PORTARIA MEC Nº 795, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
CALENDÁRIO REGULATÓRIO 2025
. .ATO REGULATÓRIO (PRESENCIAL,
SEMIPRESENCIAL E EaD)
.PERÍODO DE PROTOCOLO DO PEDIDO NO
SISTEMA E-MEC
.PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA FASE DE
PARECER FINAL PELA SECRETARIA DE
REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
. .Reconhecimento de cursos .De 26 de maio a 26 de setembro de
2025
.Até 30 de outubro de 2026
. .Recredenciamento único .De 3 de novembro a 19 de dezembro de
2025
.Até 30 de novembro de 2026
. .Autorização de cursos presenciais,
semipresenciais e EaD em processo não
vinculado ao credenciamento de
Instituição de Educação Superior*
.De 1º de agosto a 19 de setembro de
2025
.Até 30 de abril de 2026 (processos com
dispensa de visita) Até 30 de junho de
2026 (processos com visita de avaliação in
loco)
. .Cadastro dos cursos criados pelas IES com
autonomia na seção "informar curso
existente"
.A partir de 1º de agosto de 2025 .-
. .Credenciamento único de IES e
Autorização** de cursos em processo
vinculado
.De 1º de setembro a 5 de novembro de
2025
.Até 30 de novembro de 2026
. .Credenciamento de campus Fora de Sede
e Autorização vinculada a Credenciamento
de campus Fora de Sede
.De 26 de maio a 1º de agosto de 2025 .Até 30 de novembro de 2026
. .Aumento de vagas .De 1º de junho a 19 de setembro de
2025
.Até 30 de junho de 2026
. .Criação de Polos EaD .A partir de 1º de agosto de 2025 .-
. .Extinção voluntária de cursos por
Instituição de Educação Superior sem
autonomia
.Protocolo aberto o ano todo de 2025 .Até 12 meses após o protocolo do
processo
. .Unificação de mantidas .Protocolo aberto o ano todo de 2025 .Até 12 meses após o protocolo do
processo
. .Alteração de denominação de curso*** .Protocolo aberto o ano todo de 2025 .Alteração Cadastral
. .Alteração de denominação de IES .Protocolo aberto o ano todo de 2025 .Alteração Cadastral
. .Mudança de local de oferta de curso
(presencial)
.Protocolo aberto o ano todo de 2025 .Alteração Cadastral
. .Transferência de Mantença .Protocolo aberto o ano todo de 2025 .Até 12 meses após o protocolo do
processo
. .Descredenciamento Voluntário de
Instituições***
.Protocolo aberto o ano todo de 2025 .Até 12 meses após o protocolo do
processo
. .Quaisquer atos regulatórios das
instituições federais de ensino superior,
exceto pedido de autorização e aumento
de vagas de Medicina
.Protocolo aberto o ano todo de 2025 .Até 30 de novembro de 2026
* Serão abertas de ofício pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
as autorizações de cursos semipresenciais de Instituição de Educação Superior com curso
EaD em extinção, a serem analisadas por meio de processo simplificado.
** As autorizações de curso vinculadas aos processos de credenciamento aguardarão a
conclusão destes para que possam ser finalizadas.
*** Inexistente a funcionalidade no Sistema e-MEC, os pedidos deverão ser protocolados
por meio de ofício remetido à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.