PORTARIA SNPGB/MME Nº 203, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Denominação do Projeto .Projeto de Expansão, Renovação ou Melhoria da Infraestrutura de Distribuição de Gás Natural
Canalizado
. .Titular do Projeto - CNPJ .Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG) - 22.261.473/0001-85
. .Setor Prioritário .Gás natural - art. 4º, inciso III, alínea b), do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024
. .Subsetor Prioritário .Prestação de serviços locais de gás canalizado - art. 5º da Portaria Normativa nº
93/GM/MME, de 10 de dezembro de 2024
. .Objeto do Projeto .Expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição de gás natural canalizado,
conforme Plano de Negócios 2022-2026.
. .Objetivo do Projeto .Expansão da rede no Estado de Minas Gerais. A execução dos projetos representará um
investimento total de R$ 1,3 bilhão, adição de 49 mil clientes, construção de quase 600 km
de rede e volume adicional de mais de 280 mil metros cúbicos na média diária do ano ao fim
do horizonte do plano.
. .Benefícios Sociais ou
Ambientais Advindos da
Implementação do Projeto
.O Projeto Centro-Oeste possui um conjunto de programas socioambientais propostos no Plano
de Controle Ambiental (PCA) apresentado no processo de licenciamento ambiental do
empreendimento. Esses programas são executados com foco na prevenção, mitigação e
compensação dos impactos socioambientais, além da geração de benefícios diretos às
comunidades locais e ao meio ambiente.
. Descrição do Projeto A carteira de projetos da Estratégia de Longo Prazo está estruturada nos seguintes grandes
grupos:
1. Programa de Expansão, compreendendo Expansão do Mercado Urbano, Projetos de
Interiorização, Projeto Centro-Oeste e Projeto Extrema - Pouso Alegre.
2. Programa de Saturação
3. Programa de GNV - Projeto Corredores de GNV e Novos Postos GNV.
4. Programa de Desenvolvimento Técnico e Suporte.
. . .Ao final do período, objetiva-se atingir:
- 49 mil novos clientes;
- 283 mil m3/dia de volume adicional de gás natural;
- 591 km de expansão da rede;
- R$ 1,333 bilhão de investimentos.
. .Localização .Diversas cidades do Estado de Minas Gerais - área de concessão da GASMIG
. Período de Execução De janeiro de 2022 a dezembro de 2026.
Projeto em curso, com início efetivo em janeiro de 2022.
Programa de expansão: 68% de execução física e 74% de execução financeira até o 1º semestre
de 2025.
- Centro-Oeste: em fase de construção de linha principal e linhas laterais - 79% dos
investimentos realizados;
. . .- Sul de Minas: em fase de projeto executivo e estudos ambientais - 49% dos investimentos
realizados;
- Triângulo Mineiro: iniciará em 2026 a fase de projeto executivo e estudos ambientais;
- Mercado Urbano & Adensamentos: em fase de construção de redes de ruas e ramais de
adensamento para ligação de clientes - 65% dos investimentos realizados.
Demais investimentos: 48% de execução financeira até o 1º semestre de 2025.
. .Volume Estimado dos
Recursos Financeiros Totais
Necessários para a Realização
do Projeto
.R$ 1.332.172.000,00 (um bilhão, trezentos e trinta e dois milhões e cento e setenta e dois
mil reais.).
. .Volume de Recursos
Financeiros que se Estima
Captar com a Emissão dos
Títulos ou Valores Mobiliários,
e Respectivo Percentual Frente
à Necessidade Total de
Recursos Financeiros do
Projeto
.R$ 625.000.000,00 (seiscentos e vinte e cinco milhões de reais), que correspondem a 47%
(quarenta e sete por cento) do montante necessário para a realização do Projeto.