interessado: DENISE NSE'E MINKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 7, 8, 9 e
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.208
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584130/2025.
Interessado: JESUS ISRAEL LOPEZ OROZCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, caput,
da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 244, caput, do Decreto 9.199/2017.
Código: 688.611
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582786/2025.
Interessado: ROBERT EDUARDO AKAMINE SANGUINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 687.454
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581951/2025.
Interessado: INGRID MICHEL VALENCERINA RESTREPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 7, 9 e 13
do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 685.452
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580366/2025.
Interessado: MARIE YOUBY VAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante dos itens 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 682.871
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578201/2025.
Interessado: ERLINDA NORIS PINERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, Certidão de
antecedentes criminais do país de origem e o curso apresentado como indicativo de
capacidade de comunicação em língua portuguesa ainda que realizado em instituição de
educação superior credenciada pelo Ministério da Educação, não está acompanhado do
histórico escolar da capacitação realizado.
Código: 682.834
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578168/2025.
Interessado: JOAN CRUZ LOPEZ CALLEJA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido de Naturalização Ordinária, por
descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 233, incisos III e IV,
do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
comprobatórios constantes dos itens 3, 5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 682.543
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577937/2025.
Interessado: NUNO RICARDO DA FONSECA COELHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, §2º e 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a apostila da Certidão de
antecedentes criminais do país de origem e passaporte.
Código: 682.046
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577557/2025.
Interessado: LAURA TORTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 221 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 681.616
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577195/2025.
Interessado: VICTOR HUGO ORELLANA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da
Portaria 623/2020.
Código: 681.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577098/2025.
Interessado: CLEMENTE FLAVIO ZAMORA DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 227 e 239, incisos II e III do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o Comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, a Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual, a tradução e legalização da Certidão de
antecedentes criminais do país de origem e passaporte completo.
Código: 680.589
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576364/2025.
Interessado: IVER FABRIZIO RUIZ CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos
II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e tendo em vista que o
interessado não apresentou o Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual,
a legalização e tradução da Certidão de antecedentes criminais do país de origem,
Comprovante de residência, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e passaporte completo da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 679.564
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575488/2025.
Interessado: JUAN CARLOS ROMAN PERALTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 246, §1º do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e tendo em vista que não apresentou a Certidão
de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 678.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575025/2024.
Interessado: KWABENA POKU ASARE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 221, caput, do Decreto 9.199/2017.
Código: 678.322
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574501/2024.
Interessado: JESUS MANUEL DELGADO MENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 675.612
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572502/2024.
Interessado: ISELANDE TOUSSAINT ISEMERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da
Portaria 623/2020.
Código: 674.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571929/2024.
Interessado: EDMUNDO ENRIQUE BOCANEGRA SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria 623/2020.
Código: 674.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571491/2024.
Interessado: JOSE RAFAEL COLMENARES HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV c/c Art. 234, inciso I do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 3 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 673.138
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570736/2024.
Interessado: DJORS ANDBERT DAVID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 672.830
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570491/2024.
Interessado: AHMED FARAH AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 670.401
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568726/2024.
Interessado: HARLEY DAVIDSON ALHUACA BRAVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou documento que comprove que o requerente possui a
naturalização provisória, Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças
Federal e Estadual e o Comprovante de residência está nome de terceiro.
Código: 669.067
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567743/2024.
Interessado: YOUSEF NABLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 663.178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563434/2024.
Interessado: GLENYS ALEJANDRO PINO ELJURI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 2, 3, 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 656.119
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558100/2024.
Interessado: CHEIKH GAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do Art.
65, incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II e III, do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
comprobatórios constantes dos itens 4, 8 e 13 do Anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 654.586
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557013/2024.
Interessado: BRAYAN DAVID RIOS OLIVEROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 654.351
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556887/2024.
Interessado: HASAN HALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 4 do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 644.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549965/2024.
Interessado: NATY SILVA VILLANUEVA DA CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem, constante do item 6 do Anexo II, da Portaria 623/2020.
Código: 643.559
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549232/2024.
Interessado: CARLOS DANIEL MATA ESPANOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que o requerente não atende à condição prévia de ser beneficiário da
Naturalização Provisória, requisito fundamental para solicitar a conversão para
naturalização definitiva, conforme regulamentado no Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 640.604
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547166/2024.
Interessado: SAYVID ESTHER QUIROZ SANDOVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que o requerente não atende à condição prévia de ser beneficiário da
Naturalização Provisória, requisito fundamental para solicitar a conversão para
naturalização definitiva, conforme regulamentado no Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 639.883
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546684/2024.
Interessado: NESLY CHOULOUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o Documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, constante do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 639.617
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546535/2024.
Interessado: MILAWELKYS DEL VALLE FREITES MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que o requerente não atende à condição prévia de ser beneficiário da
Naturalização Provisória, requisito fundamental para solicitar a conversão para
naturalização definitiva, conforme regulamentado no Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 638.419
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545714/2024.
Interessado: EVELIN TATIANA CHEN SOSA.