PORTARIA MEC Nº 797, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 797, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria MEC nº 959, de 27 de setembro de
2013, que estabelece as diretrizes e normas gerais
para o funcionamento dos Colégios de Aplicação
vinculados às Universidades Federais.
O MINISTRO DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 23000.019770/2024-15, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MEC nº 959, de 27 de setembro de 2013, passa a
vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA